Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 194

Q3478653

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Higiene e Postura |

Q3478653 Direito Ambiental

É proibido deixar no solo qualquer resíduo sólido ou líquido, inclusive dejetos, sem permissão da autoridade sanitária, quer se trate de propriedade pública ou privada. Sobre esse aspecto de contaminação ambiental por meio do lixo, marque a alternativa incorreta.

A

A autoridade sanitária deverá aprovar os projetos de destino do lixo, fiscalizando a sua execução, operação e manutenção

B

O solo não poderá ser utilizado para destino de resíduos sólidos (lixo), mesmo que sua disposição seja feita por meio de aterros sanitários.

C

Na execução e operação dos aterros sanitários, devem ser tomadas medidas adequadas visando a proteção do lençol de água subterrâneo, ou de qualquer manancial, a juízo da autoridade sanitária.

D

Não é permitido o depósito final de lixo em aterros sanitários, quando estes não dispuserem de mecanismos apropriados de drenagem e tratamento do percolado e de coleta de gases produzidos no aterro.

E

A disposição no solo de resíduos sólidos e líquidos, que contenham substâncias tóxicas, venenosas, radioativas, inflamáveis, explosivas ou incômodas, só será permitida após aprovação prévia, pela autoridade sanitária, das medidas que ela determinar.

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Q3478643

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Higiene e Postura |

Q3478643 Direito Ambiental

O código de postura considera como áreas de preservação permanente as matas naturais definidas pelo poder executivo, as faixas marginais dos rios, ribeiros e riachos que atravessam o município de Portelândia-GO, sendo vedada a autorização de edificações e loteamento nessas áreas. As áreas e faixas de preservação em que a cobertura vegetal arbórea estiver destruída ou não mais existir, após a reposição dessa cobertura vegetal, poderão ser utilizadas para:

A

Lazer e recreação.

B

Construção de escolas.

C

Criação de animais de produção.

D

Extração de madeira legalizada.

E

Coleta de água pluvial.

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Q3471558

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Guarda Municipal |

Q3471558 Direito Ambiental

Durante uma inspeção em uma área de preservação, um Guarda Municipal encontra um indivíduo praticando caça ilegal. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual é a medida adequada a ser tomada?

A

Registro da ocorrência e apreensão dos instrumentos utilizados na caça ilegal.

B

Confisco imediato das armas e liberação do indivíduo.

C

Pedido de desculpas por incomodar o caçador.

D

Orientação verbal sobre a proibição da caça.

E

Emissão de uma licença temporária de caça.

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Q3469073

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: SAAE de Itaguaçu - ES Prova: Instituto Access - 2024 - SAAE de Itaguaçu - ES - Laboratorista |

Q3469073 Direito Ambiental

A Lei nº 11.105/2005, chamada Lei da Biossegurança, tem por objetivo regulamentar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento. Segundo a Lei de Biossegurança é permitido:

A

utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.

B

engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

C

clonagem humana.

D

utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

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Q3468439

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Pedreiro |

Q3468439 Direito Ambiental

Qual é a principal razão pela qual um plano de gerenciamento de resíduos é crucial em um canteiro de obras?

A

Para determinar o horário de trabalho dos funcionários.

B

Para controlar o orçamento da construção.

C

Para garantir a segurança dos trabalhadores.

D

Para minimizar o impacto ambiental e cumprir regulamentações legais.

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Q3466224

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |

Q3466224 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com base na Lei no 6.938/1981, assinale a alternativa que corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

A

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar

B

Educação ambiental em todos os níveis de ensino

C

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras

D

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais

E

Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental

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Q3466222

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |

Q3466222 Direito Ambiental

Em conformidade com o disposto no Código Florestal, em relação às áreas de preservação permanente, assinale a alternativa correta.

A

O poder público detém competência exclusiva para manter a vegetação situada em área de preservação permanente.

B

Considera-se área de preservação permanente o entorno de reservatórios artificiais de água, mesmo que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

C

Em áreas de preservação permanente, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

D

É proibido o acesso de pessoas às áreas de preservação permanente, inclusive para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

E

A supressão de vegetação situada em área de preservação permanente não enseja ao proprietário a obrigação de promover a recomposição da vegetação.

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Q3459690

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3459690 Direito Ambiental

Os serviços públicos de saneamento básico são fundamentais para promover o bem-estar social, a inclusão e a qualidade de vida da população. Resguardado pela Lei nº 11.445/2007, qual das seguintes afirmações descreve o que pode ocorrer com o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços quando a responsabilidade pelo seu manejo não é atribuída ao gerador?

A

Ele não é classificado como resíduo sólido e não recebe nenhum tipo de tratamento.

B

Ele pode ser considerado resíduo sólido urbano por decisão do poder público.

C

Ele é descartado em áreas rurais que não possuem serviço de coleta de resíduos.

D

Ele é automaticamente tratado como resíduo sólido industrial.

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Q3456738

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456738 Direito Ambiental

Sobre as definições, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Vereda.

(2) Restinga.

(3) Escarpa.

( ) Rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade e no sopé por ruptura negativa de declividade.

( ) Espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d 'água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo e outras formas de vegetação típica.

( ) Depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 1 - 2.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 2 - 1.

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Q3456737

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456737 Direito Ambiental

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:
I. Cuidado e atenção com descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
II. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
III. Violação ou inadequação de quais condicionantes ou normas legais.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3456736

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456736 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais, é considerado crime contra a fauna:

A

Inutilizar bem especialmente protegido por ato administrativo.

B

Pescar em período no qual a pesca seja proibida.

C

Impedir a regeneração natural de formas de vegetação.

D

Provocar incêndio em floresta.

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Q3456733

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456733 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO:

A

Agência Nacional de Águas.

B

Comitês de Bacia Hidrográfica.

C

Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q3456732

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456732 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de:

A

Segurança pública.

B

Educação.

C

Saúde.

D

Fiscalização sanitária.

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Q3456731

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456731 Direito Ambiental

A respeito da localização da área de reserva legal no imóvel rural, conforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

I. O plano da bacia hidrográfica.

II. As áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.

III. O Zoneamento Ecológico-Econômico.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3456730

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456730 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras chama-se:

A

Pousio.

B

Prática preservacionista.

C

Enriquecimento ecológica.

D

Exploração sustentável.

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Q3456729

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456729 Direito Ambiental

Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o Decreto nº 99.274/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Órgãos executores. (2) Órgão consultivo e deliberativo. (3) Órgão superior.
( ) Conselho Nacional do Meio Ambiente. ( ) IBAMA e Instituto Chico Mendes. ( ) Conselho de Governo.

A

2 - 1 - 3.

B

1 - 3 - 2.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 1 - 2.

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Q3456728

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456728 Direito Ambiental

Com relação à origem dos resíduos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Resíduos da construção civil são os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

B

Resíduos de limpeza urbana são originários de atividades domésticas em residências urbanas.

C

Resíduos de serviços de transportes são originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

D

Resíduos domiciliares são os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.

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Q3454626

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Químico |

Q3454626 Direito Ambiental

Segundo a Resolução do Conama 357/2005, capítulo IV, artigo 34, parágrafo 4º, são condições de lançamento de efluentes:

I. o pH do efluente estar em um intervalo de 5 a 9;
II. a temperatura ser inferior a 45 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 4 ºC na zona de mistura;
III. ausência de materiais flutuantes.

Está(ão) correta(s):

A

apenas I.

B

apenas I e III.

C

I, II e III.

D

apenas I e II.

E

apenas III.

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Q3453155

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Químico |

Q3453155 Direito Ambiental

Qual alternativa a seguir se refere à Resolução Conama nº 430 de 13 de maio de 2011?

A

Independentemente dos valores máximos permitidos para as Classes 3 e 4, qualquer aumento de concentração de contaminantes deverá ser monitorado, sua origem identificada e medidas adequadas de prevenção e controle deverão ser adotadas pelos órgãos competentes.

B

Ficam estabelecidos como condicionantes para o enquadramento das águas subterrâneas em Classe 5, que estejam em aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses, confinadas, e que apresentem valores de Sólidos Totais Dissolvidos superiores a 15.000 mg/L.

C

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos na referida Resolução, dentre elas, o pH estar entre 5 a 9.

D

As águas subterrâneas de Classe 4 deverão atender aos Valores Máximos Permitidos menos restritivos, VMPr, entre os usos preponderantes, para cada um dos parâmetros, exceto quando for condição natural da água.

E

As amostragens e as análises de água subterrânea e sua interpretação para avaliação da condição de qualidade serão realizadas pelo órgão competente, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado.

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Q3453154

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Químico |

Q3453154 Direito Ambiental

A Resolução Conama nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Acerca do Cap. IV, que descreve as diretrizes ambientais para prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas, é correto afirmar que

A

os parâmetros a serem selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento das águas subterrâneas em classes deverão ser escolhidos em função do uso preponderante e das características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas.

B

a recarga artificial e a injeção para contenção de cunha salina em aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses, das Classes 3 e 4, podem causar alteração da qualidade das águas subterrâneas.

C

os órgãos ambientais, em conjunto com os órgãos gestores dos recursos hídricos, são responsáveis por promover a implementação de Áreas de Proteção de Aquíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da qualidade da água subterrânea.

D

os valores máximos permitidos (VMP) e os limites de quantificação praticáveis (LQP) deverão ser reavaliados a cada dois anos, ou em maior prazo quando tecnicamente justificados.

E

a Classe 4: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, são assim classificados por não apresentarem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, podendo ser utilizados, sem tratamento, para o uso preponderante mais restritivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

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