Usina hidrelétrica com capacidade instalada superior a 10 MW.

Refinaria de petróleo com capacidade de processamento superior a 100.000 barris/dia.

Ferrovia de extensão superior a 100 km, em área de preservação permanente.

Oleoduto com extensão superior a 500 km, em zona rural.

Mineração de minério de ferro a céu aberto, com produção anual superior a 1 milhão de toneladas.

O EIA é um estudo técnico aprofundado, enquanto o RIMA é um resumo simplificado do EIA.

O EIA é realizado para empreendimentos da categoria A, enquanto o RIMA é realizado para empreendimentos da categoria B.

O EIA é obrigatório para todos os empreendimentos que causam impacto ambiental, enquanto o RIMA é facultativo.

O EIA é realizado antes do início do empreendimento, enquanto o RIMA pode ser realizado durante ou após a sua execução.

O EIA é elaborado por uma equipe de especialistas multidisciplinar, enquanto o RIMA pode ser elaborado por qualquer pessoa.

A Resolução aplica-se a empreendimentos ou atividades que, direta ou indiretamente, causem impactos negativos em UCs ou suas zonas de amortecimento, mesmo que não estejam localizados dentro da UC.

O licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam UCs ou suas zonas de amortecimento dependerá da anuência do órgão responsável pela administração da UC, que poderá estabelecer medidas para mitigar os impactos.

A Resolução não se aplica a empreendimentos ou atividades que já estejam em operação no momento da sua publicação.

O órgão ambiental licenciador, antes de emitir os Termos de Referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverá consultar o órgão responsável pela administração da UC sobre a necessidade e o conteúdo de estudos específicos relativos ao impacto do empreendimento na UC e na sua zona de amortecimento.

A Resolução CONAMA nº 428/2010 revoga a Resolução CONAMA nº 003/1986, que dispunha sobre o mesmo tema.

Coleta seletiva - Reciclagem - Compostagem - Aterro sanitário - Incineração

Coleta seletiva - Compostagem - Reciclagem - Aterro sanitário - Incineração

Coleta geral - Reciclagem - Compostagem - Aterro sanitário - Incineração

Coleta geral - Aterro sanitário - Incineração - Coleta seletiva - Reciclagem

Coleta geral - Compostagem - Reciclagem - Aterro sanitário - Incineração

a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará, dentre as suas diretrizes, a elaboração de projetos que viabilizem necessariamente a percepção de lucro em padrão de mercado pela entidade responsável pela prestação dos serviços.

a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará, dentre as suas diretrizes, a vedação a subsídios tarifários visando à sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar o consumo de água do contribuinte ou usuário.

a cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água de chuva, bem como o consumo individual dos usuários, vedada a hipótese distintiva por nível de renda.

as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são de proposição facultativa pelos órgãos públicos, sem obrigações de índole orçamentária em caso de não proposição, haja vista o dever de custeio ordinário pelos impostos arrecadados dos contribuintes.

Sem embasamento legal.

Totalmente incorreta.

Parcialmente correta, já que o respectivo normativo dispõe sobre a qualidade da água para consumo humano.

Correta.

2 mg/L.

3 mg/L.

5 mg/L.

10 mg/L.

20 mg/L.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

Especial.

1.

2.

3.

4.

Classe especial.

Classe 1.

Classe 2.

Classe 3.

Classe 4.

0,5 ‰.

0,7 ‰.

1,5‰.

1,7‰.

2‰.

100.

200.

300.

400.

500.

Quando a deterioração da qualidade das praias ou balneários ficar caracterizada como decorrência da lavagem de vias públicas pelas águas da chuva, ou em consequência de outra causa qualquer, essa circunstância deverá ser mencionada no boletim de condição das praias e balneários, assim como qualquer outra que o órgão de controle ambiental julgar relevante.

As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria.

Os padrões referentes aos enterococos aplicam-se somente às águas marinhas.

Nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda-se a pesquisa de organismos patogênicos.

A Escherichia coli não é abundante em fezes humanas e de animais, não sendo encontrada em águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal.

A gestão de resíduos sólidos urbanos.

A classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento.

A preservação da fauna e flora em áreas de proteção ambiental.

A regulamentação de emissões de gases poluentes por indústrias.

A proteção de recursos minerais e sua exploração sustentável.

Classe 3: destinada à recreação de contato primário (natação, esqui aquático).

Classe 2: destinada à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

Classe 1: destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado.

Classe 4: destinada à irrigação de hortaliças, que são consumidas cruas, e de frutas, que se desenvolvem rentes ao solo.

Classe Especial: harmonia paisagística.

Os valores arrecadados com a cobrança devem ser utilizados integralmente no custeio administrativo dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH).

O estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso da água e os valores a serem cobrados são de competência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Os valores arrecadados com a cobrança devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos deve ser efetuada, considerando a competência, pelos Comitês de Bacia, no âmbito da sua área de atuação.

A definição e aprovação de critérios gerais de cobrança pelo uso da água é competência das Agências de Água.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas nas escolas públicas e privadas.

Integrando os níveis de ensino, mas não influenciando nas medidas implementadas na sociedade.

Exclusivamente por órgãos governamentais.

Somente em programas de pós-graduação.

De forma integrada aos programas educacionais em todos os níveis de ensino e como um componente de formação nos diversos setores da sociedade.

Normas para a gestão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

Diretrizes para o uso sustentável dos mananciais.

Padrões para a qualidade do ar em regiões metropolitanas.

Requisitos para a proteção de restingas.

Critérios para o tratamento de esgotos sanitários.

Da classificação de corpos d'água.

Do controle de poluição atmosférica.

Dos padrões de lançamento de efluentes.

Da proteção de áreas costeiras e da preservação permanente de restingas.

Da gestão de resíduos sólidos urbanos.