Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientai...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Saneamento |
Q3286059
Direito Ambiental
Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de
Crimes Ambientais), são circunstâncias que
atenuam a pena, exceto: