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Q454550 Direito Ambiental
No Brasil, a Agência Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) estabeleceu em 2003 a Norma Técnica P 4.261, no documento denominado Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Risco. Desse manual constam os critérios de tolerabilidade de riscos, tanto para risco social, como para risco individual, que norteiam a avaliação de estudos de análise de riscos de instalações e atividades perigosas, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

A Curva F-N abaixo apresenta o critério de tolerabilidade para o risco social da CETESB.

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Ao se analisar o gráfico acima, observa-se que o(s)
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