Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 35

Q3529499

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |

Q3529499 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 − Competências Ambientais, para os fins dessa Lei, consideram-se:

I. Licenciamento Ambiental.
II. Atuação Supletiva.
III. Atuação Subsidiária.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3529498

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |

Q3529498 Direito Ambiental

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece no Estado do Rio Grande do Sul as normas para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos naturais e podem causar danos ao meio ambiente. Sobre essas normas, analisar a sentença.

O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de menor potencial poluidor (1ª parte). A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3523292

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Ambiental |

Q3523292 Direito Ambiental

A respeito da Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a __________, ___________ e _________ do empreendimento ou atividade.

A

natureza | importância | valor

B

natureza | características | fase

C

metragem | características | fase

D

metragem | comportamento | importância

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3522270

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Biólogo |

Q3522270 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo SecretárioExecutivo do MMA.

O Conselho é um colegiado de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas.

Segundo a Lei Federal nº 6.938/81 no Art 9º - são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

A fabricação de equipamentos antipoluidores.

B

O desenvolvimento, no país, de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental.

C

A avaliação de impactos ambientais.

D

A perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3521171

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista |

Q3521171 Direito Ambiental

O que significa a sigla EIA/RIMA no contexto ambiental?

A

Energia Interativa de Aquecimento/Resíduos Inorgânicos Minimizados e Apropriados.

B

Estimativa Inicial de Aquecimento/Reações Inertes de Materiais Ambientais.

C

Energia de Impacto Atmosférico/Reações de Materiais Inertes.

D

Estágio de Identificação Ambiental/Recomendações de Impacto Mínimo.

E

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3513713

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513713 Direito Ambiental

De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua

A

aprovação pelo respectivo conselho de meio ambiente.

B

comunicação ao órgão ou à entidade ambiental licenciadora.

C

aprovação pelo órgão ou pela entidade ambiental licenciadora.

D

aprovação pela respectiva secretaria de meio ambiente.

E

comunicação ao respectivo conselho de meio ambiente.

Q3509865

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509865 Direito Ambiental

São atribuições da fiscalização ambiental no município:

A

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração.

B

Realizar vistorias, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração, prisão de poluidores, confisco de imóveis irregulares.

C

Levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, confiscar propriedades poluentes.

D

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, efetuar prisão em flagrante de agentes poluidores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3509861

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509861 Direito Ambiental

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os princípios e objetivos estabelecidos por Lei. Sobre os principais instrumentos previstos em lei, considere:

I. Padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, sistema nacional de informações.
II. Avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
III. Criação de áreas de proteção, cobrança pelo uso da água, melhoria da qualidade ambiental.
IV. Padrões de qualidade ambiental, Plano de Saneamento, outorga de água.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3507388

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3507388 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 6.938/1981, a concessão de incentivos e financiamentos governamentais a projetos está condicionada:

A

exclusivamente à apresentação de estudo de impacto ambiental aprovado pelo Poder Legislativo.

B

ao licenciamento ambiental conforme a lei, bem como ao cumprimento das normas, critérios e padrões expedidos pelo CONAMA.

C

somente à viabilidade econômica e à geração de empregos diretos.

D

à inexistência de impacto ambiental negativo, ainda que o projeto não esteja licenciado e mesmo diante da constatação de risco futuro de ocorrência eventual de atividade poluidora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3506210

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: ARIS-MT Prova: UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia |

Q3506210 Direito Ambiental

No Brasil, a avaliação do impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional do Meio Ambiente. Nesse contexto, assinale a afirmativa que define corretamente a modalidade de licenciamento ambiental citada.

A

Licença de operação: autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, fixando o cronograma para execução das medidas mitigadoras e implantação dos sistemas de controle ambiental.

B

Licença de instalação: autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.

C

Licença de alteração: concedida antes de iniciar a implantação do empreendimento ou atividade em uma única fase, autorizando as próximas etapas, sendo concedida para empreendimentos ou atividades de pequeno ou microporte e baixo potencial poluidor.

D

Licença prévia: aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento, atestando a sua viabilidade ambiental entre outras condições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3505728

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Biólogo |

Q3505728 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos essenciais na política ambiental brasileira. Sobre suas características e funções, assinale a alternativa correta.

A

A elaboração do EIA/RIMA é necessária para o licenciamento de atividades modificadoras do ambiente como a construção de portos, aeroportos e usinas de geração de eletricidade.

B

O EIA/RIMA são instrumentos da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

C

A elaboração do EIA/RIMA é dispensável para empreendimentos de pequeno porte, sem ter em conta seu potencial de impacto ambiental.

D

O EIA é um documento resumido destinado ao público leigo, enquanto o RIMA é um estudo técnico detalhado.

E

O RIMA somente deve ser elaborado em período concomitante à obra, para avaliação e monitoramento constantes dos impactos ambientais do empreendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3504962

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental |

Q3504962 Direito Ambiental

Quando for feito um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) mostrar-se desfavorável à licença, total ou parcialmente, a Administração Pública deverá

A

avaliar, segundo critérios de conveniência e oportunidade, concedendo ou não a licença.

B

conceder a licença se julgar que o empreendimento atende aos requisitos administrativos.

C

negar a concessão da licença, visto que o EIA/RIMA se presta para demonstrar as adversidades ao meio ambiente.

D

conceder a licença para desenvolvimento da atividade, se julgar que a biota não sofrerá impactos ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3504959

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental |

Q3504959 Direito Ambiental

A audiência é um tipo de consulta pública vinculada ao processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e ao licenciamento ambiental. A audiência é

A

formalizada ao processo de licenciamento ambiental, com envio dos documentos ao órgão ambiental licenciador em até 30 dias.

B

feita por meio dos canais oficiais, vinculada a AIA e ao licenciamento, mas não deve ser realizada por iniciativa voluntária da empresa.

C

definida pelo proponente do projeto, mas em local, data e horário que propiciem maior participação popular, que deve facilitar o engajamento da comunidade.

D

necessária a obras, empreendimentos e atividades que possam causar significativa degradação ambiental, a serem licenciadas com base no EIA/RIMA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3504954

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental |

Q3504954 Direito Ambiental

Em conformidade com Fabiano Oliveira, autor do Manual de Direito Ambiental (2014), o licenciamento ambiental fundamenta-se no Princípio da Prevenção, sendo que todos os entes federativos estão habilitados a realizá-lo, desde que cumpridos os requisitos legais. Portanto, é correto afirmar que

A

o prazo de análise da licença pelo órgão ambiental varia entre seis meses e um ano, a contar da data de seu protocolo e, se não obtiver resposta do poder público durante esse período, ocorrerá a autorização para o início do empreendimento.

B

o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local, ou localizados em unidades de conservação municipais, exceto em APAs, compete ao órgão ambiental municipal.

C

o reconhecimento de nulidade de licença ambiental em ação civil pública não pode resultar na obrigação de reparar os danos ecológicos decorrentes de atos relacionados à licença ambiental questionada, pois a nulidade isenta a empresa licenciada.

D

o prazo das licenças prévias, de instalação e de operação são, respectivamente, não superior a cinco anos; não superior a seis anos; e mínimo de cinco anos, conforme estabelecido na legislação federal para todos os tipos de empreendimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3500796

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Consultor Engenheiro Ambiental |

Q3500796 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA (Lei nº 6.938/1981) abrange um conjunto de treze instrumentos de diferentes tipos. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que se refere ao instrumento de planejamento e ordenamento territorial, cuja o objetivo geral seja "organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

A

Zoneamento Ambiental.

B

Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

C

Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

D

Avaliação de impactos ambientais.

E

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3499275

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo |

Q3499275 Direito Ambiental

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o objetivo da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é garantir que problemas potenciais sejam previstos e tratados num estágio preliminar do planejamento do projeto. Para tanto, a AIA deve ser conduzida de forma metódica através de um projeto específico que leve em conta as características do empreendimento e do meio físico, biológico e antropológico.

Fonte: BARBIERI, José Carlos. Avaliação de impacto ambiental na legislação brasileira. Revista de Administração de Empresas, v. 35, p. 78-85, 1995.

A AIA deve atender alguns requisitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles:

A

Não permitir o controle posterior, caso o empreendimento seja aprovado.

B

Comunicar apenas ao público que será diretamente afetado.

C

Identificar todos os possíveis impactos (diretos e indiretos, permanentes e temporários, imediatos e mediatos, reversíveis e irreversíveis).

D

Propor medidas paliativas e mitigadoras.

E

Deve ser um processo informal, tanto para quem faz, o empreendedor, quanto para o poder público, que o avalia baseado nos resultados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3498829

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) |

Q3498829 Direito Ambiental

Considerando as diretrizes da Resolução Conama nº 01/1986 e fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, em relação ao EIA/RIMA, assinale a alternativa correta.

A

A delimitação das alternativas locacionais para o empreendimento, bem como a apresentação de medidas mitigadoras, pode ser excluída do EIA/RIMA caso o empreendedor demonstre que o local escolhido já possui licença prévia ambiental.

B

O EIA deve necessariamente abranger, entre outros fatores, a caracterização da área de influência do empreendimento, a análise dos impactos positivos e negativos, e a proposição de programas de acompanhamento e monitoramento dos efeitos previstos.

C

O RIMA, por ser destinado à publicidade, não necessita conter informações sobre os métodos e critérios adotados para a avaliação dos impactos, restringindo-se à descrição sumária dos resultados obtidos.

D

A exigência de EIA/RIMA restringe-se aos empreendimentos previstos no Anexo da Resolução Conama nº 01/1986, não alcançando atividades similares eventualmente não contempladas nesse rol.

E

A realização de audiência pública, no âmbito do EIA/RIMA, é obrigatória em todos os casos de licenciamento ambiental, independentemente de manifestação da sociedade civil ou de decisão do órgão licenciador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3498826

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) |

Q3498826 Direito Ambiental

Considerando o licenciamento ambiental de hospitais de grande porte, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, Resolução Conama nº 237/1997 e demais diretrizes aplicáveis à temática, assinale a alternativa correta.

A

O licenciamento ambiental dos hospitais consiste em um ato único, com validação automática e sem necessidade de análise pelo órgão ambiental, desde que estejam presentes alvarás municipais e estaduais.

B

A exigência de realização de audiências públicas compete exclusivamente ao empreendedor, que decide se irá promover ou não esse tipo de participação social, independentemente de manifestação do órgão ambiental.

C

A análise de impactos ambientais, para fins de licenciamento, deve considerar apenas o funcionamento ordinário do hospital, não sendo necessário avaliar cenários de emergência ou encerramento das atividades.

D

O licenciamento ambiental é dispensável para hospitais já existentes antes da promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente, bastando a regularização perante a vigilância sanitária.

E

O órgão ambiental licenciador pode adotar procedimentos simplificados, como a Licença Única, para hospitais que apresentem impacto ambiental local e de baixa complexidade, integrando fases do licenciamento conforme critérios técnicos e normativos vigentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3498819

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) |

Q3498819 Direito Ambiental

Um hospital pretende revisar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para se adequar aos requisitos ambientais federais. De acordo com a Instrução Normativa nº 13/2012 do Ibama e considerando a integração obrigatória com outras legislações específicas, como a RDC Anvisa nº 222/2018, assinale a alternativa que apresenta corretamente os procedimentos para classificação, registro e codificação dos resíduos hospitalares gerados pelo hospital para efeito de atendimento ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e preenchimento no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

A

Todos os resíduos hospitalares, independentemente da sua natureza, devem ser classificados como resíduos do Grupo A (potencialmente infectantes) e registrados no CTF usando o mesmo código de periculosidade.

B

O hospital deve classificar e codificar os resíduos de acordo com a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos da IN nº 13/2012, observando a correspondência com a classificação por grupos da RDC nº 222/2018, podendo, por exemplo, enquadrar resíduos perfurocortantes, químicos e comuns em códigos distintos do cadastro federal.

C

Apenas os resíduos hospitalares perigosos (Grupo A e B) devem ser registrados e informados ao Ibama, estando dispensados os resíduos classificados como comuns (Grupo D).

D

A classificação e o código Ibama devem transmitir obrigatoriamente apenas a origem do resíduo, sendo dispensada a identificação de características físico-químicas ou de periculosidade no cadastro.

E

Para fins de atendimento ambiental federal, basta que o hospital utilize a classificação interna estabelecida pelo próprio PGRSS, sem necessidade de vinculação à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos ou às resoluções da Anvisa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3498282

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Fiscal Engenheiro - Ambiental |

Q3498282 Direito Ambiental

Para alcançar os seus objetivos, a Política Nacional do Meio Ambiente prevê diversos instrumentos, de modo a viabilizar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Assinale a alternativa abaixo que se refere a um desses instrumentos que contém o registro das pessoas físicas e jurídicas que, em âmbito nacional, exerçam atividades relativas à elaboração de projetos, fabricação ou comercialização de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras e de consultorias sobre problemas ecológicos e ambientais, além de gerenciamento de resíduos sólidos:

A

Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

B

Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.

C

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

D

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais.

E

Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

Foram encontradas 2.224 questões