Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.526 questões
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Biólogo |
Q3853127
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que institui
a Política Nacional do Meio Ambiente, o Art. 6º
estabelece que os órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, bem como as fundações instituídas pelo
Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental, integram o Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA). Considerando a organização
e as atribuições desses órgãos, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852938
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, um dos objetivos da política ambiental brasileira é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852937
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por meio ambiente:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852220
Direito Ambiental
Qual é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?
Q3851846
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA),
instituída pela Lei nº 6.938/1981, assinale a opção que não faz
parte de suas diretrizes, objetivos ou instrumentos.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q3846362
Direito Ambiental
Dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), são órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente, em nível nacional, o
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2026 - SAMAE de Jaguaruna - SC - Operador de ETA/ETE |
Q3845541
Direito Ambiental
Uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) opera com
lançamento em corpo hídrico receptor e precisa seguir
condições e padrões de lançamento estabelecidos em
normas ambientais federais.
Com base em regras gerais da legislação ambiental sobre lançamento de efluentes, analise as afirmativas abaixo:
I.O lançamento de efluentes deve obedecer a condições e padrões definidos em norma ambiental, sem prejuízo de exigências do órgão competente.
II.A classificação/enquadramento do corpo de água influencia metas e diretrizes de qualidade associadas aos usos preponderantes.
III.Em qualquer situação, efluentes podem ser lançados sem tratamento, desde que o corpo receptor seja "grande".
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base em regras gerais da legislação ambiental sobre lançamento de efluentes, analise as afirmativas abaixo:
I.O lançamento de efluentes deve obedecer a condições e padrões definidos em norma ambiental, sem prejuízo de exigências do órgão competente.
II.A classificação/enquadramento do corpo de água influencia metas e diretrizes de qualidade associadas aos usos preponderantes.
III.Em qualquer situação, efluentes podem ser lançados sem tratamento, desde que o corpo receptor seja "grande".
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo - Edital nº 1 PSS |
Q3840249
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um
instrumento preventivo da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n.º 6.938/81), sendo um requisito
fundamental no processo de Licenciamento Ambiental
para empreendimentos de significativo potencial
degradador. Com base nos princípios, na metodologia e
nos objetivos da AIA, analise as assertivas a seguir e
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em linguagem acessível ao público, sendo um dos instrumentos fundamentais para a garantia da participação social e transparência do processo.
(__)De acordo com a legislação brasileira, os impactos socioeconômicos, como a alteração na dinâmica populacional e o aumento da demanda por serviços públicos, não são considerados no escopo da AIA, que é direcionada aos aspectos físicos e bióticos.
(__)A mitigação e a compensação de impactos são fases distintas do processo de AIA: a mitigação visa reduzir ou evitar um impacto adverso, enquanto a compensação é aplicada a impactos residuais ou irreversíveis.
(__)O Princípio da Precaução sustenta a AIA ao exigir que, na ausência de certeza científica sobre a gravidade de um impacto, o desenvolvimento do projeto deve ser suspenso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em linguagem acessível ao público, sendo um dos instrumentos fundamentais para a garantia da participação social e transparência do processo.
(__)De acordo com a legislação brasileira, os impactos socioeconômicos, como a alteração na dinâmica populacional e o aumento da demanda por serviços públicos, não são considerados no escopo da AIA, que é direcionada aos aspectos físicos e bióticos.
(__)A mitigação e a compensação de impactos são fases distintas do processo de AIA: a mitigação visa reduzir ou evitar um impacto adverso, enquanto a compensação é aplicada a impactos residuais ou irreversíveis.
(__)O Princípio da Precaução sustenta a AIA ao exigir que, na ausência de certeza científica sobre a gravidade de um impacto, o desenvolvimento do projeto deve ser suspenso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal - Edital nº 1 PSS |
Q3839872
Direito Ambiental
No âmbito do licenciamento ambiental para uso de
florestas nativas municipais, o engenheiro florestal deve
considerar os princípios da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA) e as Resoluções do CONAMA
aplicáveis. Com base na Lei n.º 6.938/1981 e nas
competências do CONAMA, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 1 PSS |
Q3838827
Direito Ambiental
O arcabouço legal ambiental brasileiro é composto por
diferentes instrumentos que orientam a proteção do meio
ambiente, o uso dos recursos naturais e a
responsabilização por danos ambientais. Considerando a
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Código
Florestal, a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) e as Resoluções do
CONAMA, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836058
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, quais NÃO são
consideradas atividades modificadoras do meio ambiente:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836057
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento
ambiental, analisar a sentença.
O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento do licenciamento (1ª parte). O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências (2ª parte).
A sentença está:
O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento do licenciamento (1ª parte). O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3831834
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA). Sobre a estrutura e os
instrumentos desta lei, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
(__)A servidão ambiental, instituída pela Lei nº 6.938/1981, permite ao proprietário renunciar, em caráter permanente ou temporário, a direitos de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
(__)A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, conforme a Lei da PNMA, exige a comprovação de culpa do agente poluidor, embora dispense a prova do dolo, caracterizando-se como subjetiva mitigada.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento da PNMA cuja concessão é de competência exclusiva da União, sendo vedada a atuação dos Estados e Municípios, exceto em casos de delegação expressa mediante convênio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
(__)A servidão ambiental, instituída pela Lei nº 6.938/1981, permite ao proprietário renunciar, em caráter permanente ou temporário, a direitos de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
(__)A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, conforme a Lei da PNMA, exige a comprovação de culpa do agente poluidor, embora dispense a prova do dolo, caracterizando-se como subjetiva mitigada.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento da PNMA cuja concessão é de competência exclusiva da União, sendo vedada a atuação dos Estados e Municípios, exceto em casos de delegação expressa mediante convênio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Biólogo |
Q3831425
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) está diretamente
relacionada ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e,
além de atender às exigências legais — especialmente
aos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) — deve observar diretrizes
gerais estabelecidas na legislação ambiental. Sobre
essas diretrizes, analise os itens a seguir:
I.Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação, na área de influência do projeto, bem como sua compatibilidade.
II.Avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, comparando-as, inclusive, com a hipótese de sua não execução.
III.Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, desconsiderando a bacia hidrográfica onde o empreendimento se insere.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação, na área de influência do projeto, bem como sua compatibilidade.
II.Avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, comparando-as, inclusive, com a hipótese de sua não execução.
III.Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, desconsiderando a bacia hidrográfica onde o empreendimento se insere.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Geografia |
Q3828547
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída
pela Lei nº 6.938/1981, é o principal marco legal da
gestão ambiental no Brasil, estabelecendo o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Para um gestor público, é fundamental compreender a repartição de
competências e o papel dos órgãos que compõem esse
sistema.
Sobre a organização e os instrumentos da gestão ambiental pública no Brasil, assinale a alternativa correta:
Sobre a organização e os instrumentos da gestão ambiental pública no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Ambiental |
Q3826500
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81)
estabelece os instrumentos de gestão ambiental e define
as competências para o licenciamento de atividades
potencialmente poluidoras. Com base nessa lei e nas
resoluções do CONAMA, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826298
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório (RIMA) são exigidos em qualquer tipo de licenciamento, independentemente do porte e do potencial poluidor da atividade, sendo de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sua aprovação.
II.Medidas mitigadoras evitam ou diminuem os impactos negativos durante a execução do empreendimento, enquanto medidas compensatórias compensam impactos que permanecem após as ações mitigadoras, por meio de reposição ambiental, recuperação ou compensação socioambiental.
III.De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, o nível de detalhamento dos estudos ambientais é definido a partir da combinação entre porte do empreendimento e potencial poluidor, considerando também a localização em áreas ambientalmente sensíveis, como Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Unidades de Conservação.
IV.Conforme a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, a apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias é facultativa nos processos de licenciamento simplificado, podendo ser substituída por termo de compromisso firmado entre o empreendedor e o órgão ambiental, sem necessidade de análise técnica.
É correto o que se afirma em:
I.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório (RIMA) são exigidos em qualquer tipo de licenciamento, independentemente do porte e do potencial poluidor da atividade, sendo de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sua aprovação.
II.Medidas mitigadoras evitam ou diminuem os impactos negativos durante a execução do empreendimento, enquanto medidas compensatórias compensam impactos que permanecem após as ações mitigadoras, por meio de reposição ambiental, recuperação ou compensação socioambiental.
III.De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, o nível de detalhamento dos estudos ambientais é definido a partir da combinação entre porte do empreendimento e potencial poluidor, considerando também a localização em áreas ambientalmente sensíveis, como Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Unidades de Conservação.
IV.Conforme a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, a apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias é facultativa nos processos de licenciamento simplificado, podendo ser substituída por termo de compromisso firmado entre o empreendedor e o órgão ambiental, sem necessidade de análise técnica.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826293
Direito Ambiental
Durante a análise de impactos ambientais decorrentes
de obras de infraestrutura e empreendimentos
industriais, o fiscal ambiental municipal deve aplicar os
princípios e instrumentos previstos na Política Nacional
do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981). Nesse
contexto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826288
Direito Ambiental
Durante o processo de licenciamento ambiental para
instalação de um empreendimento, o órgão ambiental
estadual exigiu a apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA).
Analise as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente, ao instituir o licenciamento ambiental como um dos instrumentos de gestão, visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
(__)O EIA deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar habilitada, que seja independente do proponente do projeto e que assuma a responsabilidade técnica pelos resultados apresentados.
(__)A análise dos impactos ambientais deve contemplar apenas os impactos negativos e diretos, uma vez que os impactos positivos e indiretos não interferem na decisão de licenciar.
(__)O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve abranger os meios físico, biótico e socioeconômico, de forma integrada, considerando suas interações e a situação anterior à implantação.
(__)A definição das medidas mitigadoras, previstas no EIA, inclui tanto os sistemas de controle e tratamento de efluentes quanto as ações de recuperação e monitoramento pós-implantação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente, ao instituir o licenciamento ambiental como um dos instrumentos de gestão, visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
(__)O EIA deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar habilitada, que seja independente do proponente do projeto e que assuma a responsabilidade técnica pelos resultados apresentados.
(__)A análise dos impactos ambientais deve contemplar apenas os impactos negativos e diretos, uma vez que os impactos positivos e indiretos não interferem na decisão de licenciar.
(__)O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve abranger os meios físico, biótico e socioeconômico, de forma integrada, considerando suas interações e a situação anterior à implantação.
(__)A definição das medidas mitigadoras, previstas no EIA, inclui tanto os sistemas de controle e tratamento de efluentes quanto as ações de recuperação e monitoramento pós-implantação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |
Q3821522
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos principais
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e
tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento
econômico com a proteção ambiental. Com base na
legislação ambiental vigente, assinale V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O processo de licenciamento ambiental pode envolver mais de uma etapa, com a emissão de licenças específicas para as fases de planejamento, instalação e operação de um empreendimento.
(__)A competência para o licenciamento ambiental é sempre exclusiva do órgão federal (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA), independentemente da localização e do porte do empreendimento.
(__)O licenciamento ambiental tem caráter corretivo, sendo aplicado após a ocorrência de danos ambientais comprovados.
(__)O empreendedor é o responsável pela execução das medidas de controle ambiental, devendo arcar com custos de mitigação e compensação previstos nas licenças.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O processo de licenciamento ambiental pode envolver mais de uma etapa, com a emissão de licenças específicas para as fases de planejamento, instalação e operação de um empreendimento.
(__)A competência para o licenciamento ambiental é sempre exclusiva do órgão federal (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA), independentemente da localização e do porte do empreendimento.
(__)O licenciamento ambiental tem caráter corretivo, sendo aplicado após a ocorrência de danos ambientais comprovados.
(__)O empreendedor é o responsável pela execução das medidas de controle ambiental, devendo arcar com custos de mitigação e compensação previstos nas licenças.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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