Vamos analisar a questão sobre Área de Proteção Ambiental (APA), conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecido pela Lei nº 9.985/2000.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado pede que você verifique quais afirmativas sobre APAs estão corretas. As APAs são uma categoria de Unidade de Conservação (UC) que permite conciliar a proteção ambiental com o uso sustentável dos recursos naturais.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 9.985/2000, que institui o SNUC, é a base legal para a questão. Especificamente, as APAs são tratadas nos artigos 14 e 15 da mencionada lei.

Explicação do Tema:

APAs são áreas extensas que podem incluir propriedades privadas, onde se permite a presença de atividades econômicas, desde que compatíveis com a conservação da natureza. Elas possuem atributos que são importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações locais.

Exemplo Prático:

Imaginemos uma APA em uma região montanhosa com grande biodiversidade. Nessa área, é permitido o cultivo de café orgânico, desde que respeitando práticas sustentáveis que não comprometam a conservação dos recursos naturais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - I e II, apenas é a correta. Vamos entender por quê:

• Afirmativa I: Correta. APAs permitem o desenvolvimento de atividades econômicas desde que aliadas à proteção ambiental, conforme a Lei nº 9.985/2000.
• Afirmativa II: Correta. APAs geralmente têm áreas extensas e são dotadas de atributos naturais e culturais importantes.

Exame das Alternativas Incorretas:

• Afirmativa III: Incorreta. APAs não são áreas de proteção integral. Elas são uma categoria de uso sustentável, que permite a ocupação humana e o uso sustentável dos recursos.

Recomendações Finais:

Para evitar pegadinhas, lembre-se de distinguir entre uso sustentável e proteção integral. APAs pertencem à primeira categoria.

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As áreas de proteção ambiental fazem parte das unidades de uso sustentável e não de proteção integral.

Lei 9.985/2000

Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Área de Proteção Ambiental;

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional;

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Para resolver essa questão bastava saber que as APAs são UCs de Uso Sustentável.