Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |

Q3325758 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena:

Aproveitar indevidamente licença de autoridade.

Cometer a infração em período defeso à caça:

Empregar fraude e abuso de confiança.

Considerar a baixa escolaridade do infrator.

Incidir a infração sobre animais silvestres em área de caça proibida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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