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Questões de Direito Ambiental - Princípio do limite para Concurso

Foram encontradas 9 questões

Q1638760 Direito Ambiental
Sobre os princípios do Direito Ambiental, é CORRETO afirmar:
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Q1136521 Direito Ambiental

       Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento científico, inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde.


Considerando-se que, nessa situação hipotética, o risco de exposição ao agrotóxico possa ser mensurado, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a decisão do órgão ambiental está pautada no princípio

Alternativas
Q1026932 Direito Ambiental
No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípio
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Q984703 Direito Ambiental
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que
Alternativas
Q934841 Direito Ambiental
Por se tratar de bem de uso comum do povo, e ser um direito de todos em terem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cumpre ao direito ambiental a tarefar de estabelecer normas que indiquem como devem ser utilizados os bens ambientais, de modo que não aja, em médio ou longo espaço de tempo, o prejuízo ou a não renovação desses mesmos bens. Tal assertiva encontra-se substanciada no princípio
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A
5: A