Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à fauna – lei nº 5.197 de 1967 em direito ambiental
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q686184
Direito Ambiental
Fauna é o nome que se dá ao conjunto de animais de uma determinada região. Quando se fala em flora, relaciona-se
às plantas. O Brasil é um dos países com o maior número de espécies de plantas e animais, o que denomina uma
vasta biodiversidade. A biodiversidade brasileira possui um patrimônio natural de valor inestimável, fundamental nos
ciclos da natureza e a própria sobrevivência do ser humano depende da preservação desta biodiversidade. A
utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Prova:
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina |
Q665790
Direito Ambiental
Com relação à caça de animais silvestres e às disposições
da Lei n.º 5.197/1967 sobre a proteção à fauna, assinale
a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Biológicas |
Q650819
Direito Ambiental
Texto associado
Até o advento da Lei nº 5.197/1967 − Lei de Proteção à Fauna −, os delitos contra a fauna eram tratados como crimes contra a propriedade, e os animais eram avaliados tão-somente com base em valores de mercado absolutamente dissociados da importância da fauna silvestre para a manutenção dos ecossistemas.
No âmbito do direito civil, os animais eram considerados coisas sem dono e passíveis de apropriação a partir das modalidades de aquisição descritas nos artigos 592 e 598 do Código Civil de 1916.
Somente após o advento da Lei de Proteção à Fauna, a fauna silvestre passou a ser considerada um bem de uso comum do povo, sob a titularidade imediata da União e não mais do caçador, como previa o artigo 595 do Código Civil de 1916.
Considerando as informações do texto, quanto a esse tema,
assinale a alternativa correta.
Q497998
Direito Ambiental
Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item.
As licenças e as autorizações concedidas aos pesquisadores para coleta de material destinado a fins científicos não podem ser utilizadas para fins esportivos e comerciais
As licenças e as autorizações concedidas aos pesquisadores para coleta de material destinado a fins científicos não podem ser utilizadas para fins esportivos e comerciais
Q497996
Direito Ambiental
Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item.
A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.
A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471985
Direito Ambiental
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
A proteção dos ecossistemas, o manejo ecológico dos recursos naturais e a preservação da diversidade biológica e genética são ações ecológicas idênticas e que devem ser obrigatoriamente promovidas pelo Poder Público e pela coletividade a fim de tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A proteção dos ecossistemas, o manejo ecológico dos recursos naturais e a preservação da diversidade biológica e genética são ações ecológicas idênticas e que devem ser obrigatoriamente promovidas pelo Poder Público e pela coletividade a fim de tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296404
Direito Ambiental
Texto associado
A proteção da fauna é importante pilar da política ambiental brasileira. Julgue os próximos itens, com base na legislação corrente que trata desse tema.
A introdução de espécie de fauna exótica no Brasil é condicionada a parecer técnico oficial favorável e à licença expedida na forma da lei.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296403
Direito Ambiental
Texto associado
A proteção da fauna é importante pilar da política ambiental brasileira. Julgue os próximos itens, com base na legislação corrente que trata desse tema.
A Reserva da Fauna é uma unidade de conservação composta por uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Q198712
Direito Ambiental
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q102348
Direito Ambiental
Com relação à exportação de peles e couros de anfíbios e de répteis, assinale a opção correta.
Q102347
Direito Ambiental
A Lei de Proteção da Fauna estabelece que a caça de controle
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64133
Direito Ambiental
Acerca dos crimes contra a fauna e a flora, assinale a alternativa incorreta.
Q59760
Direito Ambiental
O art. 1º da Lei nº 5.197, de 03.01.1967, estabelece que "os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, (...) são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha". Se analisado à luz do conceito de bem ambiental, como decorrente da Constituição de 1988, este dispositivo
Q30600
Direito Ambiental
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que
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