Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 608 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q3843815
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta alguns conceitos para melhor entendimento da
legislação:
1. Logística reversa: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
2. Reutilização: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
3. Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Logística reversa: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
2. Reutilização: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
3. Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3831827
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Com base
na hierarquia na gestão de resíduos e nas obrigações
dos geradores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Engenheiro Ambiental |
Q3997484
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, há uma
diferença entre resíduo e rejeito, que é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3980348
Direito Ambiental
Em conformidade com o Art. 8º da Lei
12.305/2010, são instrumentos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852218
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, define
alguns instrumentos para organizar a gestão integrada no país. Um instrumento indispensável para
orientar estados e municípios é a:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |
Q3824105
Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta quanto à classificação dos resíduos sólidos.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Vigilância Ambiental |
Q3769394
Direito Ambiental
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é
condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Nessa direção,
o plano estadual de resíduos sólidos possui vigência por prazo _______, adotando um horizonte de atuação
de _______ anos e passando por revisões a cada _______ anos.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707143
Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), acordo setorial é compreendido como:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia |
Q3694714
Direito Ambiental
A logística reversa constitui um dos pilares mais inovadores da Política Nacional De Resíduos Sólidos (PNRS), pois rompe com a visão tradicional de que o Poder Público é o único
responsável pela destinação pós-consumo. Ao transferir obrigações concretas a fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, o legislador introduz o princípio da responsabilidade
compartilhada e internaliza os custos ambientais na cadeia produtiva. Por isso, é crucial compreender
quais setores econômicos têm essa obrigação legal. Nesse contexto, são obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, independentemente do serviço público de limpeza urbana,
os setores de:
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Prova:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |
Q3679200
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010), a ABNT NBR 10.004/2024
e as resoluções CONAMA sobre Resíduos da Construção Civil, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Engenheiro Civil |
Q3649504
Direito Ambiental
Segundo o Art. 3º da Lei Federal nº 12.305/2010,
_________________ são resíduos sólidos que,
depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos
tecnológicos disponíveis e economicamente
viáveis, não apresentem outra possibilidade que
não a disposição final ambientalmente adequada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
Q3594911
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos e estabelece critérios e condições para que os entes
federativos possam acessar recursos da União destinados ao
manejo adequado de resíduos.
Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em:
Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em:
Q3592303
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS 12.305/2010) tem
como um dos principais objetivos classificar os resíduos de acordo
com sua origem, periculosidade e características. Essa classificação
é importante para definir como deve ser o gerenciamento dos
diferentes tipos de resíduos, considerando seus impactos no meio
ambiente e na saúde pública.
Em relação à PNRS, avalie as afirmativas a seguir
I. A Lei PNRS diz que estão sujeitas à observância dessa Lei as pessoas jurídicas, de direito público, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
II. A série definida de etapas que envolve o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final é definida como ciclo de vida do produto.
III. Os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, são definidas como rejeitos.
IV. Incumbe ao Governo Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos municipais.
Está correto o que se afirma em
Em relação à PNRS, avalie as afirmativas a seguir
I. A Lei PNRS diz que estão sujeitas à observância dessa Lei as pessoas jurídicas, de direito público, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
II. A série definida de etapas que envolve o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final é definida como ciclo de vida do produto.
III. Os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, são definidas como rejeitos.
IV. Incumbe ao Governo Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos municipais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560653
Direito Ambiental
“O documentário ‘Mar de lixo’, produzido e
dirigido pelo cineasta maranhense Taciano Brito,
enfoca a atividade de três lixões na Grande Ilha: o
lixão da Pindoba, em Paço do Lumiar; o de
Timbúba, em São José de Ribamar e do Aterro da
Ribeira, em São Luís, já desativado. As cercanias
entre a degradação da vida humana e a
deterioração da geologia da cidade, considerada
frágil – por tratar-se de uma ilha –, ficam em
suspenso” (G1 – Maranhão, on-line).
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554488
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que são
instrumentos de implementação da política nacional que
contribuem para um maior controle da destinação dos
resíduos pelo poder público, deverão conter um
conteúdo mínimo a ser seguido, conforme descrito
abaixo. Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554481
Direito Ambiental
A Lei n° 12.305/2010 que se refere à Política Nacional de
Resíduos Sólidos estabelece que deve haver uma
articulação entre as diferentes esferas do poder público,
e destas com o setor empresarial, com vistas à
cooperação técnica e financeira para a gestão integrada
de resíduos sólidos, além de capacitação técnica
continuada na área de resíduos sólidos. Essas
atividades relacionam-se às (aos) (X) da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538213
Direito Ambiental
A outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos e a cobrança pelo uso de recursos
hídricos são alguns dos instrumentos da
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3537146
Direito Ambiental
Conforme alguns dos princípios elencados na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar os itens.
I. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
II. O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
III. O direito da sociedade à informação e ao controle social.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |
Q3533905
Direito Ambiental
A Universidade de São Paulo, ao revisar seu Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) conforme a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010),
propõe metas de reciclagem. Considerando a hierarquia
prioritária (Art. 9º) e as obrigações legais para entes públicos
(Art. 8º, VI), assinale a alternativa que apresenta uma proposta
legalmente viável e tecnicamente sustentável.
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |
Q3533902
Direito Ambiental
A queima de resíduos sólidos é uma prática comum no Brasil,
porém existem procedimentos e normas que devem ser
atendidas para a sua realização com o intuito de recuperar a
energia da queima. Segundo a Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e a
resolução CONAMA 316/2002, assinale a alternativa que
descreve corretamente as condições e requisitos para
incineração de resíduos com recuperação energética no
Brasil.
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