Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de crimes ambientais - lei nº 9.605 de 1998 em direito ambiental
Foram encontradas 1.411 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Prova:
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Engenheiro - Área: Florestal |
Q2569526
Direito Ambiental
Dadas as afirmativas quanto à Lei de Crimes Ambientais,
I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, sujeito à detenção de um ano, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente.
II. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
III. A pena para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, podendo ser aumentada de 1 (um) ano, por milhar de hectare, se a área explorada for superior a 1.000 hectares.
IV. As penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, sujeito à detenção de um ano, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente.
II. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
III. A pena para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, podendo ser aumentada de 1 (um) ano, por milhar de hectare, se a área explorada for superior a 1.000 hectares.
IV. As penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 |
Q2568288
Direito Ambiental
Sobre os crimes contra a fauna, previstos na Lei
9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q2567413
Direito Ambiental
Sobre poluição e outros crimes ambientais,
segundo a lei de Crimes Ambientais, analise as
afirmativas abaixo.
I. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.
II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida é crime.
III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano a agricultura, a pecuária, a fauna, a flora ou aos ecossistemas é crime.
Estão corretas as afirmativas:
I. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.
II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida é crime.
III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano a agricultura, a pecuária, a fauna, a flora ou aos ecossistemas é crime.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q2567412
Direito Ambiental
Sobre crimes contra a flora, segundo a lei de
Crimes Ambientais, analise as afirmativas
abaixo.
I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime.
II. Cortar arvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime.
III. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime.
Estão corretas as afirmativas:
I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime.
II. Cortar arvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime.
III. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |
Q2564632
Direito Ambiental
Dentre os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, os crimes de poluição
se destacam pela gravidade, uma vez que acabam por afetar a saúde dos ecossistemas e consequentemente
a fauna, a flora, a administração publica ambiental e, muitas vezes, o ordenamento urbano e patrimônio
cultural. Qual item abaixo é considerado um crime de poluição de acordo com a Lei dos Crimes
Ambientais?
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |
Q2564607
Direito Ambiental
Um perito ambiental foi contratado para elaborar um laudo e identificar situações em que ocorrem crimes
de poluição e outros crimes ambientais tipificados em lei. Dentre as situações a seguir, aquela que não se
encaixa em crime ambiental é:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564558
Direito Ambiental
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item que se segue.
Não é considerado crime ambiental o abate de animal para
proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória de
animais, desde que tal procedimento seja legal e
expressamente autorizado pela autoridade competente.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564557
Direito Ambiental
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item que se segue.
Quem recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais,
madeira, lenha ou carvão sem licença válida para transporte
ou armazenamento incorre nas mesmas penas de quem vende
ou transporta o mesmo material.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564168
Direito Ambiental
Considere que a empresa Biocomb Importações
tenha adquirido, mediante importação, o produto
metanol. Durante o transporte, cuja contratação
estava ao encargo da vendedora, chegando ao
porto no Rio de Janeiro, o navio que transportava
o metanol explodiu. Em virtude da contaminação
ambiental provocada pelo acidente, a autoridade
competente determinou a proibição temporária da
pesca pelo prazo de dois meses. Maria, pescadora
na área afetada, propôs ação indenizatória em
face da empresa Biocomb Importações, pedindo
compensação por danos morais decorrentes da
proibição temporária da pesca. Nesse caso, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Biólogo |
Q2554586
Direito Ambiental
Constituem crimes contra a fauna, de acordo com a Lei de
Crimes Ambientais instituída pela Lei 9.605/1998:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550628
Direito Ambiental
Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais
(Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a
uma circunstância que atenua a pena.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550626
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que corresponde a uma das penas
restritivas de direito, previstas no art. 8º da Lei de Crimes
Ambientais(Lei nº 9.605/1998).
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Técnico Ambiental |
Q2547222
Direito Ambiental
Os crimes ambientais são infrações
que violam as leis de proteção ao meio
ambiente. Qual dos seguintes exemplos
melhor representa um crime ambiental
relacionado à fauna?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo |
Q2545034
Direito Ambiental
As infrações ambientais brasileiras são reguladas pela Lei de Crimes Ambientais e
suas alterações, a qual trata das sanções penais e administrativas decorrentes de ações e práticas
lesivas ao meio ambiente. São crimes ambientais contra a flora, a fauna e o meio ambiente:
I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
II. O abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, em toda e qualquer circunstância.
III. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
IV. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Quais estão corretos?
I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
II. O abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, em toda e qualquer circunstância.
III. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
IV. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Engenheiro Ambiental |
Q2539270
Direito Ambiental
Atualmente muito se tem falado em relação à necessidade de
preservação dos recursos naturais, e a população tem se
tornado mais atenta ao comportamento das empresas nas
suas atitudes em relação ao meio ambiente. Nessa
perspectiva, a lei dos crimes Ambientais - Lei nº 9.605 foi
criada em respeito ao Art. 225 da Constituição Federal de
1988, que trata do direito de todos ao meio ambiente
equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e
essencial à qualidade de vida.
Sobre a referida lei, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, marque a opção correspondente.
( ) A nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos: Crimes contra a fauna; Crimes contra flora; Poluição e outros crimes ambientais; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a administração ambiental;
( ) ‘Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida’, tem como pena a detenção de seis meses a um ano, e multa;
( ) No que tange os Crimes contra a Flora, o Art. 38. pondera que ‘Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção’ incorre à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente;
( ) Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
( ) ‘Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento’ tem como pena a detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Sobre a referida lei, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, marque a opção correspondente.
( ) A nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos: Crimes contra a fauna; Crimes contra flora; Poluição e outros crimes ambientais; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a administração ambiental;
( ) ‘Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida’, tem como pena a detenção de seis meses a um ano, e multa;
( ) No que tange os Crimes contra a Flora, o Art. 38. pondera que ‘Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção’ incorre à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente;
( ) Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
( ) ‘Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento’ tem como pena a detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Engenheiro Ambiental |
Q2539269
Direito Ambiental
O Art. 54.da Lei dos crimes ambientais - Lei nº 9.605 diz
que ‘Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou
que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora, incorre à pena reclusão, de um a quatro
anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é detenção, de
seis meses a um ano, e multa.
Se o crime causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, qual é a pena prevista nesta Lei?
Se o crime causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, qual é a pena prevista nesta Lei?
Q2538401
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o assunto, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536664
Direito Ambiental
Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime
contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, os autos foram
conclusos para que o magistrado proferisse sentença. Em assim
sendo, ao estudar o caso, Guilherme, juiz de direito, verificou que
estava presente uma circunstância que atenuaria a pena a ser
aplicada em detrimento do réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), é uma circunstância que atenua a pena
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), é uma circunstância que atenua a pena
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531613
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Um exemplo complexo é o crime de poluição ambiental, previsto no artigo 36 da lei, que pode causar danos à saúde humana ou provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Em um caso prático, uma empresa de mineração que despeja resíduos tóxicos em um rio sem tratamento adequado pode ser responsabilizada criminalmente.
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Um exemplo complexo é o crime de poluição ambiental, previsto no artigo 36 da lei, que pode causar danos à saúde humana ou provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Em um caso prático, uma empresa de mineração que despeja resíduos tóxicos em um rio sem tratamento adequado pode ser responsabilizada criminalmente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531604
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
O artigo 21 da Lei nº 9.605/98 considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, não se limitando apenas à fauna.
O artigo 21 da Lei nº 9.605/98 considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, não se limitando apenas à fauna.
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