A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3093258 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei dispõe sobre

o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.

o Código Florestal Brasileiro.

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