Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.376 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3396182
Direito Ambiental
João, de 39 anos, foi acusado de praticar o crime
de abate de animais silvestres. De acordo com a
Lei n° 9.605/12, a pena prevista para essa
infração é de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3396181
Direito Ambiental
Trata-se de uma abordagem de gestão da
vegetação natural, visando obter benefícios
econômicos, sociais e ambientais. Essa prática
respeita os mecanismos de sustentação do
ecossistema alvo do manejo, contemplando, de
maneira cumulativa ou alternativa, a utilização
de diversas espécies, sejam madeireiras ou não,
além de múltiplos produtos e subprodutos da
flora, e a consideração de outros bens e serviços.
Segundo a Lei Federal n° 12.651/2012, a
definição apresentada corresponde à (ao):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3396178
Direito Ambiental
Conforme as diretrizes da Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo (Cetesb), a Licença de
Instalação deverá ser solicitada pelo interessado
por meio de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3396177
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n° 12.651/2012,
também conhecida como o novo Código
Florestal, e suas atualizações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento |
Q3395769
Direito Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano,
realizada em Estocolmo, reuniu 113 países,
marcando o primeiro grande encontro
internacional para discutir questões ambientais.
Seu legado inclui a Declaração de Estocolmo,
com 26 princípios, e a criação do Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA). Em 2024, a Conferência de
Estocolmo completa:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico Agrícola |
Q3395296
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia
se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público.
II - a água é um recurso natural limitado e sem valor econômico.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - a gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e acima do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Está incorreto o que se afirma apenas em:
I - a água é um bem de domínio público.
II - a água é um recurso natural limitado e sem valor econômico.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - a gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e acima do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Está incorreto o que se afirma apenas em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico Agrícola |
Q3395292
Direito Ambiental
De acordo com Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA), em seu artigo 9o, estão
especificados os principais instrumentos, que
deram suporte à sua aplicação, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395193
Direito Ambiental
Com relação à Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa, assinale o que está
correto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395192
Direito Ambiental
Analise as proposições a seguir acerca das delimitações
das Áreas de Preservação Permanente (APP):
I- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas rurais.
II- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.
III- É considerado APP as áreas com manguezais, em toda a sua extensão.
É correto o que se afirma em:
I- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas rurais.
II- É considerado APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.
III- É considerado APP as áreas com manguezais, em toda a sua extensão.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José das Palmeiras - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Agropecuária |
Q3394937
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal,
o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva
Legal com propósito comercial depende de autorização do
órgão competente e deverá atender às seguintes diretrizes e
orientações:
I. Não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área.
II. Assegurar a manutenção da diversidade das espécies.
III. Conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Estão CORRETOS:
I. Não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área.
II. Assegurar a manutenção da diversidade das espécies.
III. Conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Laboratório de Análise de Água e Esgoto |
Q3393471
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.º 357, de março de 2005,
dispõe sobre a classificação dos corpos d'água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
como estabelece as condições e padrões de lançamento
de efluentes, e dá outras providências. Com base no art.
2º dessa resolução, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador de Cemitério |
Q3392976
Direito Ambiental
O Bandeira Azul (imagem a seguir) é um selo ambiental
para praias, marinas e embarcações de turismo, é
concedido pela FEE (Foundation for Environmental
Education), organização não governamental
internacional, e pelo Instituto Ambientes em Rede no
Brasil. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
Imagem 1: Bandeira Azul 2023/204. Fonte: https://turismo.bombinhas.sc.gov.br/bandeira-azul/
(__) O selo é concedido às comunidades que fazem um esforço especial para gerenciar seus ambientes aquáticos, costeiros e interiores, com respeito ao ambiente e à natureza local.
(__) Para obter a Bandeira Azul, a comunidade e o poder público devem cumprir cerca de 34 critérios em distintas áreas.
(__) Diariamente, é montada uma tenda em cada praia, onde monitores ficam à disposição para prestar informações e orientações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Imagem 1: Bandeira Azul 2023/204. Fonte: https://turismo.bombinhas.sc.gov.br/bandeira-azul/
(__) O selo é concedido às comunidades que fazem um esforço especial para gerenciar seus ambientes aquáticos, costeiros e interiores, com respeito ao ambiente e à natureza local.
(__) Para obter a Bandeira Azul, a comunidade e o poder público devem cumprir cerca de 34 critérios em distintas áreas.
(__) Diariamente, é montada uma tenda em cada praia, onde monitores ficam à disposição para prestar informações e orientações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Técnico Ambiental |
Q3388714
Direito Ambiental
Segundo consta no Decreto Federal nº 99.274/1990, Art.
7° como competência do CONAMA, está que o mesmo
deve estabelecer os critérios técnicos para declaração de
áreas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Técnico Ambiental |
Q3388713
Direito Ambiental
Dentre os instrumentos econômicos da Lei Federal nº
6.938/1981, consta a servidão florestal que é
considerada como uma das alternativas abaixo,
marque-a corretamente.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387248
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política
Nacional de Resíduos Sólidos, sobre os resíduos perigosos,
analisar os itens abaixo:
I. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
II. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
III. Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
II. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
III. Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386555
Direito Ambiental
Normativo que dispõe sobre a solicitação da renovação
de licença ambiental de operação com reservatórios de empreendimentos hidrelétricos de qualquer tamanho ou
dimensão dentro do território nacional:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |
Q3385441
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução n. 001/86 do CONAMA, o
estudo de impacto ambiental, além de atender à
legislação, em especial os princípios e objetivos
expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
(__)Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
(__)Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
(__)Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
(__)Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
(__)Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |
Q3385439
Direito Ambiental
Acerca do procedimento de julgamento dos crimes
ambientais, nos termos da Lei n. 9.605/98, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
(__)A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
(__)A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
(__)A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
(__)A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |
Q3385436
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 prevê diversas condutas que
configuram crime contra o meio ambiente, estabelecendo
a margem de punição da autoridade judicial. É certo que,
nos termos da Lei, para imposição e gradação da
penalidade, a autoridade competente observará:
(__)A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a vítima.
(__)Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação dos crimes patrimoniais.
(__)A situação econômica da vítima, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:
(__)A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a vítima.
(__)Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação dos crimes patrimoniais.
(__)A situação econômica da vítima, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |
Q3385435
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.605/98, é crime matar, perseguir,
caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida. Nesse caso, a pena será
aumentada de metade se o crime for praticado:
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