"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº...
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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3325960
Direito Ambiental
"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº
6.938/1981 (BRASIL, 1981), consolidou no Brasil a necessidade de realização de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto por órgãos e entidades ambientais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de assegurar a implementação nacional da PNMA."
Fonte: https;//pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025
Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e lbama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):
Fonte: https;//pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025
Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e lbama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):
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