Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414656
Direito Ambiental
Sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção, instalação,
ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414655
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA sobre o exercício da
titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414652
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas
de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma
série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos
setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que
NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística
reversa.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414649
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, assinale a alternativa correta sobre os usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga
pelo Poder Público.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406968
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 7.661/1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro será elaborado e executado observando normas,
critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente estabelecidos pelo Conselho Nacional do
Meio Ambiente, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização, ocupação e uso do solo, do subsolo e das
águas; parcelamento e remembramento do solo; prevenção e controle de erosão marítima, erosão fluvial de municípios da zona
costeira e inundação costeira; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação
e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406967
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração somente será
admitida, para fins de atividades minerárias, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa
em estágio médio de regeneração em no mínimo trinta por cento da área total coberta por esta vegetação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406956
Direito Ambiental
Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
O STF entendeu que Lei Municipal que proíbe, sob qualquer forma, o emprego de fogo para fins de limpeza do solo é inconstitucional por violar uma norma federal que estabelece a extinção gradativa do uso do fogo como meio facilitador da atividade.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406952
Direito Ambiental
Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir.
Para efeitos da referida normativa, inclui-se expressamente na definição de saneamento básico, conjunto de serviços públicos,
infraestruturas e instalações operacionais de tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza
e a fiscalização preventiva das redes.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406951
Direito Ambiental
Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir.
As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007, Art. 1º, dependem,
para sua incidência, da concordância, colaboração e consenso dos demais entes federativos.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |
Q2401401
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos
Hídricos:
1. eliminar e combater o aproveitamento de águas pluviais.
2. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
3. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
4. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. eliminar e combater o aproveitamento de águas pluviais.
2. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
3. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
4. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |
Q2395843
Direito Ambiental
Leia a notícia a seguir:
Tocantins registra crescimento na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos
A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos registrou um aumento significativo no Tocantins. Dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e das centrais de recebimentos de embalagens vazias de agrotóxicos de Pedro Afonso e Silvanópolis apontam que em 2023 foram devolvidas 1.322 toneladas de embalagens, um aumento de 22,68% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram devolvidas 1.074 toneladas.
Disponível em: Tocantins registra crescimento na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos - Portal O Norte. Acesso em 09/01/2024.
A notícia fala da devolução de embalagens vazias agrotóxicos, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que tem como objetivo viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Esse instrumento está definido especificamente na Lei Federal no. 2.305/2010 como:
Tocantins registra crescimento na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos
A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos registrou um aumento significativo no Tocantins. Dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e das centrais de recebimentos de embalagens vazias de agrotóxicos de Pedro Afonso e Silvanópolis apontam que em 2023 foram devolvidas 1.322 toneladas de embalagens, um aumento de 22,68% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram devolvidas 1.074 toneladas.
Disponível em: Tocantins registra crescimento na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos - Portal O Norte. Acesso em 09/01/2024.
A notícia fala da devolução de embalagens vazias agrotóxicos, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que tem como objetivo viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Esse instrumento está definido especificamente na Lei Federal no. 2.305/2010 como:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395838
Direito Ambiental
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, trata da
instituição da Política Nacional de Recursos de Recursos Hídricos. Analise atentamente as alternativas que
se seguem no que se refere aos fundamentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos e marque a única verdadeira.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395835
Direito Ambiental
A educação ambiental é importante no processo
de conscientização da sociedade sobre a conservação do
meio ambiente do qual estamos inseridos. No Brasil a
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Tendo como base
esta Lei, analise as afirmativas abaixo e marque a única
verdadeira.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395834
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, uma importante Lei em
virtude do aumento do consumo de produtos e a consequente geração de resíduos que devem ser devidamente destinados para evitar a contaminação do solo, ar e
água. Leia atentamente as alternativas abaixo e marque
aquela que seja um dos objetivos definidos pela da Lei nº
12.305/2010 que institui a Política nacional de resíduos
Sólidos.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395833
Direito Ambiental
A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, leva em consideração a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios
básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da
Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Levando-se em
conta tal Resolução, analise as seguintes afirmações:
I. Os impactos ambientais são aqueles que causam alterações adversas no meio ambiente que vão afetar exclusivamente as atividades humanas, sua saúde e bem-estar.
II. Obras como grandes usinas hidroelétricas (acima de 10MW), aterros sanitários, ferrovias e barragens para fornecimento de água por serem obras de utilidade pública, não necessitam de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.
III. O estudo de impacto ambiental deverá ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, que não tenha dependência direta ou indireta do proponente do projeto avaliado, sendo tal equipe técnica responsável pelos resultados apresentados.
Marque entre as alternativas apresentadas, somente aquela que contenha afirmativas verdadeiras.
I. Os impactos ambientais são aqueles que causam alterações adversas no meio ambiente que vão afetar exclusivamente as atividades humanas, sua saúde e bem-estar.
II. Obras como grandes usinas hidroelétricas (acima de 10MW), aterros sanitários, ferrovias e barragens para fornecimento de água por serem obras de utilidade pública, não necessitam de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.
III. O estudo de impacto ambiental deverá ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, que não tenha dependência direta ou indireta do proponente do projeto avaliado, sendo tal equipe técnica responsável pelos resultados apresentados.
Marque entre as alternativas apresentadas, somente aquela que contenha afirmativas verdadeiras.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395832
Direito Ambiental
A Política Nacional de Saneamento Básico definida
pela LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, tem
como uma de suas diretrizes a melhoria da qualidade de
vida e das condições ambientais e de saúde pública. A
ausência de saneamento básico em uma cidade ou região
pode promover a contaminação dos recursos hídricos,
tendo como uma de suas consequências a transmissão
de doenças.
Considere as doenças cuja transmissão pode ocorrer pelo contato com a água contaminada e avalie os itens a seguir:
I - Cólera II - Esquistossomose III - Febre amarela IV - Leishmaniose
Em relação às proposições analisadas, assinale a única alternativa cujas doenças sejam transmitidas pelo contato com a água contaminada:
Considere as doenças cuja transmissão pode ocorrer pelo contato com a água contaminada e avalie os itens a seguir:
I - Cólera II - Esquistossomose III - Febre amarela IV - Leishmaniose
Em relação às proposições analisadas, assinale a única alternativa cujas doenças sejam transmitidas pelo contato com a água contaminada:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395831
Direito Ambiental
A RESOLUÇÃO No. 357, DE 17 DE MARÇO DE
2005 do CONAMA, estabelece diversas definições relacionadas a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento. Após leitura minuciosa das alternativas seguintes, analise atentamente e
marque a alternativa que traz a definição de enquadramento de corpos hídricos.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395830
Direito Ambiental
Uma das diversas medidas de condições e padrão
da qualidade das águas utilizadas no Brasil é a turbidez, sendo que para a água doce de classe I, o padrão de
turbidez é de até 40 unidades nefelométrica de turbidez
(UNT) (RESOLUÇÃO CONAMA No. 357, DE 17 DE
MARÇO DE 2005).
Entre as alternativas apresentadas a seguir, marque aquela que melhor define a turbidez.
Entre as alternativas apresentadas a seguir, marque aquela que melhor define a turbidez.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2395420
Direito Ambiental
Avalie as afirmativas que dizem respeito aos
resíduos sólidos e marque a INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2395417
Direito Ambiental
Avalie as afirmativas a seguir sobre aspectos
técnicos e legais para o controle da poluição
hídrica:
I - Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05 é a revisão da Resolução CONAMA nº 20 de 18/06/86 e estabelece as condições e padrões de qualidade dos corpos d’água superficiais bem como sua classificação de acordo com o uso pretendido.
II - A Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/11, altera e complementa as condições as condições e padrões de lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água apresentados na Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05.
III - As águas da Classe 1 que podem ser destinadas à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho devem ser aquelas conforme resolução CONAMA N° 274/2000.
Marque a alternativa correta:
I - Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05 é a revisão da Resolução CONAMA nº 20 de 18/06/86 e estabelece as condições e padrões de qualidade dos corpos d’água superficiais bem como sua classificação de acordo com o uso pretendido.
II - A Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/11, altera e complementa as condições as condições e padrões de lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água apresentados na Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05.
III - As águas da Classe 1 que podem ser destinadas à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho devem ser aquelas conforme resolução CONAMA N° 274/2000.
Marque a alternativa correta:
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