Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um dos critérios estabelecidos pela Resolução Conama nº 1, de 31 de janeiro de 1994, em relação à classificação da vegetação nativa no Estado de São Paulo.

Considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.727/2012 e as diferentes categorias de áreas protegidas previstas pela legislação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

São unidades de conservação municipal da cidade de Campinas (SP):

Sobre o que prevê a Lei Nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Lei Nº 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente, entre outras questões, analise as definições a seguir:

I. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
II. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
III. Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
IV. Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

As afirmativas descrevem, respectivamente, os conceitos de:

Considere que certa empresa de engenharia está iniciando a construção de um complexo industrial em área de grande interesse ambiental, que inclui uma zona de proteção permanente e uma área próxima a um corpo hídrico. O processo de licenciamento ambiental precisa ser iniciado para garantir que a obra esteja conforme as normativas ambientais exigidas pela legislação vigente. Durante a fase inicial do projeto, a empresa será responsável por obter licenças e aprovações necessárias. Considerando as Resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 001/1986, além da Lei nº 9.605/1998, é necessário compreender as obrigações legais da empresa no que diz respeito ao licenciamento ambiental e aos estudos ambientais a serem realizados. Sabe-se que a empresa solicitou as licenças necessárias e, como parte do processo, a equipe técnica deve apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deverão ser avaliados pela autoridade ambiental competente. Além disso, a empresa precisa cumprir as etapas para obtenção da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997. Durante a execução do projeto, a empresa também deverá considerar possíveis crimes ambientais, conforme a Lei nº 9.605/1998, que trata das infrações ambientais. Com base nesse cenário hipotético, sobre etapas e procedimentos exigidos pela legislação ambiental para o licenciamento da obra, assinale a afirmativa correta.

O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental é o: 

Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente), a sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de:

Segundo prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), são consideradas penas restritivas de direito, exceto:

A Política Nacional do Meio Ambiente atenderá aos seguintes princípios, exceto:

No momento do requerimento de licença ambiental, o requerente deverá apresentar estudo técnico ambiental, que tem por objetivo prever e descrever a magnitude e a amplitude espacial e temporal do impacto ambiental de empreendimento ou atividade a ser licenciada. O tipo de estudo dependerá do potencial poluidor ou degradador da atividade, relacione as definições aos tipos de estudos a ser elaborado.
I. Relatório de Controle Ambiental (RCA). II. Estudo de Conformidade Ambiental (ECA). III. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). IV. Plano de Controle Ambiental (PCA). V. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
(__) É um documento que reflete as conclusões do EIA, apresentado de forma objetiva e com informações em linguagem acessível ao público em geral, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento, bem como as consequências ambientais de sua implantação.
(__) É a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de EIA/RIMA e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental (PCA).
(__) É um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente. É realizado previamente para a análise da viabilidade ambiental, podendo ser sucedida de Audiência Pública.
(__) É um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de EIA / RIMA, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.
(__) É um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto.

A sequência correta é:

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que: 

Conforme o artigo 8º da Lei 9.462/2010, que institui o sistema estadual de unidades de conservação, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação, exceto:

Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; e afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente; para os efeitos da Lei n^o 12.651/2012, trata-se, correta e respectivamente de

Para fins do disposto na Lei de saneamento básico, os serviços poderão ser suspensos pelo prestador se houver o inadimplemento pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado, no prazo

Unidades de Conservação são áreas naturais com restrições de uso regulamentadas e protegidas por leis, cujo objetivo principal é conservar e valorizar os recursos naturais, como a biodiversidade e as fontes de água. A primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Norte foi o