Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.033 questões
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552853
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela
Lei n° 9.433/1997, estabelece em seu Art. 6° sobre os
Planos de Recursos Hídricos que são planos diretores
que visam a fundamentar e orientar a implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e o
gerenciamento dos recursos hídricos. Eles são planos de
longo prazo, com horizonte de planejamento compatível
com o período de implantação de seus programas e
projetos. Além disso, os Planos de Recursos Hídricos
devem ser elaborados por:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552851
Direito Ambiental
O Potencial Poluidor e o Grau de Utilização de Recursos
Naturais (Pp/gu), previstos na Política Nacional do Meio
Ambiente, são critérios utilizados na legislação ambiental
para classificar as atividades potencialmente poluidoras.
A atividade: pesquisa mineral com guia de utilização;
lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem
beneficiamento; lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural é determinado com
qual Pp/gu? Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552850
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a
listagem das atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental e define os estudos ambientais necessários.
Nesse caso, considera-se como Certidão de
Conformidade Ambiental (CCA) o documento que
certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites
fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não
passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552848
Direito Ambiental
A CONAMA n° 237/1997 dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados
para o licenciamento ambiental. De acordo com essa
legislação, o licenciamento ambiental é um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dentre as
atividades que necessitam de licenciamento ambiental
no que se refere à extração e tratamento de minerais,
avalie os itens a seguir:
I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552847
Direito Ambiental
A Lei Complementar n° 140/2011 se refere à proteção
das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Conforme instituído em legislação é uma ação
administrativa: definir espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos que
compete à (ao):
I.União. II.Estado. III.Município.
É CORRETO o que se afirma em:
I.União. II.Estado. III.Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552843
Direito Ambiental
Texto associado
Ao dar-se início a um processo de licenciamento
ambiental, constam-se os documentos que deverão ser
apresentados nesse processo, dentre eles estão os
estudos ambientais, como o Relatório de Controle
Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA).
As informações mais importantes sobre o RCA e PCA no
licenciamento ambiental. Disponível em:
https://www.trilhoambiental.org/rca-e-pca.
Sobre esses estudos ambientais, julgue os excertos a
seguir:
Excerto I.O RCA é um relatório que norteia as ações propostas no PCA.
Excerto II.Tal como o RCA, o PCA somente é apresentado quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Excerto I.O RCA é um relatório que norteia as ações propostas no PCA.
Excerto II.Tal como o RCA, o PCA somente é apresentado quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Biólogo |
Q3540728
Direito Ambiental
A Lei no 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental, definindo princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da consciência crítica e da responsabilidade socioambiental em todos os níveis de ensino e na sociedade.
Está de acordo com a Lei no 9.795/1999:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3538952
Direito Ambiental
Com relação ao meio ambiente, considere:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas apenas se não houver ou se não for cumprida a obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Está correto o que se afirma em
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas apenas se não houver ou se não for cumprida a obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3538937
Direito Ambiental
O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes,
refletindo os alarmantes efeitos da mudança climática em escala global. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de uma
resposta robusta e coordenada para enfrentar os desafios que a alteração do clima impõe. A Política Nacional sobre Mudança
do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, surge como um instrumento essencial para orientar ações governamentais
e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais futuros. Sintetizando as definições constantes do art. 2º
da Lei nº 12.187/2009,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistema da Informação |
Q3538617
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, a Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça,
Q3538288
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece
diretrizes para o uso sustentável da água no
Brasil. Entre seus instrumentos, a outorga de
direito de uso dos recursos hídricos é
fundamental para a gestão da disponibilidade
hídrica. Com base nessa legislação, sobre a
outorga, assinale a alternativa correta.
Q3538287
Direito Ambiental
A Lei nº 12.187/2009 estabelece princípios,
objetivos e diretrizes para a Política Nacional
sobre Mudança do Clima (PNMC), definindo
estratégias para a mitigação das emissões de
gases de efeito estufa e adaptação às mudanças
climáticas. Com base nessa legislação, assinale a
alternativa correta.
Q3538285
Direito Ambiental
Carlos possui um imóvel rural localizado em uma
zona urbana e deseja realizar um projeto de
urbanização em sua propriedade. Para isso, ele
precisa garantir que está em conformidade com a
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) para a
delimitação das Áreas de Preservação
Permanente (APP). O imóvel de Carlos tem um
lago natural que deve ser considerado ao planejar
a obra. Qual é a largura mínima da faixa de APP a
ser delimitada no entorno do lago, conforme
estabelecido pela lei?
Q3538284
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977, de
5 de junho de 2014, o conceito correto de Área de
Preservação Permanente (APP) é
Q3538282
Direito Ambiental
A Resolução Semade nº 9, de 13 de maio de 2015,
estabelece diretrizes e procedimentos para o
licenciamento ambiental no Estado de Mato
Grosso do Sul. Considerando as diretrizes
contidas na resolução, assinale a alternativa que
melhor descreve uma das diretrizes principais
para a execução do licenciamento ambiental.
Q3538273
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 357/2005, com suas
alterações pelas Resoluções nº 410/2009 e
nº 430/2011, estabelece critérios para a
classificação da qualidade das águas superficiais
no Brasil. A tabela a seguir apresenta os
parâmetros de qualidade da água coletados em
um rio localizado em uma região de expansão
urbana.
Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.
Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.
Q3538272
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 430/2011,
os efluentes líquidos provenientes de fontes
poluidoras podem ser lançados no corpo receptor
desde que atendam às condições estabelecidas.
Entre as condições para o lançamento de
efluentes estão os parâmetros de pH, temperatura
e óleos minerais. Nesse contexto, assinale a
alternativa que apresenta os valores corretos
estabelecidos pela resolução.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538215
Direito Ambiental
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538213
Direito Ambiental
A outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos e a cobrança pelo uso de recursos
hídricos são alguns dos instrumentos da
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538202
Direito Ambiental
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o(a)
_________ é concedido(a) na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua
implementação.
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