Questões de Concurso Sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental

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Q2025369 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. 
Alternativas
Q2025367 Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue os próximos itens.
I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta. 
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Q2021608 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q2021594 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433:1997, estabelece níveis de atuação de setores organizados, entre os quais estão: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica, Agência das Águas. Assinale a alternativa que corresponde à afirmativa CORRETA.
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Q2018847 Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a: 
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Q2016424 Direito Ambiental
As diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) incluem a
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Q2006670 Direito Ambiental
O artigo 30 da Lei das Águas atribui competências aos poderes executivos Estaduais e do Distrito Federal. Indique o item que possui corretamente uma competência exclusivamente no âmbito estadual ou distrital.
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Q2006669 Direito Ambiental
A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus fundamentos, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a (o): 
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Q2005903 Direito Ambiental
Procedimentos relacionados à gestão ambiental, como economia de energia elétrica e reutilização da água, são adotados por 71% das empresas, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O levantamento indica que os principais fatores para a adoção desses procedimentos foram a preocupação com a marca da empresa e as exigências legais. Segundo a pesquisa, os principais pontos foram imagem e reputação (assinalado por 78,6%), exigências do licenciamento ambiental (77,7%), regulamentos ambientais (66,6%) e política interna das empresas (65,8%). Bonatelli, Ciro, CNI: 71% das empresas adotam gestão ambiental, 6 nov 2017. [adaptado]<https://exame.abril.com.br/negocios/cni-71-empresas-adotam-gestaoambiental-598900/>
Sendo assim, com relação aos elementos de um SGA previsto na ABNT NBR ISO 14001:2015, é correto afirmar que a
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Q2002767 Direito Ambiental
“Espírito Santo vive a pior seca dos últimos 40 anos, aponta governo”. 
O Espírito Santo vive a pior seca dos últimos 40 anos. A estiagem que já dura 47 dias levou o governo do estado a declarar a existência de "cenário de alerta", nesta terça-feira (27). As consequências da falta de chuvas vão desde o provável fechamento da hidrelétrica em Santa Maria de Jetibá, na região Serrana, até a redução da programação do carnaval em Piúma, no Sul do estado.” 
(Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/01/espirito-santo-vive-pior-seca-dos-ultimos-40-anos-aponta-governo.html)
Em casos de escassez, como relatado na matéria citada acima, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei N° 9.433, de 08 de janeiro de 1997) faz a priorização do uso dos recursos hídricos, que é: 
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Q2000382 Direito Ambiental
É(São) instrumento(s) da Política Nacional de Recursos Hídricos:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q2000053 Direito Ambiental
No contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos e da política pública de abastecimento de água potável, o Governador do Estado Gama pretende enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando, de forma genérica, em determinada região do interior do Estado onde há baixíssimo índice de residências atendidas com fornecimento de água potável encanada, a perfuração de poços artesianos, sem exigência de autorização específica.
Assim, o Governador solicitou a João, Procurador do Estado, esclarecimentos sobre a juridicidade de sua proposta, e recebeu informação de que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legislação federal 
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Q1990655 Direito Ambiental
Em matéria de Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, os Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação,
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Q1990647 Direito Ambiental
Um pequeno núcleo populacional, distribuído no meio rural, precisa fazer uso de recursos hídricos para a satisfação de suas necessidades. Por reconhecerem a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, aquelas pessoas indagaram a um especialista em Direito Ambiental, se haveria necessidade de prévia autorização de algum órgão público para o uso dos recursos hídricos.
Nesse contexto, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o especialista lhes informou que o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural
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Q1990630 Direito Ambiental
Consoante o que dispõe a Lei nº 9.433/1997, entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos não se inclui
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959664 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos busca prevenir e evitar eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, prevendo a gestão descentralizada e democrática dos recursos hídricos, por meio do estabelecimento 
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Q1953643 Direito Ambiental
Quanto ao instrumento de enquadramento de corpos d’água em classes, assinale a alternativa correta. 
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Q1953641 Direito Ambiental
Suponha que um produtor rural obteve, junto ao poder público, em setembro de 2020, uma outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação em um rio no Distrito Federal, com a finalidade de irrigação de milho e feijão. A respeito dos normativos legais relacionados a esse instrumento, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1953640 Direito Ambiental
A poluição dos corpos hídricos está diretamente associada à qualidade das águas e, entre os processos de emissão de poluentes em corpos hídricos, destacam-se as fontes pontuais e as difusas. O aporte de contaminantes de maneira difusa é gerado
Alternativas
Q1953639 Direito Ambiental
A localização e a distribuição de uma rede hidrometeorológica constituem-se como elementos importantes para a análise espacial dos dados de precipitação coletados em bacias hidrográficas.  

Imagem associada para resolução da questão


Tendo como parâmetro hipotético essa figura, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
501: D
502: D
503: B
504: B
505: B
506: C
507: C
508: A
509: B
510: B
511: A
512: C
513: C
514: B
515: C
516: B
517: A
518: E
519: B
520: D