Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.
Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.
A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.
A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.
Identifique as opções corretas, de acordo com a Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967:
I - O poder público estimulará a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.
II - Não são concedidas licenças para caçar com arma de fogo.
III - A fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades dos donos das terras.
IV - É proibido o exercício da caça profissional.
Estão corretas:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III - realizar o licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a exemplo das usinas hidrelétricas.
Considerando os itens acima, APENAS
Os processos de incineração de resíduos sólidos no Brasil exigem a apresentação de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme a resolução CONAMA / 86. O licenciamento de incineradores compreende as fases de licença de instalação e operação por meio das quais o interessado deve apresentar o “plano de teste de queima”, que será vistoriado pelo órgão ambiental competente.
Com relação às vantagens geradas pelos processos de incineração de resíduos, analise as afirmativas a seguir.
I. Do ponto de vista sanitário, a incineração elimina satisfatoriamente os resíduos de serviços de saúde, alimentos, medicamentos vencidos, sobras de laboratórios e animais mortos.
II. A incineração é um processo cujo investimento financeiro é muito gratificante, pois exige pouca manutenção e mão de obra de baixo custo.
III. A incineração possibilita instalações próximas aos centros urbanos e viabiliza a recuperação de energia contida nos resíduos.
Estão corretas as afirmativas
A Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a área de saneamento.
Segundo essa Lei, são situações em que os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, exceto:
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