A Lei nº 6.938/81 torna explícito o princípio do(a):

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Q803504
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Desenvolvimento sustentável , Princípios democrático/participação e da informação , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Princípio do limite , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA
Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |
Q803504 Direito Ambiental
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