Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.487 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Analista de Fiscalização e Regulação (Ciências Biológicas) |
Q3327666
Direito Ambiental
Em situações de escassez hídrica, a Política Nacional de
Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define como uso
prioritário dos recursos hídricos, além do consumo humano:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Técnico em Agrimensura (Com experiência em Georreferenciamento) |
Q3326673
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os órgãos ambientais responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental simplificado terão o prazo
de
análise e de decisão contado a partir da data do recebimento
do
pedido. O prazo máximo para a concessão da licença de
operação é de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Técnico em Agrimensura (Com experiência em Georreferenciamento) |
Q3326672
Direito Ambiental
Segundo
a
Resolução
SEMA
n°
021,
de
2009,
são
consideradas unidades de tratamento de esgoto de pequeno
porte a estação de tratamento de esgoto com capacidade para
atendimento de até:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q3326652
Direito Ambiental
Segundo o Art. 1° da “Lei das Águas’, em situações de
escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q3326651
Direito Ambiental
Segundo o Art. 12 da “Lei das Águas’, estado sujeitos à
outorga pelo Poder Publico os direitos do seguinte uso de recursos
hídricos:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3325961
Direito Ambiental
"Pantanais e planícies pantaneiras e áreas com inclinação entre 25° e 45° são consideradas áreas sensíveis cuja exploração requer a adoção de boas práticas agropecuárias e florestais."
Fonte: https://www.embrapa br/en/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/area- de-uso-restrito Acesso em 19/03/2025
Fonte: https://www.embrapa br/en/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/area- de-uso-restrito Acesso em 19/03/2025
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3325960
Direito Ambiental
"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº
6.938/1981 (BRASIL, 1981), consolidou no Brasil a necessidade de realização de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto por órgãos e entidades ambientais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de assegurar a implementação nacional da PNMA."
Fonte: https;//pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025
Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e lbama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):
Fonte: https;//pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025
Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e lbama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325768
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 − Código
Florestal, entende-se por áreas de interesse social:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325767
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional
de Resíduos Sólidos, NÃO é um dos objetivos da PNRS:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325766
Direito Ambiental
Fundamentando-se na Resolução CONAMA nº 303/2002,
é uma unidade geomorfológica de constituição
predominante arenosa, com aparência de colina, produzida
pela ação dos ventos e que pode situar-se no interior do
continente:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325765
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 -
Licenciamento ambiental, compete ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis —
IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades com
significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou
regional, a saber:
I. Localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
II. Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial, na plataforma continental; na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
III. Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
II. Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial, na plataforma continental; na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
III. Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325764
Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução do CONAMA nº
1/1986, o estudo do impacto ambiental obedecerá às
seguintes diretrizes gerais:
I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325763
Direito Ambiental
Considerando-se a Lei Complementar nº 140/2011 -
Competências Ambientais, constituem objetivos
fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, no exercício da competência comum:
I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II. Priorizar o crescimento econômico por meio de extinção de restrições legais ao uso de reservas ambientais, promovendo a erradicação da igualdade social.
III. Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II. Priorizar o crescimento econômico por meio de extinção de restrições legais ao uso de reservas ambientais, promovendo a erradicação da igualdade social.
III. Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325761
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de
Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para
a implementação desta Política:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325759
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do
Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental
temporária é de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325758
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de
Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |
Q3325755
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza é constituído por unidades de conservação
federais, estaduais e municipais que são divididas em dois
grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável.
Assinalar a alternativa que apresenta as características da
Área de Relevante Interesse Ecológico.
Q3324305
Direito Ambiental
Maria, proprietária de imóvel rural em Santa Catarina, realizou o
Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 2020 e busca regularizar sua
propriedade no âmbito do Programa de Regularização Ambiental
(PRA), instituído pela Lei Estadual nº 14.675/2009. O imóvel
possui áreas rurais consolidadas que não atendem aos
parâmetros de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva
Legal.
Considerando o caso hipotético, é correto afirmar, sobre o Termo de Compromisso no âmbito do PRA, que:
Considerando o caso hipotético, é correto afirmar, sobre o Termo de Compromisso no âmbito do PRA, que:
Q3324304
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização ambiental, agentes do IBAMA
identificaram que a empresa XYZ estava realizando extração ilegal
de madeira em área de preservação permanente, utilizando
motosserras e caminhões para o transporte. Diante da infração
constatada, os agentes procederam à apreensão dos produtos e
instrumentos utilizados na atividade ilícita.
Com base na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar, sobre o procedimento de apreensão, que:
Com base na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar, sobre o procedimento de apreensão, que:
Q3324303
Direito Ambiental
Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma
Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para
promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele
procura orientação sobre quais características de sua área serão
consideradas pelo poder público na concessão desses incentivos.
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
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