Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 442

Q4213235

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |

Q4213235 Direito Ambiental

Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro de 2014, é ilegal, mesmo que motivada, a decisão do órgão ambiental municipal que modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

A

violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

B

omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

C

superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

D

substituição do interessado no processo de licenciamento ambiental.

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Q4213234

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |

Q4213234 Direito Ambiental

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n. 12.305, 02 de agosto de 2010, é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Sobre o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, sabe-se que:

A

os municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, que possuírem menos de vinte mil habitantes, poderão ter conteúdo simplificado.

B

a periodicidade máxima de sua revisão é de quinze anos.

C

a sua inexistência não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou as atividades devidamente licenciadas pelos órgãos competentes.

D

a sua vigência desobriga o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente.

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Q4213233

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |

Q4213233 Direito Ambiental

Conforme a Lei Complementar Federal n. 140, de 08 de dezembro de 2011, as tipologias das atividades ou empreendimentos que causem, ou possam causar, impacto ambiental de âmbito local para o respectivo licenciamento ambiental são definidas por ato:

A

da Assembleia Legislativa Estadual.

B

da Câmara Legislativa Municipal.

C

do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

D

do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

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Q4213225

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |

Q4213225 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, pode ser permitida nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a seguinte atividade:

A

criação de animais domésticos.

B

fixação de habitações temporárias.

C

aproveitamento energético dos gases gerados.

D

utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.

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Q4213224

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |

Q4213224 Direito Ambiental

É um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433, de 09 de janeiro de 1997:

A

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

B

a água é um bem de domínio particular.

C

o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é o consumo humano, a irrigação de atividades agrícolas e a dessedentação de animais.

D

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público.

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Q4213223

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |

Q4213223 Direito Ambiental

A Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, ao estabelecer competências e atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre proteção e preservação do meio ambiente, determinou que:

A

os empreendimentos e as atividades podem ser licenciados ou autorizados, ambientalmente, por dois entes federativos, quando estiverem localizados ou desenvolvidos em fronteiras.

B

a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

C

o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação municipais e em Áreas de Proteção Ambiental é de competência do Município.

D

o órgão ambiental que possuir técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas a serem desenvolvidas e conselho de meio ambiente é considerado capacitado para receber delegação de execução de ações administrativas de outro ente federativo.

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Q4184389

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Ambiental |

Q4184389 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que NÃO deve ser observada pela autoridade competente para a imposição e gradação de penalidade, conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

A

A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

B

A situação econômica do infrator, no caso de multa.

C

Possibilidade de compensação ambiental futura, reduzindo assim o valor em caso de multa.

D

Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

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Q4184379

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Ambiental |

Q4184379 Direito Ambiental

Assinale a alternativa ERRADA sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A

A água é um bem de domínio público.

B

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano, a dessedentação de animais e indústrias do setor primário.

C

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

D

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

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Q4168061

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Arquiteto |

Q4168061 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.645/2021 - Código de Posturas do Município, sobre o controle de poluição, analisar a sentença abaixo:

As autoridades de saúde pública e de conservação da qualidade ambiental, incumbidas de fiscalização ou inspeção, para esse fim, têm livre acesso em qualquer dia e hora dentro dos horários de funcionamento, às instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços, agropecuárias ou outras, que façam parte somente da administração pública (1ª parte). É proibida a atividade que comprometa, de qualquer forma, a qualidade das águas destinadas ao consumo humano, águas de nascentes e afluentes do município (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4167775

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Artes | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ensino Religioso | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Estudos Amazônicos | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Matemática |

Q4167775 Direito Ambiental

“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (LEI Nº 6.938/1981). Para efeito dessa Lei, consideram-se os seguintes princípios (dentre outros):

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.;

Estão corretos os itens

A

II, III e IV, somente.

B

I, II e IV, somente.

C

I, II e III, somente.

D

I, II, III e IV.

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Q4167746

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q4167746 Direito Ambiental

Sobre as circunstâncias em que crimes contra a flora forem cometidos, considere os itens seguintes:

I. no período de queda das sementes;
II. no período de formação de vegetações;
III. contra espécies raras ou ameaçadas de extinção;
IV. em época de seca ou inundação.

São consideradas agravantes da pena, apenas as circunstâncias que constam dos itens

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

I, II, III e IV.

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Q4167742

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q4167742 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, considere as afirmativas a seguir, relativas ao conceito de poluição (degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente).

I. Cria condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II. Afeta desfavoravelmente a biota.
III. Afeta as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
IV. Lança matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, somente.

B

II e IV, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

I, II, III e IV.

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Q4167736

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil |

Q4167736 Direito Ambiental

Um consórcio para gestão dos resíduos sólidos de uma cidade precisará orientar a construção de centros de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos. Considere as afirmativas a seguir.

I - O centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O centro de triagem de resíduos é uma destinação final ambientalmente adequada.
III - Não há viabilidade ambiental para o centro de triagem de resíduos em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação.

Imagine que um dos centros de triagem precise ser instalado em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação. Para esta situação, deve-se considerar o que se afirma no(s) item/itens

A

I e II.

B

III, apenas.

C

I e III.

D

II e III.

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Q4167733

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |

Q4167733 Direito Ambiental

As unidades de conservação que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) são dividas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. A categoria que se enquadra nas Unidades de Proteção Integral é a

A

Reserva Extrativista.

B

Reserva Biológica.

C

Reserva de Fauna.

D

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q4167732

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |

Q4167732 Direito Ambiental

A pesca é uma das atividades econômicas mais tradicionais da Amazônia, sendo praticada por diversos métodos e apetrechos. Na bacia hidrográfica do rio Tocantins, a pesca é proibida com

A

redes de emalhar, espinhel e qualquer outro apetrecho cujo comprimento ultrapasse 1/3 da largura do ambiente aquático, independente da forma como estejam dispostos no ambiente.

B

redes de emalhar, espinhel e qualquer outro apetrecho cujo comprimento ultrapasse 1/2 da largura do ambiente aquático, independente da forma como estejam dispostos no ambiente.

C

redes de emalhar, espinhel e qualquer outro apetrecho cujo comprimento ultrapasse 1/2 da largura do ambiente aquático, caso estejam dispostos transversalmente.

D

redes de emalhar, espinhel e qualquer outro apetrecho cujo comprimento ultrapasse 1/4 da largura do ambiente aquático, caso estejam dispostos transversalmente.

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Q4167730

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |

Q4167730 Direito Ambiental

O defeso corresponde à paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, motivada por reprodução e/ou recrutamento, bem como a paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes. Sobre o defeso anual na bacia hidrográfica do rio Tocantins é correto afirmar que ocorre,

A

de 1° de novembro a 28 de fevereiro, para todas as categorias de pesca, exceto a pesca de subsistência, que pode capturar até cinco quilogramas de pescado, mais um exemplar, por pescador.

B

de 1° de dezembro a 31 de março, para todas as categorias de pesca, exceto a pesca amadora em reservatórios, que pode capturar até 15 quilogramas de pescado, mais um exemplar, por pescador.

C

de 1° de dezembro a 31 de março, para todas as categorias de pesca, exceto a pesca amadora em rios e reservatórios, que pode capturar até 15 quilogramas de pescado, mais um exemplar, por pescador.

D

de 1° de novembro a 31 de março, para todas as categorias de pesca, exceto a pesca de subsistência praticada em reservatórios, que pode capturar até cinco quilogramas de pescado, mais um exemplar, por pescador.

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Q4167725

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental |

Q4167725 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), considere as situações a seguir, de um município paraense com população estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 13.702 (treze mil, setecentos e dois) habitantes, o qual está elaborando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS):

I. é integrante de área de especial interesse turístico;
II. seu território abrange, parcialmente, uma Unidade de Conservação (UC);
III. está inserido na área de influência de um empreendimento com significativo impacto ambiental de âmbito regional;
IV. está inserido na área de influência de um empreendimento com significativo impacto ambiental de âmbito nacional.

É correto afirmar que o PMGIRS desse município NÃO terá conteúdo simplificado, caso apresente uma das situações expressas nos itens

A

II e III, somente.

B

I e IV, somente.

C

I, II e IV, somente.

D

I, II, III e IV.

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Q4167724

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental |

Q4167724 Direito Ambiental

A Floresta Nacional tem como objetivo básico

A

a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

B

a preservação da natureza e, ao mesmo tempo, assegurar a garantia das condições e dos meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como a valorização, a conservação e o aperfeiçoamento do conhecimento e das técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.

C

a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

D

o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

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Q4167720

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental |

Q4167720 Direito Ambiental

Considere as seguintes atividades:

I. silvicultura;
II. fabricação de pólvora;
III. produção de energia termoelétrica;
IV. fabricação de artefatos de papel.

A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece que são atividades com potencial de poluição e/ou grau de utilização médio as atividades constantes dos itens

A

I e III, somente.

B

II e IV, somente.

C

I, II e IV, somente.

D

I, II, III e IV.

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Q4166977

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Administrador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Arquiteto | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Biomédico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cirurgião-Dentista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Coordenação Pedagógica - Zona Rural e Urbana | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Enfermeiro | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Farmacêutico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Médico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Nutricionista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Psicólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Tecnólogo em Alimentos | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Veterinário | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Terapeuta Ocupacional |

Q4166977 Direito Ambiental

“No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/1981”.

(http://pnla.mma.gov.br)

Durante o processo de licenciamento ambiental, são usados vários instrumentos de gestão ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses procedimentos são exigidos na(s)

A

Licença de Operação (LO).

B

Licença de Instalação (LI).

C

Licença Prévia (LP).

D

Licença de Operação (LO), Licença de Instalação (LI), Licença Prévia (LP).

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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