Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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Q540251
Direito Ambiental
RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 Publicada no DOU no 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65O Art. 14 e o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) classificam de acordo com a segregação e posterior, acondicionamento e identificação os resíduos.
No quadro abaixo seguem os grupos do anexo I desta resolução. Correlacione os grupos com os tipos de resíduos da coluna seguinte:
Identifique a alternativa com a sequência correta.
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q539496
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal n° 12.187/2009, o processo,
atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás
de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito
estufa denomina-se
Q534628
Direito Ambiental
A respeito da normatização nacional das atividades de mineração,
assinale a opção correta.
Q534622
Direito Ambiental
Acerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no
âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de
proteção internacional, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNRIO
Órgão:
UFRB
Prova:
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q533354
Direito Ambiental
"O SISBio (Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade) é um sistema de atendimento à distância que permite a solicitação de autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas.
O SISBio permite ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integram a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição de espécies"
(Adaptado de <http://www.icmbio.gov.br/sisbio/>).
Considerando-se a Instrução Normativa nº 03, de 01 de setembro de 2013 e a realização de coletas e transporte de material
biológico no âmbito de atividade didática no ensino superior é incorreto afirmar que
Q533121
Direito Ambiental
A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes,
complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Os
efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a
condição de:
Q533120
Direito Ambiental
A busca por soluções na área de resíduos reflete a demanda da sociedade que pressiona por mudanças motivadas pelos
elevados custos socioeconômicos e ambientais. Se manejados adequadamente, os resíduos sólidos adquirem valor comercial
e podem ser utilizados em forma de novas matérias-primas ou novos insumos. Nesse contexto, o Governo Federal instalou,
no dia 17 de fevereiro de 2011, o Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa. Os sistemas de
devolução dos resíduos aos geradores serão implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. A
lei prevê a Logística Reversa para as cadeias produtivas, exceto para o descarte de:
Q533118
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê a prevenção e a redução na geração
de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar
o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou
reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). O
projeto de aproveitamento energético da degradação dos resíduos sólidos prevê convertê-lo em uma forma de energia útil,
denominada:
Q533113
Direito Ambiental
A Resolução Nº 01 do CONAMA de 23 e janeiro de 1986 em seu Artigo 2º resolve que “Dependerá de elaboração de estudo
de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão
estadual competente, e do IBAMA e caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente (...)”.
Dentre as atividades, determine aquela que não se aplica de forma adequada o artigo 2º:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532468
Direito Ambiental
À luz da legislação nacional referente à biodiversidade e da
Convenção sobre Diversidade Biológica, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531926
Direito Ambiental
Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531771
Direito Ambiental
Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos pelo Poder Público, é correto afirmar que independem dessa cessão
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531769
Direito Ambiental
É princípio estabelecido pela Lei de Educação Ambiental (Lei no 9.795/99):
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas |
Q528793
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA no
357/2005, as águas
doces classificadas como de classe 1 são águas que podem
ser destinadas ao abastecimento para consumo humano,
após tratamento
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas |
Q528791
Direito Ambiental
Segundo a Lei no
12.305/2010, é
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas |
Q528790
Direito Ambiental
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos
termos previstos pela Lei no
12.305/2010, é condição para
os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela
controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados
à gestão de resíduos sólidos, ou para serem
beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades
federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O
plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência
por prazo indeterminado, abrangendo todo o território
do Estado, com horizonte de atuação de
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Engenharia |
Q522966
Direito Ambiental
A União, por intermédio da
coordenação do Ministério do Meio Ambiente, no
âmbito do Comitê Interministerial, concluiu, em
agosto de 2012, o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), o qual tem vigência por prazo
indeterminado e horizonte de 20 anos, com
atualização a cada 4 anos. Analise as assertivas
que seguem relacionadas ao assunto:
I. Os municípios estão obrigados a elaborar seus planos de resíduos sólidos em data definida no PNRS.
II. Logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
III. O encerramento das operações dos lixões municipais não é diretamente tratado pelo PNRS, mas ele trata da disposição ambientalmente adequada dos resíduos.
Quais estão corretas?
I. Os municípios estão obrigados a elaborar seus planos de resíduos sólidos em data definida no PNRS.
II. Logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
III. O encerramento das operações dos lixões municipais não é diretamente tratado pelo PNRS, mas ele trata da disposição ambientalmente adequada dos resíduos.
Quais estão corretas?
Q522074
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, é
correto afirmar que
Q497188
Direito Ambiental
A crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disciplinam tais políticas públicas, que
Q497185
Direito Ambiental
O município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente lançados in natura, a céu aberto, em área pública situada na zona rural da cidade. Durante a alta temporada, a quantidade de resíduos produzidos no município dobra, em razão do especial interesse turístico na localidade, impulsionado pelas atrações naturais da região. Segundo a política nacional de resíduos sólidos,
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