Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.042 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144870
Direito Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que não
apresenta uma modalidade de licenciamento
ambiental de acordo com a legislação brasileira.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Análises Químicas |
Q4141360
Direito Ambiental
A Lei de Biossegurança vigente no Brasil, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º
do art. 225 da Constituição Federal de 1988, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades
que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança
(CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre a Política Nacional de
Biossegurança (PNB). Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Turismo |
Q4141288
Direito Ambiental
O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é
garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos
recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. É um conjunto de normas e procedimentos
oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, bem como à
iniciativa privada, criar, implementar e gerir no país as unidades de conservação. Em relação ao SNUC,
é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4141232
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação
e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, as restrições e exigências da
classe de enquadramento das águas subterrâneas, aprovado pelo (a)
____________________________ competente, deverão ser observadas no licenciamento ambiental,
no zoneamento econômico-ecológico e na implementação dos demais instrumentos de gestão
ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4141231
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de
qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades
antrópicas. De acordo com esta normativa, a avaliação da qualidade de solo quanto à presença de
substâncias químicas deve ser efetuada com base em quais valores?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4141227
Direito Ambiental
Considerando o disposto pela Resolução CONAMA nº 491/2018, relacione a Coluna 1
à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.
Coluna 1 1. Poluente atmosférico. 2. Padrão de qualidade do ar. 3. Partículas Totais em Suspensão. 4. Índice de Qualidade do Ar.
Coluna 2
( ) Valor utilizado para fins de comunicação e informação à população, que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde. ( ) Qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade. ( ) Um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica. ( ) Partículas de material sólido ou líquido suspensas no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol, fuligem, entre outros, com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 50 micrômetros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Poluente atmosférico. 2. Padrão de qualidade do ar. 3. Partículas Totais em Suspensão. 4. Índice de Qualidade do Ar.
Coluna 2
( ) Valor utilizado para fins de comunicação e informação à população, que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde. ( ) Qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade. ( ) Um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica. ( ) Partículas de material sólido ou líquido suspensas no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol, fuligem, entre outros, com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 50 micrômetros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140789
Direito Ambiental
Acerca da Responsabilidade Administrativa Ambiental, na forma prevista na
Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140788
Direito Ambiental
Quanto à regulamentação das Áreas de Preservação Permanente, prevista no Código
Florestal, Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140232
Direito Ambiental
Em que condição o abate de animal não é crime, de acordo com a Lei de crimes ambientais?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140231
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 29 da Lei de crimes ambientais: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida”, acarretará pena de:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140230
Direito Ambiental
Qual critério deve ser considerado, de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para a localização da área de
Reserva Legal no imóvel rural?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140228
Direito Ambiental
Qual instrumento da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de organização do território, a ser obrigatoriamente seguido na
implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental
destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo
o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140227
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, as classes de águas doces se caracterizam por
ter uma salinidade:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140226
Direito Ambiental
Em qual situação a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo
ou por prazo determinado?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140225
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) determina que, em casos de licenciamento
ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e
manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral e, no caso de ser diretamente afetada, também
daquelas do grupo de uso sustentável. O valor pago pelo empreendedor deve ser definido pelo órgão ambiental licenciador,
de acordo com o grau de impacto do empreendimento. Esse valor pago é denominado de:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140222
Direito Ambiental
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo ambiental, denominado:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140220
Direito Ambiental
É um instrumento da Política Nacional de Recursos hídricos:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140218
Direito Ambiental
Qual categoria de unidade de conservação é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação
humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo
manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a
compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140217
Direito Ambiental
Qual categoria de unidade de conservação faz parte do grupo de Unidade de Proteção Integral, de acordo com o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140216
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a licença prévia aprova:
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