O defeso corresponde à paralisação temporária da pesca para ...

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Q4167730
Legislação Federal Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |
Q4167730 Legislação Federal
O defeso corresponde à paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, motivada por reprodução e/ou recrutamento, bem como a paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes. Sobre o defeso anual na bacia hidrográfica do rio Tocantins é correto afirmar que ocorre,
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