Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, ...

Com base no mesmo assunto

Q460500

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460500 Direito Ambiental

Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, prevista na Lei n.º 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, afirma-se corretamente que

o Poder Executivo Federal poderá delegar aos Municípios locais competência para concessão da outorga de uso de recurso hídrico de domínio da União.

poderá ser suspensa totalmente, por prazo determinado, diante da ausência de uso por cinco anos consecutivos.

ela será feita por prazo não excedente a trinta anos, não renováveis.

ela não implica alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

dependem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município