Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.440 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971433
Direito Ambiental
O estudo prévio de impacto ambiental
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971428
Direito Ambiental
Uma empresa que utiliza recursos ambientais efetivamente poluidores pretende construir um empreendimento em uma unidade de conservação do tipo área de proteção ambiental, criada por decreto estadual e localizada no mar territorial.
Nessa situação, para o desenvolvimento de suas atividades, a empresa deverá requerer o licenciamento ambiental
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q969082
Direito Ambiental
Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA.
I- A licença ambiental se constitui de três tipos de licença: a licença prévia, licença de instalação e licença de operação
II- A Falsa descrição de informações nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da licença, graves riscos ambientais ou à saúde são causas que podem gerar o cancelamento da licença ambiental pela fiscalização, caso constate tais irregularidades.
III- Constitui crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960813
Direito Ambiental
• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.
• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960809
Direito Ambiental
Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um
criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita
e que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opção
correta, acerca da aprovação de funcionamento dessa atividade.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Engenheiro Químico |
Q2761993
Direito Ambiental
O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos:
A – Licença Prévia (LP)
B – Licença de Instalação (LI)
C – Licença de Operação (LO)
Assinale a alternativa CORRETA, sobre a definição das licenças acima.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |
Q2217806
Direito Ambiental
Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere
à dispensa do licenciamento ambiental no âmbito estadual, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |
Q2217805
Direito Ambiental
Considerando a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para uma subestação
de energia com tensão de 150 kV que ocupa uma área de 2 ha, para fins de licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |
Q2217804
Direito Ambiental
De acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para fins de enquadramento nas atividades sujeitas a licenciamento ambiental, ao se definir o porte de
uma linha de transmissão de energia, é considerado o seguinte parâmetro:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |
Q2217802
Direito Ambiental
A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Técnico de Projetos e Obras Civis I |
Q2216983
Direito Ambiental
A qualidade dos estudos de impactos ambiental – EIAs no Brasil foi analisada em
um certo número de estudos retrospectivos. Teixeira et al. (1994) revisaram sete
dos dez primeiros Relatórios de Impactos ao Meio Ambiente – RIMAs preprados
para empreendimentos hidrelétricos no Brasil, entre 1986 e 1988, encontrando inúmeras deficiências importantes (SANCHÉZ, p. 394).
Considerando as deficiências encontradas em estudos de impacto ambiental no Brasil, a alternativa na qual o elemento EIA corresponde à deficiência encontrada é:
Considerando as deficiências encontradas em estudos de impacto ambiental no Brasil, a alternativa na qual o elemento EIA corresponde à deficiência encontrada é:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Técnico de Projetos e Obras Civis I |
Q2216982
Direito Ambiental
Pode-se definir “Processo de Avaliação de Impacto Ambiental como um conjunto
de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a
viabilidade ambiental de projetos, planos e programas, e fundamentar uma decisão
a respeito” (SANCHÉZ, p. 92).
Uma das características mais marcantes do processo de avaliação de impacto ambiental é a importância que tem a participação do público (SANCHÉZ, p. 404).
É um benefício da consulta pública, de acordo com o World Bank (SANCHÉZ, p. 412):
Uma das características mais marcantes do processo de avaliação de impacto ambiental é a importância que tem a participação do público (SANCHÉZ, p. 404).
É um benefício da consulta pública, de acordo com o World Bank (SANCHÉZ, p. 412):
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053944
Direito Ambiental
A nova Deliberação Normativa nº 217 da COPAM
(Conselho Estadual de Política Ambiental), substitui a
conhecida DN nº 74/2004 e estabelece os novos critérios
para classificação, segundo o porte e potencial poluidor,
bem como os critérios locacionais a serem utilizados para
definição das modalidades de licenciamento ambiental no
Estado de Minas Gerais.
Uma das principais alterações foi a definição de uma nova matriz de fixação da modalidade de licenciamento, através de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento. A nova tabela utiliza o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), o Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) e o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS).
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licenciamento que é realizada em fase única, mediante cadastro de informações pelo empreendedor.
Uma das principais alterações foi a definição de uma nova matriz de fixação da modalidade de licenciamento, através de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento. A nova tabela utiliza o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), o Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) e o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS).
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licenciamento que é realizada em fase única, mediante cadastro de informações pelo empreendedor.
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |
Q2050153
Direito Ambiental
Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise
as afirmativas a seguir.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q2041650
Direito Ambiental
Conforme o Programa Nacional de Capacitação de
gestores ambientais: licenciamento ambiental, analisar a
sentença abaixo:
A Constituição Federal recepcionou a Lei nº 6.938/1981 – que a antecedeu – e elevou à condição de preceito constitucional a proteção e defesa do Meio Ambiente (1ª parte). Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão legislar de modo a oferecer maior proteção ao meio ambiente do que aquela prevista nas normas federais (2ª parte).
A sentença está:
A Constituição Federal recepcionou a Lei nº 6.938/1981 – que a antecedeu – e elevou à condição de preceito constitucional a proteção e defesa do Meio Ambiente (1ª parte). Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão legislar de modo a oferecer maior proteção ao meio ambiente do que aquela prevista nas normas federais (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006674
Direito Ambiental
O Sistema de Controle Ambiental, também
conhecido pela sigla SCA, é o conjunto de operações
e/ou dispositivos destinados ao controle dos impactos
negativos das intervenções físicas, efluentes líquidos,
emissões atmosféricas e resíduos sólidos gerados pela
atividade instalada, de modo a corrigir ou reduzir os
seus impactos sobre a qualidade ambiental.
Disponível em http://www.licenciamentoambiental.eng.br/conceitode-sistema-de-controle-ambiental/ Acessado em 30/05/2018.
O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos:
Disponível em http://www.licenciamentoambiental.eng.br/conceitode-sistema-de-controle-ambiental/ Acessado em 30/05/2018.
O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Técnico de Operação de Subestações I |
Q2002192
Direito Ambiental
O documento do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é o
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841165
Direito Ambiental
Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o proprietário de um empreendimento para a
construção de um viveiro de camarão definiu os limites da área geográfica que seria afetada
pelo impacto da obra. Contudo, não levou em consideração a existência de uma área de
mangue, localizada a dois quilômetros da construção, que seria indiretamente afetada. Nesse
caso, a omissão do empreendedor
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental |
Q1796313
Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018)O Poder
Público, no exercício de sua
competência de controle, expedirá as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e
de operação (LO). Analise as seguintes
afirmações abaixo, a respeito do que
trata o Decreto Federal 99274/1990 e
assinale a alternativa que se refere à
Licença de Operação (LO):
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental |
Q1796306
Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018)Segundo a Lei federal nº 6.938 de 31/08/1981 e demais atualizações, são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, exceto:
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