Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 57

Q4205523

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205523 Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental. O EIA deve ser composto obrigatoriamente por quatro seções. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Medidas mitigadoras dos impactos negativos devem ter sua eficiência avaliada a partir da implementação dos programas ambientais previstos para serem implementados durante a vigência da Licença de Instalação.
(_) A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
(_) Programa de acompanhamento e monitoramento: deve abranger os impactos positivos e negativos, indicando os padrões de qualidade a serem adotados como parâmetros.
(_) Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

A

C - C - E - C.

B

E - C - E - C.

C

C - C - C - E.

D

E - E - E - C.

E

C - E - C - E.

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Q4205512

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205512 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que NÃO representa uma atividade ou um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental:

A

Plantação e tratamento de minerais.

B

Indústria de produtos minerais não metálicos.

C

Indústria metalúrgica.

D

Indústria mecânica.

E

Indústria de material de transporte.

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Q4201323

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201323 Direito Ambiental

Os procedimentos de prevenção e de controle da qualidade do solo, quando necessários, serão adotados de acordo com a classe do solo estabelecida, que por sua vez é definida em função da concentração de substâncias químicas presentes no solo. Neste caso, os solos isentos de ações de prevenção e controle são os solos

A

Classe 1.

B

Classe 2.

C

Classe 3.

D

Classe 4.

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Q3904153

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Ciências Biológicas |

Q3904153 Direito Ambiental

No sentido de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) se utiliza de dois importantes instrumentos: um visa à adequação ambiental de atividades ou empreendimentos, enquanto o outro trata da análise sistemática dos danos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos. Esses dois instrumentos referem-se, respectivamente, ao(à)

A

Avaliação de Impacto Ambiental e do Protocolo de Análise de Impactos Ambientais.

B

Análise de Impactos Ambientais e do Estudo de Impactos Ambientais.

C

Avaliação de Impacto Ambiental e da Sistematização e Análise de Dados Ambientais.

D

Licenciamento Ambiental e da Avaliação de Impacto Ambiental.

E

Protocolo de Análise de Impactos Ambientais e do Licenciamento Ambiental.

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Q3735718

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Biólogo |

Q3735718 Direito Ambiental

O licenciamento é considerado um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Fonte: Resolução CONAMA n° 237/1997.
Sobre o licenciamento ambiental, marque a alternativa INCORRETA.

A

O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

B

Poderá ser dada publicidade ao EIA/RIMA, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

C

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA).

D

Os empreendimentos e atividades podem ser licenciados por mais de um nível de competência, concomitantemente.

E

Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade, é uma das etapas do processo de licenciamento ambiental.

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Q3734090

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |

Q3734090 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, conforme disposto no Art. 3, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. Além disso, o órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá:

Marque a alternativa CORRETA.

A

A não obrigatoriedade de ter nenhum estudo ambiental.

B

Qual o período e se é necessário mesmo, a solicitação apenas, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

C

Qual o período e se é necessário mesmo, a solicitação de ambos, o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

D

Qual o período e se é necessário mesmo, a solicitação apenas, do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).

E

Quais estudos ambientais serão pertinentes ao processo de licenciamento.

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Q3734084

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |

Q3734084 Direito Ambiental

Num monitoramento ambiental são definidos os programas que deverão compô-lo, hipoteticamente, um deles será o Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia, conforme estabelecido em legislação, existem dois tipos de padrões de qualidade do ar, um deles está descrito abaixo: "As concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e flora aos materiais e meio ambiente em geral, podendo ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo."
Fonte: Resolução CONAMA n° 5/89.

Marque a alternativa que corresponda corretamente ao padrão acima descrito.

A

Padrão terciário da qualidade do ar.

B

Padrão primário da qualidade do ar.

C

Padrão holístico da qualidade do ar.

D

Padrão secundário da qualidade do ar.

E

Padrão quaternário da qualidade do ar.

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Q3734080

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |

Q3734080 Direito Ambiental

Controle ambiental são agrupamentos de regras destinados à fiscalização dos impactos ambientais negativos de intervenção física (antrópica), como emissões atmosféricas, resíduos sólidos gerados pela atividade instalada e efluentes líquidos, de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade ambiental.

Fonte: Pereira, P.S.; Brito, A.M. Controle ambiental. Juazeiro do Norte, CE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, 2012.
Existem três alicerces que compõem o controle ambiental, sendo eles:

Marque a alternativa CORRETA.

A

Licenciamento, fiscalização e monitoramento.

B

Treinamento, monitoramento e normatização.

C

Licenciamento, medidas mitigadoras e treinamento.

D

Monitoramento, normatização e legislação.

E

Medidas mitigadoras, legislação e fiscalização.

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Q3734072

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |

Q3734072 Direito Ambiental

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O impacto ambiental é descrito na Resolução CONAMA n° 01/86 como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente às áreas ambiental, social, econômica e da saúde humana.

RESOLUÇÃO CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986.

À respeitos dos impactos ambientais e das suas medidas mitigadoras, faça a correta correlação entre as colunas, I, II e III.

Coluna I
I.Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
II.Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III.Impacto Ambiental (IA).

Coluna II
a.Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
b.A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
c.Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Marque a alternativa CORRETA correspondente entre as colunas, I, II e III.

A

I.b, II.a, III.c.

B

I.a, II.c., III.b.

C

I.b, II.c, III.a.

D

I.a, II.b, III.c

E

I.c, II.b, III.a.

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Q3709543

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |

Q3709543 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo, tendo como base a Lei Complementar nº 140/2011, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Um dos objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no exercício da competência comum prevista na LC nº 140/2011 é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

(__)Considera-se licenciamento ambiental, o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

(__)Um exemplo de instrumento de cooperação institucional, que pode ser utilizado pelos entes federativos, é o Consórcio Público.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

F, V, F.

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Q3689235

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Agrônomo |

Q3689235 Direito Ambiental

"Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como a exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de ______ hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

200.

B

350.

C

100.

D

20.

E

50.

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Q3687756

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687756 Direito Ambiental

Sobre as principais modalidades de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar:

A

A licença prévia e de instalação substitui os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do licenciamento de instalação ordinários, unificando-os.

B

As atividades dispensadas do licenciamento ambiental podem ter significados e aplicações distintas entre os estados.

C

A licença de alteração geralmente está condicionada à existência de licença de instalação ou licença de operação, concedida quando porventura ocorrer modificação no contrato social do empreendimento, atividade ou obra, ou qualificação de pessoa física.

D

A Licença Única não substitui os procedimentos administrativos ordinários do licenciamento prévio, de instalação e operação do empreendimento ou atividade.

E

A licença de ampliação poderá ser concedida para a realização de ampliações ou ajustes em empreendimento ou atividade já implantados e licenciados.

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Q3687753

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687753 Direito Ambiental

É CORRETO afirmar que quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá ampliar os percentuais previsto em Lei das áreas de Reserva Legal para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa, em até:

A

70%.

B

100%.

C

35%.

D

50%.

E

80%.

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Q3687521

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Mecânico |

Q3687521 Direito Ambiental

Segundo a legislação aplicável, a licença ambiental é exigida para aqueles empreendimentos que, de alguma forma, sejam capazes de gerar degradação do meio ambiente ou que utilizem recursos ambientais. A Licença de Instalação é subsidiada pelo(a):

A

Memorial Descritivo.

B

Plano Diretor.

C

Zoneamento Ambiental.

D

Audiência Pública.

E

Projeto Executivo.

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Q3682619

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |

Q3682619 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um processo fundamental para avaliar e regular atividades que possam causar impactos no meio ambiente. Qual das seguintes etapas é geralmente a primeira fase do processo de licenciamento ambiental, onde são analisadas informações preliminares e definidos os termos de referência para os estudos a serem realizados?

A

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

B

Licenciamento Prévio (LP).

C

Licenciamento de Instalação (LI).

D

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

E

Licenciamento de Operação (LO).

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Q3682611

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |

Q3682611 Direito Ambiental

Para garantir a qualidade e a abrangência dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), as legislações e diretrizes ambientais frequentemente estabelecem critérios de exigência. Qual dos seguintes critérios representa um aspecto importante a ser considerado no processo de avaliação e revisão de um EIA/RIMA?

A

A exclusão de informações sobre as fontes de financiamento do projeto, a fim de proteger os interesses comerciais das empresas envolvidas.

B

A minimização das opiniões de especialistas independentes, a fim de evitar conflitos com as partes interessadas.

C

A presença de declarações otimistas sobre os benefícios econômicos do projeto, independentemente dos impactos ambientais negativos identificados.

D

A apresentação de alternativas ao projeto proposto, explorando diferentes abordagens e suas consequências ambientais.

E

A inclusão de informações técnicas detalhadas que possam dificultar a compreensão do público leigo.

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Q3682609

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |

Q3682609 Direito Ambiental

No contexto da legislação ambiental federal brasileira, qual dos seguintes diplomas legais estabelece as normas para o licenciamento ambiental, um instrumento fundamental para a avaliação e controle dos impactos ambientais de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras?

A

Plano Nacional do Meio Ambiente.

B

Política Nacional do Meio Ambiente.

C

Fundo Nacional do Meio Ambiente.

D

Sistema Nacional do Meio Ambiente

E

Congresso Nacional do Meio Ambiente.

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Q3681530

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |

Q3681530 Direito Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente estabelecida pela Lei n° 6.938/1981 define uma tabela de preços de serviços e produtos cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Dessa forma, para ser realizada uma licença ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados a instituições públicas de pesquisa, pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos públicos, qual valor cobrado? Marque a alternativa CORRETA.

A

21,00 reais.

B

37,00 reais.

C

26,00 reais.

D

32,00 reais.

E

Isento.

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Q3681519

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |

Q3681519 Direito Ambiental

De acordo com o Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), Art. 11-A, a Zona Costeira é patrimônio nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecologicamente sustentável. Assim, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) os novos empreendimentos, que atenderem as seguintes premissas, julgue-as:

I.Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
II.Com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
III.Com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3678221

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3678221 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

II, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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