Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bio...
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Q3324303
Direito Ambiental
Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma
Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para
promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele
procura orientação sobre quais características de sua área serão
consideradas pelo poder público na concessão desses incentivos.
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):