A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |

Q4249977 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Selecione a alternativa que corretamente apresenta um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme apresentado no artigo 2º dessa lei.

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Controle e zoneamento das atividades econômicas, independentemente de seu potencial de poluição.

Proibição do uso dos recursos ambientais.

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio exclusivo da União a ser necessariamente assegurado e protegido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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