Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.318 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Civil |
Q4098277
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007.
são considerados resíduos originários dos
serviços públicos de limpeza urbana aqueles
provenientes das seguintes atividades, com
exceção de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Agropecuária |
Q4098240
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, as faixas
marginais de qualquer curso d'água natural perene,
desde a borda da calha do leito regular, são
consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a
largura mínima da APP para rios com menos de 10
metros de largura.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097905
Direito Ambiental
Uma empresa pretende instalar uma
atividade potencialmente poluidora que afetará o
ecossistema de dois Estados da Federação
simultaneamente. Surge a dúvida sobre qual ente
federativo é competente para o licenciamento ambiental.
De acordo com a legislação de regência, o licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades cujos
impactos ambientais diretos ultrapassem os limites
territoriais de um ou mais Estados compete ao:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro Ambiental |
Q4097153
Direito Ambiental
A gestão ambiental no Brasil fundamenta-se na Política
Nacional do Meio Ambiente e no sistema de
licenciamento para atividades potencialmente poluidoras.
Considerando as normas da International Organization
for Standardization (ISO 14001) e os instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente, analise as
afirmativas a seguir:
I. O Estudo de Impacto Ambiental deve obedecer ao princípio da publicidade, assegurando que o Relatório de Impacto Ambiental seja apresentado em linguagem acessível para possibilitar a participação da sociedade em audiências públicas.
II. A certificação da International Organization for Standardization (ISO 14001) garante que a organização cumpra todos os limites de emissão de poluentes estabelecidos na legislação local, funcionando como um substituto legal para o Licenciamento Ambiental de Operação.
III. O Zoneamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa organizar o território conforme sua capacidade de suporte, restringindo atividades econômicas incompatíveis com a fragilidade dos ecossistemas locais.
Está correto o que se afirma em:
I. O Estudo de Impacto Ambiental deve obedecer ao princípio da publicidade, assegurando que o Relatório de Impacto Ambiental seja apresentado em linguagem acessível para possibilitar a participação da sociedade em audiências públicas.
II. A certificação da International Organization for Standardization (ISO 14001) garante que a organização cumpra todos os limites de emissão de poluentes estabelecidos na legislação local, funcionando como um substituto legal para o Licenciamento Ambiental de Operação.
III. O Zoneamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa organizar o território conforme sua capacidade de suporte, restringindo atividades econômicas incompatíveis com a fragilidade dos ecossistemas locais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro Ambiental |
Q4097152
Direito Ambiental
A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil é
assegurada pela Lei de Crimes Ambientais, que
estabelece sanções penais e administrativas. Sobre o
sistema de fiscalização e os princípios da educação
ambiental, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade das pessoas jurídicas por crimes ambientais não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, de acordo com a Lei 9.605 de 1998.
II. A educação ambiental deve ser implementada como uma disciplina específica e obrigatória em todos os níveis do ensino formal, de modo a garantir a especialização técnica dos alunos desde o ensino fundamental.
III. O auto de infração ambiental goza de presunção de legitimidade e veracidade, sendo o instrumento legal utilizado pelo agente fiscal para registrar a ocorrência de descumprimento das normas ambientais.
Está correto o que se afirma em:
I. A responsabilidade das pessoas jurídicas por crimes ambientais não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, de acordo com a Lei 9.605 de 1998.
II. A educação ambiental deve ser implementada como uma disciplina específica e obrigatória em todos os níveis do ensino formal, de modo a garantir a especialização técnica dos alunos desde o ensino fundamental.
III. O auto de infração ambiental goza de presunção de legitimidade e veracidade, sendo o instrumento legal utilizado pelo agente fiscal para registrar a ocorrência de descumprimento das normas ambientais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro Ambiental |
Q4097149
Direito Ambiental
A Lei 12.305 de 2010 instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, estabelecendo a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um dos
instrumentos fundamentais para a gestão de resíduos
perigosos e pós-consumo é a logística reversa. Sobre as
diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q4096654
Direito Ambiental
Um imóvel rural possui uma área de preservação
permanente degradada em decorrência de atividades
pastoris consolidadas antes de 22 de julho de 2008. O
proprietário deseja o registro e o acompanhamento da
situação via Cadastro Ambiental Rural. De acordo com a
Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa
CORRETA que corresponde a exigência legal para a
recomposição de faixas marginais de cursos d'água
naturais em áreas consolidadas.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Meio Ambiente |
Q4093774
Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental brasileira e a
atuação dos entes federativos na gestão ambiental e no
uso e ocupação do solo, analise as afirmativas a seguir e
assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser criadas por iniciativa privada, mas sua instituição depende de reconhecimento pelo órgão ambiental competente, passando a integrar o sistema nacional de unidades de conservação.
(__)O município de Blumenau possui em seu território área inserida no Parque Nacional da Serra do Itajaí (PARNA), caracterizando a existência de Unidade de Conservação de domínio federal na região.
(__)O licenciamento ambiental de um empreendimento que envolva mais de uma atividade potencialmente poluidora será conduzido por um único órgão licenciador, definido com base na atividade de maior impacto ambiental.
(__)Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) podem ser automaticamente regularizadas mediante instrumento administrativo, sem necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias, desde que comprovada sua função social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser criadas por iniciativa privada, mas sua instituição depende de reconhecimento pelo órgão ambiental competente, passando a integrar o sistema nacional de unidades de conservação.
(__)O município de Blumenau possui em seu território área inserida no Parque Nacional da Serra do Itajaí (PARNA), caracterizando a existência de Unidade de Conservação de domínio federal na região.
(__)O licenciamento ambiental de um empreendimento que envolva mais de uma atividade potencialmente poluidora será conduzido por um único órgão licenciador, definido com base na atividade de maior impacto ambiental.
(__)Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) podem ser automaticamente regularizadas mediante instrumento administrativo, sem necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias, desde que comprovada sua função social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Meio Ambiente |
Q4093773
Direito Ambiental
Durante vistoria técnica em área de captação de água do
SAMAE, o técnico em meio ambiente identifica que uma
propriedade rural adjacente ao córrego utilizado como
manancial realizou supressão de vegetação nativa em
faixa de 30 metros de largura ao longo de ambas as
margens, para implantação de cultura agrícola. O leito
regular do córrego apresenta largura inferior a 10 metros.
Sobre a situação identificada e os encaminhamentos
técnicos adequados, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Meio Ambiente |
Q4093768
Direito Ambiental
No contexto da aplicação dos instrumentos da Política
Ambiental no Brasil, incluindo licenciamento ambiental,
avaliação de impactos, unidades de conservação e
responsabilização ambiental, analise as afirmativas a
seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental estão sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme diretrizes da Resolução CONAMA n.º 001/1986, sendo esse instrumento parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento exclusivamente federal e estadual, não sendo admitida a atuação de órgãos municipais na análise e emissão de licenças ambientais, ainda que o impacto seja de âmbito local.
(__)As Unidades de Conservação possuem diferentes categorias de manejo, podendo ser classificadas em proteção integral ou uso sustentável, sendo que, em algumas delas, admite-se o uso direto dos recursos naturais, desde que compatível com seus objetivos.
(__)A responsabilização por danos ambientais no Brasil pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.
(__)A Política Municipal de Meio Ambiente, quando instituída, deve estar articulada com as normas federais e estaduais, podendo estabelecer instrumentos próprios de gestão ambiental, desde que respeitados os princípios e diretrizes gerais da legislação superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental estão sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme diretrizes da Resolução CONAMA n.º 001/1986, sendo esse instrumento parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento exclusivamente federal e estadual, não sendo admitida a atuação de órgãos municipais na análise e emissão de licenças ambientais, ainda que o impacto seja de âmbito local.
(__)As Unidades de Conservação possuem diferentes categorias de manejo, podendo ser classificadas em proteção integral ou uso sustentável, sendo que, em algumas delas, admite-se o uso direto dos recursos naturais, desde que compatível com seus objetivos.
(__)A responsabilização por danos ambientais no Brasil pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.
(__)A Política Municipal de Meio Ambiente, quando instituída, deve estar articulada com as normas federais e estaduais, podendo estabelecer instrumentos próprios de gestão ambiental, desde que respeitados os princípios e diretrizes gerais da legislação superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |
Q4093696
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, protege a flora brasileira de ações criminosas que objetivem causar dano ou destruição sem autorização.
Sobre as regras de proteção âmbito do meio ambiente brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Q4093195
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta a respeito de marcos
normativos do ordenamento jurídico brasileiro referentes
ao meio ambiente:
Q4093194
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, criada pela Lei n.º
6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Marque a alternativa correta
a respeito dessa Política:
Q4093193
Direito Ambiental
A efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável é um compromisso do Estado Brasileiro com as gerações presentes e futuras. Considere as afirmativas apresentadas a seguir sobre esse tema e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O compromisso com a responsabilidade ambiental por parte do Estado Brasileiro é voltado apenas para os setores comerciais e profissionais da sociedade, não estando envolvida a educação ambiental no currículo escolar por se tratar de um tema de maior complexidade que precisa de especialistas para ser ensinado.
(__)O direito a um meio ambiente equilibrado é um direito coletivo, portanto, apenas o Ministério Público Federal pode propor ação para sua proteção, assim como de outros interesses difusos e coletivos.
(__)Um dos objetivos estratégicos para a efetivação do desenvolvimento sustentável que proporcione um meio ambiente equilibrado é o fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica, que envolve inclusive a adoção curricular de adaptações para as peculiaridades da vida rural.
(__)O combate ao trabalho escravo faz parte das ações voltadas à promoção da proteção dos direitos ambientais como direitos humanos.
(__)A indústria de produtos alimentares e bebidas é considerada uma indústria de baixo teor poluente, uma vez que é altamente regulada e exercida de maneira que busca modelos de produção sustentável.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q4092948
Direito Ambiental
No que se refere ao direito ao meio ambiente
previsto na Constituição Federal, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF Sudeste - MG
Prova:
IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |
Q4092765
Direito Ambiental
Em relação ao controle de emissões veiculares no
transporte rodoviário, o Programa de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores (PROCONVE) estabelece diretrizes
que se refletem principalmente na:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4092060
Direito Ambiental
A Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa,
definindo conceitos fundamentais para a gestão ambiental em imóveis rurais, como Áreas de
Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, pousio e ecossistemas associados. Com base nas
definições e disposições dessa legislação, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
( ) As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
( ) O pousio é uma prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;
( ) A restinga é ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira a
( ) O termo Reserva Legal se refere a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
( ) O pousio é uma prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;
( ) A restinga é ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira a
( ) O termo Reserva Legal se refere a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4092059
Direito Ambiental
Uma empresa pretende implantar um gasoduto que atravessa dois estados brasileiros, podendo gerar
impactos ambientais em mais de uma unidade da federação. Considerando a legislação ambiental
aplicável, assinale a alternativa correta quanto à necessidade de licenciamento ambiental e ao ente
responsável por sua realização.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4092058
Direito Ambiental
Em regiões costeiras brasileiras, ecossistemas como os manguezais desempenham papel fundamental
na proteção da linha de costa, na manutenção da biodiversidade e no suporte à atividade pesqueira. No
entanto, esses ambientes vêm sofrendo pressões decorrentes da expansão urbana, da carcinicultura е
de outras atividades econômicas.
Considerando a legislação ambiental vigente, a classificação dos manguezais quanto à sua proteção legal é:
Considerando a legislação ambiental vigente, a classificação dos manguezais quanto à sua proteção legal é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4092054
Direito Ambiental
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção (CITES) é um acordo internacional que tem como objetivo garantir que o comércio
internacional de espécies da fauna e flora silvestres não ameace sua sobrevivência, por meio do controle
e monitoramento dessas atividades.
Com base nessa convenção, analise as afirmativas a seguir:
I. A CITES regula o comércio internacional de espécies ameaçadas, estabelecendo diferentes níveis de proteção conforme o grau de risco.
II. Todas as espécies listadas na CITES têm seu comércio internacional totalmente proibido.
III. A inclusão de espécies na CITES implica a necessidade de controle e autorização para sua comercialização internacional, conforme o nível de proteção estabelecido.
IV. A CITES trata exclusivamente da criação de áreas protegidas para conservação da biodiversidade.
Assinale a alternativa correta:
Com base nessa convenção, analise as afirmativas a seguir:
I. A CITES regula o comércio internacional de espécies ameaçadas, estabelecendo diferentes níveis de proteção conforme o grau de risco.
II. Todas as espécies listadas na CITES têm seu comércio internacional totalmente proibido.
III. A inclusão de espécies na CITES implica a necessidade de controle e autorização para sua comercialização internacional, conforme o nível de proteção estabelecido.
IV. A CITES trata exclusivamente da criação de áreas protegidas para conservação da biodiversidade.
Assinale a alternativa correta:
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