Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 637

Q690753

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690753 Direito Ambiental

No tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

A

É permitido, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a criação de animais domésticos.

B

A lei que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos também se aplica aos rejeitos radioativos.

C

Entende-se por área órfã contaminada o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

D

Entende-se por controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

E

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, redução e não geração.

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Q690751

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690751 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n^o 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação no que concerne à servidão ambiental.

A

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode instituir servidão ambiental, perante órgão integrante do Sisnama, limitando o uso de toda a propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.

B

A servidão ambiental também pode ser aplicada às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

C

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

D

É possível, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

E

O detentor da servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de outro proprietário ou de entidade púbica ou privada, ainda que este tenha a conservação ambiental como fim social.

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Q690750

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690750 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal, no que tange ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.

A

A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deve ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito privado, excluídas as de direito público.

B

Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ainda que a supressão tenha sido autorizada pela autoridade competente.

C

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

D

É indispensável a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

E

Não é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente, ainda que para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

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Q690033

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690033 Direito Ambiental

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que

A

a servidão ambiental se aplica também às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

B

durante o prazo de vigência da servidão ambiental é permitido que se faça a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

C

o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.

D

o detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

E

a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental não dependerão de prévio licenciamento ambiental.

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Q690032

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690032 Direito Ambiental

A água é recurso essencial para a humanidade. No Brasil, a Lei n.º 9.433/97 instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Sobre as infrações e penalidades previstas a quem desrespeita as regras previstas nessa legislação, é correto afirmar que

A

há previsão de aplicação de pena privativa de liberdade, dentre outras punições, para quem se enquadrar em qualquer dos tipos penais descritos na norma.

B

quando a infração constituir-se em perfurar poços para extração de água sem autorização, a única penalidade prevista na norma é a de embargos definitivos da obra.

C

fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos é considerado infração às normas de utilização de recursos hídricos, sendo que competirá à autoridade competente aplicar uma das penalidades previstas na lei.

D

sempre que da infração cometida resultar prejuízo ao serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será superior à metade do valor máximo cominado em abstrato.

E

contra a aplicação das sanções previstas na lei não caberá recurso à autoridade administrativa competente, sendo que para tais casos o Poder Judiciário poderá ser acionado. Frisa-se, ainda, que em caso de reincidência, aplicando-se a multa como primeira punição, esta será aplicada em triplo.

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Q689253

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689253 Direito Ambiental

No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe asseverar que

A

a água, como bem de domínio privado, porém de ordem pública, constitui um de seus fundamentos.

B

a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável, é um de seus objetivos.

C

a gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade, constitui diretriz geral de ação para sua implementação.

D

a compensação a municípios é um de seus instrumentos.

E

o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de competência dos Municípios.

Q689252

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689252 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Disporá sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos e radioativos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

B

A prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis, é um de seus objetivos.

C

O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico, histórico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, é um de seus princípios norteadores.

D

A existência de órgãos colegiados municipais e estaduais, destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, é um de seus instrumentos.

E

As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Municipal de Operadores de Resíduos Perigosos.

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Q689248

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689248 Direito Ambiental

Em relação à Lei Federal nº 12.651/12, que versa sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que

A

as obrigações nela previstas têm natureza pessoal, mas são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

B

na utilização e exploração da vegetação, as ações ou omissões contrárias às suas disposições são consideradas uso equivocado da propriedade.

C

o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, para os empreendimentos licitados a partir da vigência dessa Lei, deverá ser apresentado ao órgão ambiental concomitantemente com o Plano Básico Ambiental

D

considera-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por lei municipal, as áreas de vegetação destinadas a proteger sítios de valor cultural.

E

não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área explorada.

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Q688666

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Assistente de Tecnologia da Informação | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Saneamento | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Eletrônica |

Q688666 Direito Ambiental

Conforme previsão da Lei nº 11.445/2007, a respeito dos serviços públicos de saneamento básico, poderão ser levados em consideração, na estrutura de remuneração e cobrança, os seguintes fatores:

A

escolaridade e renda do usuário.

B

idade e renda do usuário.

C

quantidade mínima de consumo ou utilização do serviço e custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

D

idade do usuário e quantidade mínima de consumo ou utilização do serviço.

E

escolaridade do usuário e custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

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Q688665

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Assistente de Tecnologia da Informação | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Saneamento | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Eletrônica |

Q688665 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam entidades que podem realizar a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Sociedade de economia mista estadual.

B

Empresa pública estadual.

C

Autarquia federal.

D

Empresa pública municipal.

E

Autarquia municipal.

Q688016

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688016 Direito Ambiental

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,

A

a prescrição da pretensão punitiva da Administração pública elide a obrigação de reparar o dano ambiental.

B

as infrações ambientais são imprescritíveis.

C

as infrações ambientais prescrevem em três anos.

D

incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração ambiental paralisado por mais de três anos.

E

quando o fato objeto da infração também constituir crime, a prescrição ocorrerá em dez anos.

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Q688015

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688015 Direito Ambiental

No processo de criação de uma Estação Ecológica

A

a consulta pública supre a eventual ausência de estudo técnico quando houver notório conhecimento acerca da relevância ambiental do território.

B

devem haver estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.

C

o ato final será uma lei, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por lei.

D

não é obrigatória a consulta pública.

E

o ato final será um decreto, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por decreto.

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Q688014

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688014 Direito Ambiental

A compensação da Reserva Legal

A

poderá ser feita apenas fora do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

B

somente é possível se houver adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

C

independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

D

será feita em área equivalente ao dobro da extensão da área a ser compensada.

E

não poderá ser utilizada como forma de viabilizar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.

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Q688013

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688013 Direito Ambiental

Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental

A

poderá suspendê-la somente quando houver violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

B

não poderá alterá-la.

C

poderá modificar suas condicionantes, desde que ocorra alguma das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

D

não poderá cancelá-la.

E

poderá acrescer mais cinco anos a seu prazo de validade, passando a valer por quinze anos, desde que ocorra algumas das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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Q688012

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688012 Direito Ambiental

O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à nulidade de tal ato porque, segundo a petição inicial, a área é necessária à proteção de ecossistemas naturais. Para que o pedido seja julgado improcedente, o Estado deverá alegar e provar a

A

discricionariedade da Administração pública na destinação das terras devolutas.

B

ausência de previsão legal para o pedido, uma vez que as terras devolutas são bens públicos dominiais.

C

ausência de previsão legal para o pedido, uma vez que as terras devolutas são bens públicos de uso comum.

D

ausência de previsão legal para o pedido, uma vez que as terras devolutas são bens públicos de uso especial.

E

irrelevância da área para a proteção dos ecossistemas naturais.

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Q686184

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q686184 Direito Ambiental

Fauna é o nome que se dá ao conjunto de animais de uma determinada região. Quando se fala em flora, relaciona-se às plantas. O Brasil é um dos países com o maior número de espécies de plantas e animais, o que denomina uma vasta biodiversidade. A biodiversidade brasileira possui um patrimônio natural de valor inestimável, fundamental nos ciclos da natureza e a própria sobrevivência do ser humano depende da preservação desta biodiversidade. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas, EXCETO:

A

À noite, exceto em casos especiais e de animais nocivos.

B

Em áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais.

C

Fora do período de permissão de caça, mesmo em propriedades privadas.

D

Na faixa de cem metros perpendicular ao eixo das vias férreas e rodovias públicas.

E

Por uso de visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça.

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Q686183

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q686183 Direito Ambiental

Observou-se, nos últimos tempos, um aumento na população em relação ao meio ambiente urbano e à qualidade de vida nas cidades. O plantio de árvores, ou seja, o ato de arborizar quer dizer plantar ou bordar de árvores um local. Dessa forma, a arborização é o efeito de arborizar. A arborização das cidades possui uma série de estratégias importantes sob os aspectos ecológico, histórico, cultural, social, estético e paisagístico, contribuindo para uma série de fatores, EXCETO:

A

Proteção e direcionamento do vento.

B

Manutenção da estabilidade microclimática

C

Conforto térmico associado à umidade do ar e à sombra.

D

Formação de barreiras visuais e/ou sonoras, proporcionando privacidade.

E

Abrigo da fauna silvestre, contribuindo para o equilíbrio das cadeias alimentares, diminuindo pragas; entretanto, como agentes de vetores de doenças.

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Q686182

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q686182 Direito Ambiental

A complexidade de comportamento do agrotóxico no ambiente é um grande problema atualmente encontrado no Brasil. Quando utilizado agrotóxico, independente do modo de aplicação, este possui grande potencial de atingir o solo e as águas, principalmente devido aos ventos e à água das chuvas, que promovem a deriva, a lavagem das folhas tratadas, a lixiviação e a erosão. Independentemente de qualquer que seja o caminho do agrotóxico no meio ambiente, o homem é seu potencial receptor. Segundo a Lei nº 7.802/89, Artigo 3º, parágrafo 6º, no Brasil é proibido o registro de agrotóxicos, EXCETO:

A

Para os quais haja antídoto ou tratamento eficaz.

B

Aqueles cujas características causam danos ao meio ambiente.

C

Que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

D

Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.

E

Que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados.

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Q686181

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q686181 Direito Ambiental

Em acordo com a legislação, posteriormente à manifestação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), cabe ao Ministério da Agricultura a emissão de autorizações e registros, assim como a fiscalização de produtos e atividades que utilizem organismos geneticamente modificados e seus derivados destinados ao uso animal, na agricultura, na pecuária, na agroindústria e áreas afins. São atividades sob responsabilidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, EXCETO:

A

Identificar atividades e produtos decorrentes do uso de OGM e seus derivados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente ou que possam causar riscos à saúde humana.

B

A CTNBio deverá acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente.

C

Os membros da CTNBio devem pautar a sua atuação pela observância estrita dos conceitos ético-profissionais, sendo vedado participar do julgamento de questões com as quais tenham algum envolvimento de ordem profissional ou pessoal, sob pena de perda de mandato, na forma do regulamento.

D

A CTNBio, composta de membros titulares e suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia deve ser constituída por 30 cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saberes científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente.

E

Responsabilidade da divulgação no Diário Oficial da União, previamente à análise, os extratos dos pleitos e, posteriormente, dos pareceres dos processos que lhe forem submetidos, bem como dar ampla publicidade no Sistema de Informações em Biossegurança – SIB a sua agenda, processos em trâmite, relatórios anuais, atas das reuniões e demais informações sobre suas atividades, excluídas as informações sigilosas, de interesse comercial, apontadas pelo proponente e, assim, consideradas pela CTNBio.

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Q686180

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q686180 Direito Ambiental

São atribuições dos ocupantes do cargo de analista ambiental, o planejamento ambiental, organizacional e estratégico à execução das Políticas Nacionais de Meio Ambiente formuladas no âmbito da União. Com relação às atividades exercidas pelo analista ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros.

B

Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental.

C

Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

D

Regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais.

E

Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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