Entre os instrumentos previstos na Lei federal n° 12.305/201...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085155 Direito Ambiental

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Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.

Entre os instrumentos previstos na Lei federal n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inserem-se os planos de resíduos sólidos, os quais englobam, entre outros, os planos de gerenciamento de recursos sólidos

obrigatórios apenas para os resíduos industriais ou gerados por empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.

que não são exigíveis para os geradores de resíduos sólidos urbanos, correspondentes aos domiciliares e aos de limpeza urbana.

que constituem instrumento específico para os resíduos hospitalares, contemplando medidas de coleta, descarte e destruição.

também denominados logística reversa, decorrentes de obrigação imposta a produtores de produtos classificados como perigosos.

dirigidos exclusivamente aos entes públicos e concessionárias prestadoras de serviços de saneamento básico e coleta de lixo.

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