Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.352 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385859
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que
dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio
Grande do Norte, assinale a opção em que é apresentado
corretamente o órgão central do Sistema Estadual do Meio
Ambiente (SISEMA).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385857
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de
estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de
impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade
modificadora do meio ambiente que envolva
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Auxiliar de Manutenção Predial |
Q2385122
Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.
É incorreto afirmar que o saneamento básico no Brasil,
definido pela Lei 11.445/07, se limita apenas ao
abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Na
verdade, ele abrange uma gama mais ampla de serviços,
incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos
sólidos, além do manejo das águas pluviais urbanas.
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade |
Q2384798
Direito Ambiental
A crescente concentração de gases de efeito estufa na atmosfera impulsiona a necessidade de soluções inovadoras para mitigar os impactos ambientais.
De acordo com a Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o processo, a atividade ou o mecanismo que remove da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é denominado
De acordo com a Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o processo, a atividade ou o mecanismo que remove da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é denominado
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade |
Q2384778
Direito Ambiental
Nos municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã, os produtores rurais, os agricultores familiares e os assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, podem ser remunerados em até R$ 1.400,00, por hectare, pela conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas, com vistas à melhoria da qualidade da água, da remoção de carbono, ou, ainda, da conservação da biodiversidade que garante benefícios para a produção agrícola, através da polinização, por exemplo.
Nesse caso, firma-se um contrato entre o poder público e o setor privado, denominado contrato de
Nesse caso, firma-se um contrato entre o poder público e o setor privado, denominado contrato de
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade |
Q2384770
Direito Ambiental
O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade |
Q2384762
Direito Ambiental
Um proprietário de imóvel rural contratou a perfuração de um poço artesiano para utilização em sua propriedade. Ao perceber a necessidade de legalização da obra, visto que o poço apresentou capacidade de extração de água superior a 20 m³ por dia, o proprietário busca regularizar o poço.
O procedimento inicial para legalizar essa perfuração de poço artesiano, considerando-se a legislação vigente é
O procedimento inicial para legalizar essa perfuração de poço artesiano, considerando-se a legislação vigente é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo |
Q2383857
Direito Ambiental
A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como
objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos
usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à
água. A Lei que instituiu essa política foi a
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental |
Q2382636
Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), qual instrumento previsto na legislação
estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos e é voltado para a destinação adequada
de resíduos, como por exemplo pilhas, baterias e
embalagens?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371871
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a avaliação da gestão, em
âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico
compete ao
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Civil |
Q2371541
Direito Ambiental
O descarte inadequado de resíduos sólidos provoca uma série de consequências nas cidades brasileiras, que vão desde a poluição
atmosférica até mesmo a poluição do solo e problemas de drenagem urbana. Em relação ao processo de descarte de resíduos sólidos
urbanos e industriais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q2371513
Direito Ambiental
A água sofre alterações durante o ciclo hidrológico em sua qualidade. A quantidade e a natureza dos constituintes presentes
na água variam sobretudo conforme a origem do solo, das condições climáticas e do grau de poluição, especialmente pelos
despejos municipais e industriais. Os recursos hídricos têm capacidade de diluir e assimilar esgotos e resíduos, mediante
processos físicos, químicos e biológicos, que proporcionam a sua autodepuração. Entretanto, essa capacidade é limitada em
face da quantidade e qualidade de recursos hídricos existentes. Em relação à Lei nº 9.433, considerando o Art. 49, constitui
infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369077
Direito Ambiental
Tiamat foi comunicado da proibição de vários atos
contra a fauna silvestre vinculada ao município onde
reside, buscando preservar o ambiente e o
desenvolvimento das espécies que vivem na natureza.
Nos termos da Lei nº 5.197/67 constituindo os ninhos,
abrigos e criadouros naturais são propriedades do
Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição,
destruição, caça ou:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |
Q2368701
Direito Ambiental
Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para transporte e armazenamento de
produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo informações sobre a procedência desses
produtos. Sobre tal documento, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |
Q2368697
Direito Ambiental
Em relação às Resoluções CONAMA nº 01/1986 e CONAMA nº 237/1997 é correto afirmar, respectivamente, que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2367998
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010,
trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o
gerenciamento de resíduos sólidos.
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, avalie as afirmativas abaixo:
I. Essa lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Ibama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.
II. Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.
III. Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.
Assinale
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, avalie as afirmativas abaixo:
I. Essa lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Ibama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.
II. Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.
III. Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2367997
Direito Ambiental
O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Lei 9.795/99, que institui a
Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Em seu Art. 6º, determina que, para o cumprimento do
estabelecido neste Decreto, deverão ser criados, mantidos e
implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de
educação ambiental integrados, à exceção de que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2367995
Direito Ambiental
Instituída pela Lei 9.433/97, que ficou conhecida como Lei das
Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de
domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou
fazem fronteira) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SINGREH). Com relação ao que estabelece essa
lei, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367465
Direito Ambiental
A série ISO 14000 é um conjunto de normas para a gestão
ambiental de empresas. O objetivo principal dessas normas é criar
um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para reduzir os danos
causados ao meio ambiente. Sobre a série ISO 14000 assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367463
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto
Ambiental (Rima) são exigidos no licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades que possam causar significativos
impactos ambientais. O EIA/RIMA é comum a todos os estados e
regulamentado pela Resolução Conama 001/1986. De acordo com
o disposto na Resolução Conama 01/1986, o Rima refletirá as
conclusões do EIA e deverá conter no mínimo o listado nas
alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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