Questões de Concurso
Sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental
Foram encontradas 900 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048247
Direito Ambiental
No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a
prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de
origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos se
incluem entre
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145765
Direito Ambiental
Não é um objetivo da Política Nacional de Recursos
Hídricos:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140226
Direito Ambiental
Em qual situação a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo
ou por prazo determinado?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140220
Direito Ambiental
É um instrumento da Política Nacional de Recursos hídricos:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140210
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, os planos de recursos hídricos são:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Hidrologia |
Q4139909
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos determina que todos os usos que alterarem a qualidade, a quantidade e o regime
existente nos corpos d’água superficiais ou subterrâneos estão sujeitos à outorga. Dispõe, ainda, que cabe ao Poder
Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal a emissão da outorga, por meio de entidades competentes para tal
fim. Com a publicação da Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), como a
entidade responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre as atribuições da ANA
estabelecidas nessa lei está a de outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos
d’água. Marque a alternativa que caracteriza os corpos d’água para os quais é função da ANA autorizar o direito de uso dos
recursos hídricos.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Hidrologia |
Q4139908
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, prevê a cobrança pelo uso da água (usuário-pagador) e pelo lançamento de
efluentes (poluidor-pagador). O princípio que embasa tais conceitos pode ser entendido como:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |
Q4102159
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 9.433/1997 que trata,
dentre outros aspectos, dos recursos hídricos, assinale a
alternativa CORRETA sobre a outorga de recursos
hídricos.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086000
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito
Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas
locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação
do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual
de recursos hídricos. Considerando o que cabe aos Poderes
Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de
competência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051075
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051074
Direito Ambiental
O PNRH (Plano Nacional dos Recursos Hídricos), é um
dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil
e se baseia, entre outros, nos seguintes fundamentos:
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Assinale a alternativa correta:
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Ambiental |
Q3961688
Direito Ambiental
São consideradas, para os efeitos da Lei Federal nº 9.433/1997, organizações civis
de recursos hídricos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Ambiental |
Q3961687
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa Lei, o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:
I. Um Presidente, que será o Ministro titular do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
II. Um Presidente, que será o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
III. Um Secretário Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, responsável pela gestão dos recursos hídricos.
IV. Um Secretário-Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos.
Quais estão corretas?
I. Um Presidente, que será o Ministro titular do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
II. Um Presidente, que será o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
III. Um Secretário Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, responsável pela gestão dos recursos hídricos.
IV. Um Secretário-Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q2668213
Direito Ambiental
Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é:
Q2209185
Direito Ambiental
De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
constituem diretrizes gerais de ação para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa
correta:
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia |
Q2109640
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº
9.433/1997, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a
critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumeração:
I. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.
II. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 a R$ 50.000.000,00.
III. Embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.
IV. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
Está correto o que se afirma em
I. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.
II. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 a R$ 50.000.000,00.
III. Embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.
IV. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q2067287
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política
Nacional de Recursos Hídricos – (PNRH).
Esse dispositivo legal estabeleceu
fundamentos, objetivos, diretrizes gerais e
instrumentos. No que concerne aos
fundamentos, previstos logo no primeiro
artigo da Lei nº 9.433/1997 julgue os itens a
seguir e assinale a alternativa correta.
I - A água é um bem de domínio público; II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
É correto apenas o que se afirma em
I - A água é um bem de domínio público; II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |
Q2060111
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97,
dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos tem como um de seus objetivos:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2058987
Direito Ambiental
Em consonância com a Política Nacional de Recursos
Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO
afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da
Política Nacional de Recursos Hídricos:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2058986
Direito Ambiental
Em consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema
nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é
CORRETO afirmar ser um dos objetivos da Política Nacional
de Recursos Hídricos:
Conheça nossos planos