Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 227

Q3308826

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |

Q3308826 Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada, EXCETO:

A

A importância e representatividade ambientais do ecossistema e da gleba.

B

A existência de espécies da fauna e flora não ameaçadas de extinção.

C

A relevância dos recursos hídricos.

D

O valor paisagístico, estético e turístico.

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Q3308823

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Engenheiro Ambiental |

Q3308823 Direito Ambiental

Avalie as alternativas a seguir e assinale a que for correto perante a Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas relativas proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora:

A

A atuação subsidiária consiste na ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

B

A atuação supletiva consiste na ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei.

C

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais e efetivamente poluidores, não incluindo àqueles potencialmente causadores degradação ambiental.

D

Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nesta Lei.

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Q3308822

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Engenheiro Ambiental |

Q3308822 Direito Ambiental

Avalie as proposições relacionadas as disposições da Resolução CONAMA nº 01/1986:
I.Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as atividades como ferrovias e estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
II.Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as atividades como portos e terminais de minério, petróleo, produtos químicos e oleodutos.
III.O estudo de impacto ambiental deverá, dentre outros, identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

Assinale a alternativa correta:

A

As proposições I, II e III estão corretas.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3308814

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Engenheiro Ambiental |

Q3308814 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997 a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de X dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X.

A

90

B

120

C

30

D

60

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Q3308776

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3308776 Direito Ambiental

Um produtor rural deseja construir um aviário para alojamento de 100 mil aves em sua propriedade, porém é necessário que ele encaminhe as licenças ambientais necessárias em cada etapa do processo. Qual a sequência CORRETA das licenças ambientais a serem solicitadas junto ao órgão competente?

A

Licença de instalação; licença prévia; licença de operação.

B

Licença prévia; licença de operação; licença de instalação.

C

Licença de instalação; licença de operação; licença prévia.

D

Licença prévia; licença de instalação; licença de operação.

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Q3308764

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3308764 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, as definições e limites de áreas de preservação permanente constituem-se nas áreas situadas:

I. Nos topos de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação à base.
II. Nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura em faixa, nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa.
III. Em veredas e em faixas marginais, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3308763

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3308763 Direito Ambiental

Com relação aos objetivos da Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

B

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.

D

Aumento do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

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Q3308762

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3308762 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio, é:

A

Reserva legal.

B

Área rural consolidada.

C

Pequena propriedade ou posse rural familiar.

D

Área de preservação permanente.

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Q3308758

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3308758 Direito Ambiental

Um Engenheiro Agrônomo foi encarregado de executar três licenças ambientais para diferentes empreendimentos, localizados no estado do Rio Grande do Sul. O Empreendimento 1 será para a construção de um galpão para alojamento de 3 mil suínos terminação com manejo de dejetos líquidos. O Empreendimento 2 é para a construção de um aviário para alojar 90 mil aves de corte. Por fim, o Empreendimento 3 é para criação de 500 cabeças de gado em sistema confinado. Dependendo do porte do empreendimento, o pedido de licença deve ser encaminhado para o município ou para o estado. Portanto, de modo geral, qual empreendimento deve solicitar a licença via município?

A

Empreendimento 1.

B

Empreendimento 2.

C

Empreendimento 3.

D

Nenhum empreendimento.

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Q3308757

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3308757 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

B

É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

C

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 20 anos.

D

A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, ao território nacional.

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Q3308565

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário |

Q3308565 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 5.197/1967 − Lei de Fauna, analisar os itens.

I. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.
II. É permitido o exercício da caça profissional.
III. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3308469

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308469 Direito Ambiental

Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:

I. Advertência. II. Demolição da obra. III. Multa simples.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3308468

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308468 Direito Ambiental

Um vazamento na fábrica da Química X, empreendimento licenciado pelo Estado Alfa e localizado no Município Beta, gerou uma tragédia ambiental imprevisível em um rio da União localizado nas proximidades. Sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:

A

No caso hipotético, prevalecerá o auto de infração que for lavrado por primeiro.

B

Prevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização, sem prejuízo da fiscalização de outros entes.

C

Estando o empreendimento localizado no Município Beta, somente a ele compete o exercício do poder de polícia ambiental.

D

Havendo dano a bem da União, esta tem precedência para a lavratura do auto de infração ambiental.

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Q3307719

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307719 Direito Ambiental

Os princípios gerais do direito ambiental orientam a criação e aplicação das normas que visam proteger o meio ambiente e garantir o interesse público. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O princípio da prevenção visa evitar danos ambientais antes que eles ocorram, impondo medidas preventivas aos responsáveis por atividades de risco.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causar poluição deve arcar com os custos da reparação e mitigação dos danos ambientais.
(__)O princípio da supremacia do interesse privado permite que, em alguns casos, os interesses individuais prevaleçam sobre a proteção ambiental, desde que autorizados pelo Estado.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − F.

B

V − V − F.

C

F − F − F.

D

V − V − V.

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Q3307718

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307718 Direito Ambiental

Um cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil uma espécie exótica de réptil sem a devida licença e autorização ambiental, em violação ao Artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, analise as alternativas e assinale a correta:

A

O crime de introduzir espécime animal sem autorização é punido apenas com multa, sem previsão de detenção, caso o animal não apresente risco ao meio ambiente.

B

O crime ambiental só ocorre se o animal introduzido for de uma espécie em extinção, não sendo punido caso o animal não esteja ameaçado.

C

A introdução de animais no Brasil sem licença ambiental é crime, e a pena pode incluir detenção de três meses a um ano, além de multa.

D

A introdução de espécies exóticas sem licença ambiental é permitida se o animal for trazido para fins de pesquisa científica, mesmo sem parecer técnico favorável.

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Q3307717

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307717 Direito Ambiental

Os bens ambientais são protegidos por normas jurídicas que visam assegurar o interesse coletivo e indivisível, sendo de uso comum de toda a população. Considerando essa natureza difusa, assinale a alternativa correta:

A

O "macrobem" refere-se aos elementos isolados do meio ambiente, como a fauna e flora, enquanto o "microbem" se refere ao meio ambiente como um todo, abrangendo seu equilíbrio ecológico global.

B

O meio ambiente é considerado um bem jurídico ambiental de uso comum, e sua preservação é de interesse de toda a coletividade, incluindo elementos como ar, água, solo, fauna e flora.

C

Bens ambientais, por serem de uso comum, podem ser apropriados individualmente desde que o indivíduo garanta sua preservação.

D

O meio ambiente é um bem jurídico ambiental que se preserva por si só, independentemente de ações do poder público ou da coletividade.

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Q3307716

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307716 Direito Ambiental

A Constituição Federal estabelece que os causadores de danos ambientais podem ser responsabilizados de forma independente nas esferas administrativa, civil e penal. Cada uma dessas esferas tem seus próprios objetivos e sanções. Assim, avalie as proposições:

I.A responsabilidade civil visa a reparação integral do dano causado ao meio ambiente, seguindo os princípios da prevenção e da reparação.
II.A responsabilidade penal impõe sanções criminais quando a conduta lesiva ao meio ambiente é considerada crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
III.A responsabilidade administrativa tem como objetivo a reparação financeira direta do dano, sendo a principal esfera para aplicação de multas e interdições.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições I e II estão corretas.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3307715

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307715 Direito Ambiental

A responsabilidade por danos ao meio ambiente é objetiva e solidária, envolvendo a aplicação de sanções nas esferas civil, administrativa e penal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A responsabilidade civil por danos ambientais depende da comprovação de culpa do poluidor, além da comprovação de nexo causal entre a conduta e o dano.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causa a poluição deve arcar com os custos de prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente.
(__)A responsabilidade por danos ambientais é dividida entre o Estado e a iniciativa privada, cabendo ao Estado a maior parte da reparação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

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Q3306588

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306588 Direito Ambiental

Com base no conceito de ecocídio, assinale a alternativa correta:

A

O conceito de ecocídio surgiu durante a Guerra Fria para descrever os impactos ambientais causados pelo desenvolvimento nuclear.

B

O ecocídio refere-se a atos que, mesmo sem intenção, causam danos leves ao meio ambiente, mas são justificados em casos de necessidade econômica.

C

O ecocídio foi oficialmente reconhecido como crime internacional pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) desde 1998, com a criação do Estatuto de Roma.

D

O ecocídio é definido como atos ilegais ou arbitrários, cometidos com o conhecimento de que provocarão danos graves, amplos ou de longo prazo ao meio ambiente.

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Q3306119

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Engenheiro Civil II |

Q3306119 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 2.387/2019, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Ibirapuitã, os projetos urbanísticos de parcelamento do solo deverão estar aprovados pelo(a) _________________________ ou setor designado pela administração municipal e pelo Órgão Ambiental competente, através do(a) _________________________, para efeito de instalação e ligação de serviços de utilidade pública, bem como para o registro no Cartório de Registros de Imóveis. Caberá ao _________________________ determinar, quando couber, a realização do estudo prévio de análise de risco ou de impacto ambiental para a instalação e operação de atividade que, de qualquer modo, possa degradar e causar impacto ao meio ambiente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – Licença Ambiental de Instalação – Órgão Ambiental Estadual

B

Secretaria de Obras – Licença de Operação – Órgão Ambiental Estadual

C

Secretaria de Obras – Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Órgão Ambiental Estadual

D

Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – Licença Ambiental Prévia – empreendedor

E

Setor de Engenharia do Município – Licença Ambiental de Instalação – Órgão Ambiental Municipal

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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