Em relação ao licenciamento ambiental de um empreendimento, analise: “É um diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência do projeto antes de sua implantação. Deve considerar o solo, o subsolo, o ar, as águas, o clima, as formas de vida, os ecossistemas naturais e o meio sócio-econômico, a análise das consegiiências de sua implantação e de sua não implantação. Os impactos positivos e negativos, as medidas amenizadoras desses impactos e suas formas de acompanhamento e monitoramento”. Marque a alternativa que corresponde ao documento conceituado anteriormente:

De acordo com o artigo 4 da Resolução CONAMA, o gerador de resíduo é responsável pelo seu gerenciamento até a disposição final do resíduo, a fim de não causar danos à saúde e ao meio ambiente. Acerca do tratamento de resíduos odontológicos, assinale a opção correta.

A Política Nacional do Meio Ambiente objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para que seja efetivada, essa política deverá atender, entre outros, aos seguintes princípios:

1. a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.

2. recuperação de áreas degradadas.

3. racionalização do uso do solo, da água, do ar e do subsolo.

4. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico.

5. proteção de áreas ameaçadas de degradação.

Estão corretas:

Segundo a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e os decretos que aprovam ou regulamentam, no Brasil, o texto desta convenção, para importação de qualquer espécime de uma espécie incluída no Anexo I (espécies ameaçadas de extinção que são ou possam ser afetadas pelo comércio) deverá ser requerida a concessão e apresentação prévia de

Segundo a Resolução CONAMA no 293/01, o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor quando a atualização da análise de risco recomendar; sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta; quando sua execução decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar; e em outras situações a critério do órgão ambiental competente.

A Resolução CONAMA no 350/04 dispõe sobre licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição. Em relação às classes de enquadramento previstas nesta resolução e aos estudos ambientais solicitados, por tipo, para obtenção da Licença de Pesquisa Sísmica, considere as afirmativas a seguir.

I - A classe 2 enquadra os levantamentos em profundidades entre 50 e 300m.

II - Quando a atividade sísmica for considerada pelo IBAMA como potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, deverá ser exigida para licença a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

III - Para as atividades enquadradas na classe 3, deverá ser exigida para licença apenas a apresentação do Plano de Controle Ambiental da Sísmica (PCAS) .

IV - O Plano de Controle Ambiental da Sísmica (PCAS) deverá ser elaborado a cada pesquisa sísmica, seguindo o previsto no Termo de Referência para Elaboração de PCAS fornecido pelo IBAMA.

Estão corretas APENAS as afirmativas

A proteção da biodiversidade no Brasil ocorre, principalmente, por meio da criação de unidades de conservação. A Lei nº 9.985/00 institui o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). A Unidade de Conservação definida como uma área, em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza, é a(o)

A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.