Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997 a renovação da Licen...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Engenheiro Ambiental |
Q3308814
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997 a
renovação da Licença de Operação (LO) de uma
atividade ou empreendimento deverá ser requerida com
antecedência mínima de X dias da expiração de seu
prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando
este automaticamente prorrogado até a manifestação
definitiva do órgão ambiental competente. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente o valor de X.