Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientai...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |

Q3284495 Direito Ambiental

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:

Exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras do mesmo fato.

Exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.

Não exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou coautoras do mesmo fato.

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