Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabele...

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Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |

Q2325363 Direito Ambiental

Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental.
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental

o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária

o monitoramento climático nacional

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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