De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambi...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385857 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente que envolva

exploração de madeira ou de lenha, seja para uso pessoal, seja para fins econômicos.

construção de usina de geração de eletricidade, apenas nos casos em que a fonte de energia seja secundária.

extração de combustíveis fósseis, a exemplo de petróleo, carvão e xisto.

utilização de carvão vegetal em quantidade superior a cinco toneladas por dia.

construção de estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.

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