No que diz respeito aos acordos e protocolos internacionais...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |

Q3443155 Direito Ambiental

No que diz respeito aos acordos e protocolos internacionais relacionados às mudanças climáticas e à proteção da atmosfera, é correto afirmar que

o Ibama é a instituição federal responsável pelo controle das substâncias responsáveis pela destruição da camada de ozônio, garantindo que o país cumpra a sua parte no Protocolo de Montreal.

o Protocolo de Montreal é um tratado que rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020 e tem por objetivo fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima.

o Acordo de Paris visa proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição.

a Convenção de Viena e o Protocolo de Quioto foram promulgados pela publicação do Decreto n.º 99.280/1990.

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