Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.994 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183166
Direito Ambiental
A empresa Construtiva SA planeja construir um complexo residencial e comercial em uma região urbana densamente habitada.
O local do projeto fica próximo a um rio que atravessa a cidade e a uma Área de Preservação Permanente (APP), criada para
proteger a vegetação ciliar e garantir a qualidade ambiental da região. Em busca da licença ambiental, a empresa realiza um
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresenta o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão competente. O estudo indica
que a construção pode afetar a biodiversidade aquática, causar erosão nas margens do rio e comprometer a qualidade do ar e
da água na área. Diante desse cenário, a comunidade local, preocupada com a possibilidade de manipulação da qualidade
ambiental, se organiza, em número superior a 70 cidadãos, e exige a realização de audiência pública para discutir os impactos
do projeto. O órgão ambiental, por sua vez, considera a possibilidade de condicionar a licença a uma série de medidas
mitigadoras para preservar a qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico da área. Com base na Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981), no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e demais legislações correlatas vinculadas à
qualidade ambiental, assinale, a seguir, a decisão correta que o órgão ambiental deve adotar quanto à concessão da licença
ambiental, considerando os impactos potenciais e a necessidade de garantir a qualidade do meio ambiente.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais 40H |
Q3180563
Direito Ambiental
A economia de recursos como água, energia elétrica e
materiais de limpeza é fundamental para promover a
sustentabilidade no ambiente doméstico e profissional.
Assinale a alternativa que apresenta uma prática INCORRETA no uso consciente desses recursos.
Assinale a alternativa que apresenta uma prática INCORRETA no uso consciente desses recursos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179584
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179583
Direito Ambiental
No que concerne a atividades de mineração, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179579
Direito Ambiental
No tocante às bases normativas relacionadas a litígios climáticos,
obrigações e mecanismos econômicos de adaptação e mitigação,
plano de adaptação climática no âmbito da política nacional de
mudança do clima, diante do Acordo de Paris, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |
Q3178514
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica
e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar
das populações humanas denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |
Q3178511
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
destinação final ambientalmente adequada é o(a):
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |
Q3178510
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua descrição.
Coluna 1
1. Área contaminada. 2. Coleta seletiva. 3. Geradores de resíduos sólidos.
Coluna 2
( ) Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
( ) Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Área contaminada. 2. Coleta seletiva. 3. Geradores de resíduos sólidos.
Coluna 2
( ) Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
( ) Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |
Q3178509
Direito Ambiental
São princípios básicos da educação ambiental:
I. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais. II. A garantia de continuidade e permanência do processo educativo. III. A permanente avaliação crítica do processo educativo.
Quais estão corretos?
I. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais. II. A garantia de continuidade e permanência do processo educativo. III. A permanente avaliação crítica do processo educativo.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |
Q3178508
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas
para a conservação do meio ambiente são entendidos como:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |
Q3178505
Direito Ambiental
O responsável por promover e apoiar a educação ambiental em todos os níveis de
ensino é o(a):
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178123
Direito Ambiental
Um servidor público, lotado no departamento de meio ambiente da prefeitura,
recebeu uma solicitação para analisar a viabilidade de instalação de uma fábrica de produtos químicos
na cidade. Durante a análise, o servidor verificou que a atividade possui potencial poluidor e
degradante ao meio ambiente. Ele explicou ao responsável pela fábrica que será necessário iniciar um
procedimento administrativo para avaliar os impactos ambientais, autorizar a instalação e garantir
que a operação esteja em conformidade com a legislação ambiental. O objetivo desse procedimento,
segundo o servidor, seria compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio
ambiente. Com base na situação descrita, qual é o nome do procedimento administrativo que deve
ser realizado?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178113
Direito Ambiental
No Marco Legal do Saneamento, Lei nº 11445/2007, há uma série de previsões legais
quanto aos aspectos econômicos e sociais do saneamento. À luz deste tema, analise as assertivas
abaixo:
I. Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 60 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
II. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, entre outros aspectos, o nível de renda da população da área atendida.
III. As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços.
Quais estão corretas?
I. Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 60 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
II. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, entre outros aspectos, o nível de renda da população da área atendida.
III. As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178111
Direito Ambiental
Um servidor municipal, lotado no departamento de infraestrutura e saneamento
básico da prefeitura, recebeu uma reclamação de moradores de um bairro recém-urbanizado. Eles
relataram situações precárias no gerenciamento do esgoto sanitário, desde as ligações prediais até
sua destinação final para produção de água de reúso, causando graves problemas ambientais e de
saúde pública. Com isso, o servidor constatou que a solução seria a correta disponibilização e
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao
tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários. Com base na Lei nº 11.445/2007,
como é conhecido o serviço público relacionado à solução do problema encontrado pelo servidor?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178094
Direito Ambiental
Em 1987, no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Assembleia das Nações Unidas, foi criado um termo cujo
conceito é um modelo de desenvolvimento que visa atender às necessidades da geração atual sem
comprometer a capacidade das gerações futuras. Esse conceito busca conciliar o progresso
socioeconômico e político com a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais, além
de uma atenção à parte social. O termo que define essa abordagem é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178091
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 283/2022, que dispõe sobre o Código
Ambiental do Município de Tangará da Serra/MT, uma das penas previstas é a advertência. Diante
dessa previsão legal, analise as assertivas a seguir:
I. A sanção de advertência isentará o autuado da aplicação de outras sanções.
II. A sanção de advertência será aplicada quando for constatada infração de menor gravidade.
III. Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência.
Quais estão corretas?
I. A sanção de advertência isentará o autuado da aplicação de outras sanções.
II. A sanção de advertência será aplicada quando for constatada infração de menor gravidade.
III. Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Geólogo |
Q3177949
Direito Ambiental
O gerenciamento de áreas contaminadas deve ser feito de acordo com a Resolução
nº 420/2009 do CONAMA. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas sobre gerenciamento de
áreas contaminadas:
I. Os valores de prevenção são o critério para distinguir as classes de solo 1, 2 e 3.
II. Os valores de referência de qualidade são definidos apenas para substâncias presentes naturalmente no solo.
III. Áreas que apresentam concentrações de uma ou mais substâncias acima dos respectivos valores de investigação devem ser reabilitadas.
IV. Áreas que apresentam valores de referência de qualidade para uma ou mais substância maiores que os valores de investigação não são consideradas áreas contaminadas.
Quais estão corretas?
I. Os valores de prevenção são o critério para distinguir as classes de solo 1, 2 e 3.
II. Os valores de referência de qualidade são definidos apenas para substâncias presentes naturalmente no solo.
III. Áreas que apresentam concentrações de uma ou mais substâncias acima dos respectivos valores de investigação devem ser reabilitadas.
IV. Áreas que apresentam valores de referência de qualidade para uma ou mais substância maiores que os valores de investigação não são consideradas áreas contaminadas.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Geólogo |
Q3177928
Direito Ambiental
O Código Florestal Brasileiro estabelece o que são Áreas de Preservação Permanente
(APP), as quais têm função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:
I. A largura das faixas marginais é definida em função da largura e do comprimento do curso d’água.
II. A declividade das encostas é um critério de definição de APP.
III. As APPs de lagos naturais em zonas urbanas são constituídas por faixas com largura mínima de 30 m, independentemente da área do lago.
IV. A altitude não é critério para definição de APP.
Quais estão INCORRETAS?
I. A largura das faixas marginais é definida em função da largura e do comprimento do curso d’água.
II. A declividade das encostas é um critério de definição de APP.
III. As APPs de lagos naturais em zonas urbanas são constituídas por faixas com largura mínima de 30 m, independentemente da área do lago.
IV. A altitude não é critério para definição de APP.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q3177842
Direito Ambiental
Na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a fase de diagnóstico ambiental
desempenha um papel fundamental. De acordo com Sánchez (2013), qual das alternativas abaixo
melhor descreve a importância dessa etapa?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q3177841
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), assinasse a alternativa correta sobre a logística reversa.
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