A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu a Polí...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |

Q4249968 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente. Considerando o artigo 4º da lei supracitada, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um de seus objetivos.

A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo somente aos interesses da União.

Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso irracional de recursos ambientais.

Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Elaboração de tecnologias de manejo do meio ambiente, resguardando dados e informações ambientais sensíveis.

Preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, de forma a priorizar o crescimento econômico.

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