Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientai...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Saneamento |

Q3286059 Direito Ambiental

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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