Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso - Página 5

Q3694714

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia |

Q3694714 Direito Ambiental

A logística reversa constitui um dos pilares mais inovadores da Política Nacional De Resíduos Sólidos (PNRS), pois rompe com a visão tradicional de que o Poder Público é o único responsável pela destinação pós-consumo. Ao transferir obrigações concretas a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, o legislador introduz o princípio da responsabilidade compartilhada e internaliza os custos ambientais na cadeia produtiva. Por isso, é crucial compreender quais setores econômicos têm essa obrigação legal. Nesse contexto, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, independentemente do serviço público de limpeza urbana, os setores de:

A

Embalagens plásticas comuns, apenas.

B

Alimentos perecíveis e resíduos domiciliares.

C

Agrotóxicos e suas embalagens; pneus; óleos lubrificantes e suas embalagens.

D

Resíduos da construção civil simples.

E

Todos os bens duráveis, sem diferenciação.

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Q3679200

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679200 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010), a ABNT NBR 10.004/2024 e as resoluções CONAMA sobre Resíduos da Construção Civil, é correto afirmar:

A

os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com a PNRS, são os gerados nessas atividades, mas se excetuam dessa classificação os resíduos sólidos urbanos.

B

os resíduos classe 3, segundo a ABNT NBR 10.004/2024, apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

C

os resíduos agrossilvopastoris, gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, não entram na classificação de resíduos sólidos da PNRS, uma vez que são tratados como rejeitos pela legislação.

D

a Resolução CONAMA nº 307/2002 aponta que argamassa e concreto são exemplos de resíduos da construção civil, classe B, e podem ser reutilizáveis ou reciclados como agregados.

E

a PNRS trata da amostragem de resíduos sólidos e, em sua redação, encontra-se a definição e as orientações sobre quarteamento, uma usual técnica de amostragem.

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Q3663678

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Engenheiro Civil |

Q3663678 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, estabelece diretrizes e responsabilidades para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no país. Seu principal objetivo é promover a redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos resíduos, buscando minimizar os impactos ambientais e sociais associados ao seu descarte inadequado.

Com base nesta Lei Federal, somente são corretas as afirmativas:

I - A Lei Federal nº 12.305/2010 estabelece que a destinação inadequada de resíduos sólidos não é considerada uma infração, desde que seja realizada em áreas designadas pelo governo.

II - A PNRS enfatiza a importância da redução na geração de resíduos, incentivando práticas de consumo consciente e a adoção de medidas que visem minimizar a quantidade de resíduos gerados.

III - A lei estipula que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a implementação de sistemas de logística reversa para destinação adequada de produtos após o uso.

IV - A PNRS estabelece que a destinação de resíduos em lixões é uma prática aceitável, desde que sejam adotadas medidas para a minimização dos impactos ambientais.

V - A lei determina que a gestão de resíduos sólidos é de responsabilidade exclusiva do governo federal, não havendo necessidade de envolvimento ou participação da sociedade civil ou do setor privado.

A

I, II e V

B

II e III

C

IV e V

D

I, III e IV

E

III, IV e V

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Q3649504

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Engenheiro Civil |

Q3649504 Direito Ambiental

Segundo o Art. 3º da Lei Federal nº 12.305/2010, _________________ são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

A

resíduos recicláveis.

B

resíduos reutilizáveis.

C

resíduos perigosos.

D

rejeitos.

E

resíduos orgânicos.

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Q3641622

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Técnico em Tratamento de Água |

Q3641622 Direito Ambiental

Em relação a Lei nº 12.305/2010, a qual Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, marque a alternativa CORRETA:

A

Coleta seletiva é a coleta de resíduos, líquidos ou sólidos, previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

B

Área órfã contaminada é a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

C

Área contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição irregular de resíduos exclusivamente no estado sólido.

D

Rejeitos resíduos sólidos que não passaram por tratamento e recuperação por processos tecnológicos e são descartados no ambiente.

E

Reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos sem envolver a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.

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Q3594911

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |

Q3594911 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece critérios e condições para que os entes federativos possam acessar recursos da União destinados ao manejo adequado de resíduos.
Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3592303

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q3592303 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS 12.305/2010) tem como um dos principais objetivos classificar os resíduos de acordo com sua origem, periculosidade e características. Essa classificação é importante para definir como deve ser o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos, considerando seus impactos no meio ambiente e na saúde pública.

Em relação à PNRS, avalie as afirmativas a seguir

I. A Lei PNRS diz que estão sujeitas à observância dessa Lei as pessoas jurídicas, de direito público, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
II. A série definida de etapas que envolve o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final é definida como ciclo de vida do produto.
III. Os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, são definidas como rejeitos.
IV. Incumbe ao Governo Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos municipais.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3591874

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q3591874 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010, os resíduos sólidos possuem classificações específicas. Dessa forma, considerada a classificação legal, marque a alternativa correta:

A

Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;

B

resíduos de serviços de saúde: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

C

Resíduos de limpeza urbana: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

D

Resíduos domiciliares: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;

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Q3591694

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591694 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Nesse linear, de acordo com a Lei nº. 12.305/2010, assinale a alternativa correta:

A

O objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos consiste unicamente na redução da geração dos resíduos sólidos;

B

A gestão dos resíduos sólidos, independente da localidade onde são gerados, incumbe unicamente aos Estados, cuja fiscalização será efetivada exclusivamente pela União;

C

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos na Lei 12.305/2010, pelo Distrito Federal e pelo Município, não possui qualquer influência para a obtenção de recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade;

D

O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

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Q3589452

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |

Q3589452 Direito Ambiental

Há uma série de leis e normas específicas aplicáveis aos resíduos sólidos no Brasil. Contudo, a principal é a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar:

A

São considerados instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; os incentivos fiscais, financeiros e creditícios, entre outros.

B

São princípios da PNRS, a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, incluindo rejeitos radioativos que considerem as variáveis ambientais.

C

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: geração, redução, utilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, com estímulo à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo descartar os resíduos sólidos, propiciando a geração, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.

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Q3585167

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental |

Q3585167 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, entende-se por gerenciamento de resíduos sólidos o conjunto de:

A

ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, exigidos nessa Lei

B

ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada

C

procedimentos e distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos

D

mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos

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Q3560653

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560653 Direito Ambiental

“O documentário ‘Mar de lixo’, produzido e dirigido pelo cineasta maranhense Taciano Brito, enfoca a atividade de três lixões na Grande Ilha: o lixão da Pindoba, em Paço do Lumiar; o de Timbúba, em São José de Ribamar e do Aterro da Ribeira, em São Luís, já desativado. As cercanias entre a degradação da vida humana e a deterioração da geologia da cidade, considerada frágil – por tratar-se de uma ilha –, ficam em suspenso” (G1 – Maranhão, on-line).

No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.

A

Os resíduos de serviços de saúde, gerados por unidades de saúde situadas em área urbana, são classificados como resíduos sólidos urbanos.

B

Os resíduos originários da varrição e de limpeza de logradouros e vias públicas são classificados como resíduos sólidos urbanos.

C

Os resíduos da construção civil, decorrentes de empreendimentos urbanos ou rurais, são classificados como resíduos sólidos urbanos.

D

São considerados rejeitos sólidos urbanos os resíduos gerados nos processos produtivos e nas instalações industriais.

E

Os resíduos domiciliares, originários de atividades domésticas em residências urbanas ou rurais, são classificados como resíduos sólidos urbanos.

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Q3554488

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Consórcio Lambari Prova: AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |

Q3554488 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que são instrumentos de implementação da política nacional que contribuem para um maior controle da destinação dos resíduos pelo poder público, deverão conter um conteúdo mínimo a ser seguido, conforme descrito abaixo. Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

B

Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.

C

Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores.

D

Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.

E

Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, sem incluir os passivos ambientais a eles relacionados.

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Q3554481

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Consórcio Lambari Prova: AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |

Q3554481 Direito Ambiental

A Lei n° 12.305/2010 que se refere à Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que deve haver uma articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, além de capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos. Essas atividades relacionam-se às (aos) (X) da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A

planos

B

instrumentos

C

princípios

D

objetivos

E

diretrizes

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Q3538213

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |

Q3538213 Direito Ambiental

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são alguns dos instrumentos da

A

Política Nacional do Meio Ambiente.

B

Política Nacional de Segurança Hídrica.

C

Política Nacional de Combate à Escassez Hídrica.

D

Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

E

Política Nacional de Recursos Hídricos.

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Q3537146

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3537146 Direito Ambiental

Conforme alguns dos princípios elencados na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar os itens.

I. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

II. O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

III. O direito da sociedade à informação e ao controle social.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3533905

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533905 Direito Ambiental

A Universidade de São Paulo, ao revisar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), propõe metas de reciclagem. Considerando a hierarquia prioritária (Art. 9º) e as obrigações legais para entes públicos (Art. 8º, VI), assinale a alternativa que apresenta uma proposta legalmente viável e tecnicamente sustentável.

A

Substituir todos os resíduos recicláveis por materiais biodegradáveis até 2027, extinguir coletores seletivos após certificação ISO 14.001 e destinar recursos da logística reversa exclusivamente para pesquisa em pirólise de plásticos, sem repasse a cooperativas.

B

Centralizar a triagem em unidade mecanizada licenciada apenas por órgão municipal, dispensar segregação na fonte e destinar rejeitos para aterro controlado, alegando custos operacionais como justificativa para não compostar orgânicos.

C

Implementar inventário anual quantificado de resíduos, ampliar pontos de entrega voluntária para 100% dos campi até 2027, vincular metas de reciclagem a editais de pesquisa, e manter contrato formal com cooperativas para triagem, com auditoria semestral dos índices de reaproveitamento.

D

Criar taxa de sustentabilidade cobrada de discentes para financiar incineração energética de recicláveis misturados, terceirizar a gestão sem plano de capacitação para catadores, e usar créditos de carbono gerados para compensar falhas na segregação inicial.

E

Autossuficiência via reciclagem química de resíduos laboratoriais perigosos em planta piloto em processo de licenciamento, dispensar logística reversa de eletrônicos e repassar resíduos de saúde para cooperativas mediante termo de responsabilidade.

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Q3533902

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533902 Direito Ambiental

A queima de resíduos sólidos é uma prática comum no Brasil, porém existem procedimentos e normas que devem ser atendidas para a sua realização com o intuito de recuperar a energia da queima. Segundo a Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e a resolução CONAMA 316/2002, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições e requisitos para incineração de resíduos com recuperação energética no Brasil.

A

A incineração é permitida apenas para resíduos domiciliares não recicláveis, sem controle de emissões, desde que integrada a processos de compostagem e com aproveitamento térmico em caldeiras locais.

B

A recuperação de energia via incineração aplica-se exclusivamente a resíduos industriais não perigosos, exigindo apenas licença municipal, monitoramento anual de dioxinas e uso de cinzas como fertilizante agrícola.

C

A incineração com recuperação energética é viável para resíduos perigosos e de saúde, desde que dotada de sistemas de controle de emissões (como filtros de manga e lavadores de gases), licenciamento ambiental prévio e quando outras formas de tratamento forem tecnicamente inviáveis.

D

A queima de resíduos com geração de energia é autorizada em qualquer empreendimento, bastando a instalação de queimadores abertos, medição esporádica de material particulado e destinação das cinzas em aterros comuns.

E

Usinas de incineração energética devem operar sem licença se localizadas em zonas rurais, tratar apenas resíduos radioativos, com captura obrigatória de CO₂ e venda de créditos de carbono para compensação.

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Q3533893

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533893 Direito Ambiental

A Universidade de São Paulo possui diversos campi, com atividades abrangendo Ensino, Pesquisa e Extensão, possuindo estruturas de diferentes tipos, incluindo salas de aula, prédios, moradia estudantil, laboratórios de ensino e pesquisa e hospitais universitários, que geram uma grande gama de resíduos. Tendo em vista a necessidade de identificação do tipo de resíduo para a posterior destinação, de acordo com a NBR nº 10.004 da ABNT e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa que lista, exclusivamente, resíduos classificados como químicos perigosos.

A

Lâmpadas fluorescentes, restos de alimentos hospitalares, solventes de limpeza e amianto.

B

Baterias de chumbo-ácido, agulhas contaminadas, óleos lubrificantes usados e resíduos de varrição.

C

Embalagens de pesticidas vazias, tecidos humanos infectados, ácido sulfúrico e plásticos contaminados com óleo.

D

Resíduos de tintas à base de solvente, cianeto de sódio, éter etílico e soda cáustica concentrada.

E

Rejeitos radioativos de laboratório, pilhas alcalinas, restos de construção civil e peróxido de hidrogênio.

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Q3527464

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Biólogo |

Q3527464 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos é denominado:

A

Acordo setorial.

B

Padrão sustentável.

C

Controle social.

D

Gerenciamento sustentável.

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Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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