Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 223

Q471985

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471985 Direito Ambiental

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

A proteção dos ecossistemas, o manejo ecológico dos recursos naturais e a preservação da diversidade biológica e genética são ações ecológicas idênticas e que devem ser obrigatoriamente promovidas pelo Poder Público e pela coletividade a fim de tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Certo

Errado

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Q461763

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Segurança Júnior |

Q461763 Direito Ambiental

No percurso para determinada capital brasileira, em águas nacionais, ocorreu com um navio um incidente relacionado a poluição por óleo, que foi prontamente controlado pela tripulação. Nos termos do Decreto Federal n^o 8.127/2013, o fato deveria ser comunicado a determinada autoridade, mas, sendo uma semana de feriado nacional, os órgãos ambientais e reguladores não estavam disponíveis.

Nesse caso, o comandante deverá comunicar o evento à

A

Prefeitura local

B

Secretaria de Segurança

C

Capitania dos Portos

D

Fiscalização do Trabalho

E

Defensoria Pública

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Q461758

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Segurança Júnior |

Q461758 Direito Ambiental

A Resolução Conama 398/2008 determina que a apresentação do PEI – Plano de Emergência Individual – ocorra por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação.

O PEI deverá garantir, no ato de sua aprovação, a capacidade da instalação para

A

executar, de imediato, as ações de resposta previstas para o atendimento aos incidentes de poluição por óleo.

B

executar, em até 90 dias, as ações de resposta previstas para o atendimento aos incidentes de poluição por óleo.

C

executar, em até 180 dias, as ações de resposta previstas para o atendimento aos incidentes de poluição por óleo.

D

executar, em até 1 (um) ano, as ações de resposta previstas para o atendimento aos incidentes de poluição por óleo.

E

executar, em prazo definido pelo órgão ambiental, as ações de resposta previstas para o atendimento aos incidentes de poluição por óleo.

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Q460500

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460500 Direito Ambiental

Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, prevista na Lei n.º 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, afirma-se corretamente que

A

o Poder Executivo Federal poderá delegar aos Municípios locais competência para concessão da outorga de uso de recurso hídrico de domínio da União.

B

poderá ser suspensa totalmente, por prazo determinado, diante da ausência de uso por cinco anos consecutivos.

C

ela será feita por prazo não excedente a trinta anos, não renováveis.

D

ela não implica alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

E

dependem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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Q460089

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460089 Direito Ambiental

São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC:

A

a interação do mercado de carbono com o mercado de compensação de áreas de preservação permanente.

B

a redução das emissões de gases expelidos naturalmente em relação às suas diferentes fontes.

C

o estímulo ao mercado de compensação de reserva legal e ao mercado de compensação de áreas de preservação permanente.

D

a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.

E

a união do mercado de carbono com o mercado de compensação de reserva legal.

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Q456647

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456647 Direito Ambiental

Considerando o processo de poluição de corpo de água, assinale a opção correta com base no disposto na legislação ambiental brasileira.

A

No que se refere ao controle de resíduos hospitalares que possam contaminar curso de água, o MP não poderá exigir a realização do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde dos hospitais se o órgão ambiental não o tiver exigido.

B

O lançamento de esgotos e demais resíduos em lagos artificiais, a exemplo do Lago Paranoá, em Brasília – DF, não se inclui entre os itens sujeitos à outorga de direitos de uso de recursos hídricos pelo poder público.

C

No caso de ocorrência de vazamento de óleo em determinado curso de água em que se constate grave degradação ambiental, é prevista, consoante a Política Nacional de Recursos Hídricos, apenas a suspensão parcial, por prazo determinado, da outorga de direito de uso do recurso hídrico.

D

O estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos é competência do comitê de bacia da bacia hidrográfica ao qual o curso de água esteja vinculado.

E

É competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, o estabelecimento de padrões de controle de qualidade dos recursos hídricos.

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Q456239

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo |

Q456239 Direito Ambiental

A crise de abastecimento de água em São Paulo acabou reforçando o alerta que técnicos e estudiosos vinham fazendo com relação à necessidade de se adotarem, de maneira mais rápida e mais consistente, métodos preventivos de uso e de proteção desses recursos pela sociedade. Com o desabastecimento, surgiram divergências entre os entes federativos envolvidos e existem dificuldades para se chegar a um acordo a respeito do uso das fontes de abastecimento afetadas mais diretamente. A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu procedimentos para a resolução desses conflitos. Essa Política prevê que a atribuição de deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados é do(a):

A

Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

B

Comitê de Bacia Hidrográfica;

C

Agência Nacional de Águas;

D

Conselho de Gestores Interestaduais;

E

União nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

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Q456208

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo |

Q456208 Direito Ambiental

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e definiu a bacia hidrográfica como a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Alguns dos possíveis impactos causados pela urbanização em uma bacia hidrográfica urbana são:

A

a redução da infiltração no solo, o aumento do escoamento superficial, o aumento das vazões máximas, a redução da evapotranspiração, o aumento da evaporação, o aumento das enchentes;

B

a redução da precipitação, o aumento de sedimentos e material sólidos, o aumento do assoreamento das seções de drenagem com aumento da capacidade de escoamento de dutos, rios e lagos, a contaminação de aquíferos;

C

a redução ou aumento do escoamento subterrâneo, de acordo com a rede de abastecimento, a redução da evapotranspiração, a redução da evaporação, a redução de sedimentos e material sólido;

D

a redução da infiltração no solo, a redução da precipitação, a redução das enchentes, o aumento no transporte de poluentes agregados aos sedimentos que contaminam as águas pluviais, o aumento da mistura da água pluvial com o esgoto;

E

a redução da evapotranspiração, o aumento da evaporação, o aumento da precipitação, a redução da temperatura, o aumento da infiltração no solo, o aumento das enchentes, a redução de sedimentos e material sólido.

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Q456189

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo |

Q456189 Direito Ambiental

Com relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir.

I - A água é um bem de domínio público.

II – O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

III - A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente I e III;

E

I, II e III.

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Q455847

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455847 Direito Ambiental

Consoante dispõe o Código de Obras e Edificações de Florianópolis (LC nº 60/2000), todas as obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deverão ser precedidas dos seguintes atos administrativos:

A

licenciamento ambiental e alvará de autorização;;

B

aprovação de projeto e licenciamento da obra;

C

autorização de obra e licenciamento ambiental;

D

alvará urbanístico e licenciamento ambiental;

E

licenciamento ambiental e aprovação urbanística.

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Q455834

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455834 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que:

A

a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos;

B

os Municípios deverão fomentar, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a atividade de catação de resíduos, inclusive facilitando a formação de cooperativas de materiais recicláveis;

C

é vedado aos Municípios optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, devendo cada Município gerir diretamente os resíduos sólidos gerados em seu território;

D

é proibido, como forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, seu lançamento in natura a céu aberto, mas é permitido seu lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;

E

a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de seus próprios aterros sanitários.

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Q455824

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455824 Direito Ambiental

Em relação aos tipos de licenças ambientais, a Resolução CONAMA nº 237 define a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, como licença:

A

de instalação;

B

de localização;

C

de operação;

D

prévia;

E

básica.

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Q455808

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455808 Direito Ambiental

Com relação à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I - Os serviços públicos de saneamento básico doméstico são cobrados de acordo com a faixa do valor atualizado do IPTU.

II - Ouvido previamente o regulador e desde que inserido nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico.

III - Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e III;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q455744

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental |

Q455744 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

A

lâmpadas fluorescentes, betume e proteína animal;

B

pneus, óleos lubrificantes e baterias;

C

fibras sintéticas, ladrilhos e pilhas;

D

próteses clínicas, eletroeletrônicos e celulose;

E

porcelana, amianto e embalagens de agrotóxicos.

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Q454550

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Engenheiro(a) de Segurança Júnior |

Q454550 Direito Ambiental

No Brasil, a Agência Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) estabeleceu em 2003 a Norma Técnica P 4.261, no documento denominado Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Risco. Desse manual constam os critérios de tolerabilidade de riscos, tanto para risco social, como para risco individual, que norteiam a avaliação de estudos de análise de riscos de instalações e atividades perigosas, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

A Curva F-N abaixo apresenta o critério de tolerabilidade para o risco social da CETESB.

Ao se analisar o gráfico acima, observa-se que o(s)

A

risco máximo tolerável para risco individual é 1 x 10^-3/ ano.

B

risco negligenciável para risco individual é < 1 x 10^-8/ ano.

C

risco social deve ser o único a ser levado em consideração para aprovação de uma instalação perigosa utilizando a curva F-N.

D

enfoque principal na avaliação dos riscos está voltado aos acidentes individuais, sendo, portanto, o risco individual o índice prioritário nessa avaliação.

E

riscos situados na região entre as curvas limites dos riscos intoleráveis e negligenciáveis é denominada, em inglês, ALARP (As Low As Reasonably Praticable).

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Q452829

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |

Q452829 Direito Ambiental

A Resolução Conama no 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e obriga a elaboração do plano para portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas e respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.
Segundo esse instrumento legal, o PEI deverá conter, no mínimo, alguns itens, entre os quais NÃO se incluem

A

resultados, em síntese, dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto

B

procedimentos para proteção das populações

C

procedimentos para limpeza das áreas atingidas

D

procedimentos para interrupção da descarga de óleo

E

mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias

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Q452825

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |

Q452825 Direito Ambiental

A elaboração de uma proposta para a Política Nacional de Biodiversidade requer a análise de temas prioritários, extraídos da Convenção sobre Diversidade Biológica.
A Conservação ex situ é um desses temas prioritários e tem como uma das atividades relacionadas a(o)

A

realização de levantamentos etnobotânicos

B

recuperação e restauração de ecossistemas degradados

C

capacitação de pessoal técnico para o manejo e a gestão de unidades de conservação

D

estabelecimento de corredores ecológicos entre as unidades de conservação

E

controle do intercâmbio e da erradicação de espécies exóticas invasoras de ecossistemas e de habitat

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Q452822

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |

Q452822 Direito Ambiental

A Lei nº 9.966, de 28/04/2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Essa Lei será aplicada

A

em substituição à Marpol 73/1978 (Convenção Inter- nacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios).

B

em substituição à CLC/1969 (Convenção Internacio- nal sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo).

C

em substituição à OPRC/1990 (Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo).

D

às plataformas e às embarcações nacionais, desde que elas não possuam plano de emergência e de contingência.

E

às embarcações, plataformas e instalações de apoio estrangeiras quando em águas sob jurisdição nacional.

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Q452814

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |

Q452814 Direito Ambiental

Conscientes de seu papel no desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, as empresas vêm realizando ações para aumentar a gestão sustentável dos resíduos sólidos no país.

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma dessas ações é a implantação de sistemas de logística reversa, que apresenta a seguinte definição:

A

O processo de encerramento, recuperação e monitoramento da área degradada por antigos lixões e a proposição de uso futuro da área.

B

O plano de encerramento, recuperação, monitoramento e uso futuro previsto para a área do aterro sanitário a ser licenciado.

C

Um conjunto de ações que somente os fabricantes são obrigados a estruturar e a implementar nos sistemas de logística.

D

Um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

E

Uma técnica para avaliar aspectos ambientais e impactos potenciais associados a um produto.

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Q452802

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |

Q452802 Direito Ambiental

A Lei n^o 12.305, de 02/08/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A reciclagem, conforme definido nessa Lei, é o(a)

A

conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos.

B

processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

C

processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à sua transformação em insumos ou novos produtos.

D

coleta de resíduos sólidos previamente segregados, conforme sua constituição ou composição.

E

disposição de resíduos sólidos que, esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, apresentam a possibilidade de uma disposição final ambientalmente adequada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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