No Brasil, a Lei 6.938/81, conhecida como Política Nacional ...
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Ano: 2023
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2210872
Direito Ambiental
No Brasil, a Lei 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, iniciou um processo de
reconhecimento sobre as questões ambientais existentes, a partir do qual começaram a vigorar instrumentos de
avaliação, estabelecimento de parâmetros regulatórios e padrões de exigências a serem respeitados pelas
organizações. Esta Lei estabeleceu os seguintes instrumentos em seu art. 9°, EXCETO:
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