Home Concursos Públicos Questões Q4008587 A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4008587 Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 , Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 16 Prova: Ibest - 2026 - CRQ - 16 - Fiscal | Q4008587 Direito Ambiental A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão adequada de resíduos no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta. Alternativas A A PNRS estabelece que todos os resíduos gerados em atividades industriais devem ser encaminhados diretamente para aterros sanitários. B A responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos recai exclusivamente sobre o poder público municipal. C A PNRS introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público. D A legislação proíbe qualquer forma de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos industriais perigosos. E A PNRS determina que o tratamento de efluentes industriais é opcional, desde que haja diluição suficiente antes do descarte. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro