Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
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Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com Lei da Biossegurança, Lei nº 11.105/2005, fica proibida:
Considerando a Lei nº 11.105/2005, Lei da Biossegurança, analise o que se segue.
“Organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética”.
Assinale a alternativa que define de forma correta o conceito acima.
Segundo o que dispõe a Lei nº 7.802/1989, Lei dos Agrotóxicos, as embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I - os materiais de que forem feitas podem ser suscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações.
II - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela segunda vez.
III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação.
É correto o que se afirma apenas em:
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, tem como objetivos:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável, exceto o transporte aquaviário.
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem artificial, desde que não decorra do uso inadequado dos recursos naturais.
É correto o que se afirma apenas em:
Com base na Lei nº 6.938/1981, Política Nacional do Meio Ambiente, analise as seguintes assertivas.
Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente.
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota.
É correto apenas o que se afirma em:
A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. De acordo com a referida Lei, o SNUC tem como objetivos:
Assinale a alternativa incorreta.
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