Em relação às Resoluções CONAMA (RC), analise as afirmativas a seguir.
(Obs.: Considere que os números e anos citados estão corretos.)
I. A RC nº 01/1986 estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como extração de
combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão) e qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a dez
toneladas por dia, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental –
RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo.
II. Segundo a RC nº 357/2005, as águas salobras de classe 1 poderão ser utilizadas para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas
e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, bem como para a
irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, desde que
não seja excedido o valor de 200 coliformes termotolerantes por 100 ml.
III. Segundo a RC nº 454/2012, é obrigatória a caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à
caracterização, o material dragado em cursos de água, lagos e reservatórios, a ser disposto em solo ou em águas sob
jurisdição nacional, cujo volume dragado seja inferior a 10.000 m³ e desde que as amostras apresentem porcentagem de
areia igual ou superior a 90%.
IV. A RC nº 09/1987 situa que, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público,
ou por 50 ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública. No caso de haver
solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença não terá validade.
V. A RC nº 430/2011 prevê que o responsável por fonte potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos deve
apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de dezembro de cada ano, Declaração de Carga Poluidora, referente ao ano anterior, ocasião em que deverá recolher a Taxa de Lançamento de Carga Poluidora, no valor de R$ 50,00 por
m3
/minuto.
Está correto que se afirma apenas em

Question

Em relação às Resoluções CONAMA (RC), analise as afirmativas a seguir.
(Obs.: Considere que os números e anos citados estão corretos.)
I. A RC nº 01/1986 estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como extração de
combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão) e qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a dez
toneladas por dia, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental –
RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo.
II. Segundo a RC nº 357/2005, as águas salobras de classe 1 poderão ser utilizadas para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas
e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, bem como para a
irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, desde que
não seja excedido o valor de 200 coliformes termotolerantes por 100 ml.
III. Segundo a RC nº 454/2012, é obrigatória a caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à
caracterização, o material dragado em cursos de água, lagos e reservatórios, a ser disposto em solo ou em águas sob
jurisdição nacional, cujo volume dragado seja inferior a 10.000 m³ e desde que as amostras apresentem porcentagem de
areia igual ou superior a 90%.
IV. A RC nº 09/1987 situa que, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público,
ou por 50 ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública. No caso de haver
solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença não terá validade.
V. A RC nº 430/2011 prevê que o responsável por fonte potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos deve
apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de dezembro de cada ano, Declaração de Carga Poluidora, referente ao ano anterior, ocasião em que deverá recolher a Taxa de Lançamento de Carga Poluidora, no valor de R$ 50,00 por
m3
/minuto.
Está correto que se afirma apenas em  Alternativa A: III e IV. Ou Alternativa B: I, II e IV.  Ou Alternativa C: I, II e V.  Ou Alternativa D: III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e IV.  Tema central: A questão explora o conhecimento aprofundado das Resoluções CONAMA, essenciais para quem almeja o cargo de Analista Ambiental. Avalia a capacidade do candidato em identificar corretamente normas infraconstitucionais de proteção ambiental, confrontando a literalidade das resoluções.

Legislação Aplicável:

Resolução CONAMA nº 01/1986, art. 2º: Obriga EIA e RIMA para diversas atividades impactantes, como extração de combustível fóssil e uso de carvão vegetal acima de 10 ton/dia.
  Resolução CONAMA nº 357/2005, art. 24: Estabelece o limite de 200 coliformes termotolerantes/100 ml para uso de águas salobras classe 1 em irrigação com contato direto com o público.
  Resolução CONAMA nº 09/1987, art. 2º: Prevê audiência pública obrigatória em certas hipóteses, sob pena de nulidade da licença.

Jurisprudência e Doutrina: O STF (ADI 3.540/DF) reafirma o poder normativo do CONAMA. Édis Milaré ressalta que tais resoluções “detalham e viabilizam a efetividade da política ambiental”.

Exemplo Prático: Uma empresa que deseja implantar termoelétrica movida a carvão (>10t/dia) precisará obrigatoriamente de EIA/RIMA, respeitando os trâmites legais destacados acima.

Análise das Alternativas:
Alternativa B (I, II e IV): CORRETA

I. Certa. Transcreve corretamente o art. 2º, Res. 01/86.
II. Certa. Descreve de forma precisa o art. 24, Res. 357/05.
IV. Certa. Reproduz fielmente o art. 2º, Res. 09/87.

Demais Alternativas:

III. ERRADA – A caracterização química NÃO é obrigatória quando o material dragado tem ≥90% de areia E volume inferior a 10.000 m³, conforme art. 7º da Res. 454/2012.
V. ERRADA – A Res. 430/2011 não exige apresentação anual de Declaração de Carga Poluidora para todos os empreendedores, nem determina taxa fixa de R$ 50,00/m³/minuto.
Logo, A, C e D estão incorretas.

Estratégia de Prova: Atenção a termos quantitativos (“acima de”, “inferior a”, valores, volumes), pois pegadinhas costumam modificar pequenos detalhes, gerando erro.

Conclusão: Dominar a literalidade das Resoluções CONAMA é essencial para questões objetivas. Ao revisar, grife termos e limites numéricos!

Resposta: B) I, II e IV
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