Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.275 questões
Q4118181
Direito Ambiental
No planejamento anual da fiscalização, a Fundação
Municipal pretende integrar licenciamento, mapeamento
de áreas sensíveis, cadastro de atividades
potencialmente poluidoras, padrões de qualidade e
procedimentos diferenciados para atividades de baixo
potencial de impacto. A esse respeito, analise os itens a
seguir:
I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ou revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastros técnicos ambientais integram o conjunto instrumental da PNMA.
III. O procedimento simplificado de licenciamento, quando previsto em norma aplicável, constitui instrumento autônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental.
É correto o que se afirma em:
I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ou revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastros técnicos ambientais integram o conjunto instrumental da PNMA.
III. O procedimento simplificado de licenciamento, quando previsto em norma aplicável, constitui instrumento autônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental.
É correto o que se afirma em:
Q4118178
Direito Ambiental
Em vistoria, o Auditor constata atividade irregular em
área ambientalmente protegida, lavra auto de infração e
avalia medida para impedir continuidade do dano. Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto n.º
6.514/2008 apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
(__) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
(__) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
(__) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
(__) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
(__) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
(__) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4118177
Direito Ambiental
Ao analisar estudo ambiental de empreendimento
costeiro, o Auditor verifica que há inventários de fauna e
flora, mapas de uso do solo e dados socioeconômicos,
mas pouca integração entre área de influência, linha de
base, impactos previstos e programas de monitoramento.
Considere as afirmativas relacionadas ao diagnóstico
ambiental apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4118165
Direito Ambiental
Após obter Licença Prévia, o empreendedor solicita
autorização para iniciar obras civis, instalar
equipamentos, implantar canteiro, executar sistemas de
controle ambiental e cumprir programas aprovados.
Considerando a Resolução CONAMA n.º 237/1997,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Arquiteto |
Q4117841
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental constitui instrumento
fundamental da política ambiental brasileira, voltado à
compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a
proteção do meio ambiente. Nos termos da Resolução
CONAMA n.º 237/1997, trata-se de procedimento
administrativo por meio do qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, a instalação, a
ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais,
considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou
capazes de causar degradação ambiental. Com base
nas disposições da referida resolução, analise as
assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Compete aos órgãos ambientais estaduais ou municipais o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
(__)A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
(__)O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__)Devem ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, com vistas à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Compete aos órgãos ambientais estaduais ou municipais o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
(__)A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
(__)O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__)Devem ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, com vistas à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Químico |
Q4098329
Direito Ambiental
No âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental,
o EIA e o RIMA possuem funções distintas e
complementares no processo de licenciamento
ambiental. Relacione corretamente os
elementos da Coluna I com suas respectivas
características na Coluna II.
Coluna I
1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
2. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Coluna II
( ) Documento técnico detalhado que apresenta diagnóstico ambiental da área afetada.
( ) Documento elaborado em linguagem acessível ao público, com o objetivo de divulgar OS resultados.
( ) Instrumento que subsidia tecnicamente a tomada de decisão do órgão ambiental.
( ) Documento que apresenta as conclusões do estudo de forma clara para a sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Coluna I
1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
2. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Coluna II
( ) Documento técnico detalhado que apresenta diagnóstico ambiental da área afetada.
( ) Documento elaborado em linguagem acessível ao público, com o objetivo de divulgar OS resultados.
( ) Instrumento que subsidia tecnicamente a tomada de decisão do órgão ambiental.
( ) Documento que apresenta as conclusões do estudo de forma clara para a sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro Ambiental |
Q4097153
Direito Ambiental
A gestão ambiental no Brasil fundamenta-se na Política
Nacional do Meio Ambiente e no sistema de
licenciamento para atividades potencialmente poluidoras.
Considerando as normas da International Organization
for Standardization (ISO 14001) e os instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente, analise as
afirmativas a seguir:
I. O Estudo de Impacto Ambiental deve obedecer ao princípio da publicidade, assegurando que o Relatório de Impacto Ambiental seja apresentado em linguagem acessível para possibilitar a participação da sociedade em audiências públicas.
II. A certificação da International Organization for Standardization (ISO 14001) garante que a organização cumpra todos os limites de emissão de poluentes estabelecidos na legislação local, funcionando como um substituto legal para o Licenciamento Ambiental de Operação.
III. O Zoneamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa organizar o território conforme sua capacidade de suporte, restringindo atividades econômicas incompatíveis com a fragilidade dos ecossistemas locais.
Está correto o que se afirma em:
I. O Estudo de Impacto Ambiental deve obedecer ao princípio da publicidade, assegurando que o Relatório de Impacto Ambiental seja apresentado em linguagem acessível para possibilitar a participação da sociedade em audiências públicas.
II. A certificação da International Organization for Standardization (ISO 14001) garante que a organização cumpra todos os limites de emissão de poluentes estabelecidos na legislação local, funcionando como um substituto legal para o Licenciamento Ambiental de Operação.
III. O Zoneamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa organizar o território conforme sua capacidade de suporte, restringindo atividades econômicas incompatíveis com a fragilidade dos ecossistemas locais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Meio Ambiente |
Q4093768
Direito Ambiental
No contexto da aplicação dos instrumentos da Política
Ambiental no Brasil, incluindo licenciamento ambiental,
avaliação de impactos, unidades de conservação e
responsabilização ambiental, analise as afirmativas a
seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental estão sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme diretrizes da Resolução CONAMA n.º 001/1986, sendo esse instrumento parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento exclusivamente federal e estadual, não sendo admitida a atuação de órgãos municipais na análise e emissão de licenças ambientais, ainda que o impacto seja de âmbito local.
(__)As Unidades de Conservação possuem diferentes categorias de manejo, podendo ser classificadas em proteção integral ou uso sustentável, sendo que, em algumas delas, admite-se o uso direto dos recursos naturais, desde que compatível com seus objetivos.
(__)A responsabilização por danos ambientais no Brasil pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.
(__)A Política Municipal de Meio Ambiente, quando instituída, deve estar articulada com as normas federais e estaduais, podendo estabelecer instrumentos próprios de gestão ambiental, desde que respeitados os princípios e diretrizes gerais da legislação superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental estão sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme diretrizes da Resolução CONAMA n.º 001/1986, sendo esse instrumento parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento exclusivamente federal e estadual, não sendo admitida a atuação de órgãos municipais na análise e emissão de licenças ambientais, ainda que o impacto seja de âmbito local.
(__)As Unidades de Conservação possuem diferentes categorias de manejo, podendo ser classificadas em proteção integral ou uso sustentável, sendo que, em algumas delas, admite-se o uso direto dos recursos naturais, desde que compatível com seus objetivos.
(__)A responsabilização por danos ambientais no Brasil pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.
(__)A Política Municipal de Meio Ambiente, quando instituída, deve estar articulada com as normas federais e estaduais, podendo estabelecer instrumentos próprios de gestão ambiental, desde que respeitados os princípios e diretrizes gerais da legislação superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF Sudeste - MG
Prova:
IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |
Q4092765
Direito Ambiental
Em relação ao controle de emissões veiculares no
transporte rodoviário, o Programa de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores (PROCONVE) estabelece diretrizes
que se refletem principalmente na:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090626
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, a servidão
ambiental é instituída quando, além de todos os procedimentos
necessários do ponto de vista legal, o proprietário ou possuidor
de um imóvel
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4076309
Direito Ambiental
Em análise de procedimento ambiental, o fiscal verifica a
instituição de uma área em que o proprietário pretende limitar
o uso de parte do imóvel para preservar, conservar ou
recuperar recursos ambientais existentes. Nos termos da Lei nº
6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, essa medida corresponde à servidão ambiental e
deve observar que:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073916
Direito Ambiental
A Lei no 6.938/81 institui dois cadastros técnicos
federais, destinados a Atividades e Instrumentos de
Defesa Ambiental e Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
A respeito desses cadastros, afirma-se que
A respeito desses cadastros, afirma-se que
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |
Q4072109
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental e um
procedimento adrnirristrativo obrigatorio no Brasil para
atividades que utilizam recursos naturais ou são
potencialmente poluidoras, compatibilizando o
desenvolvimento socioeconômico com a preservação
ambiental. Conduzido por orgãos federais, estaduais ou
municipais, envolve três licenças principais (prévia,
Instalação e Operação) e assegura o cumprimento de
normas tecnicas. Sobre o licenciamento ambiental, com
base na Resolução CONATVA nº 231/1997, analise as
assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para
as Falsas:
( ) O licenciamento ambiental e um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve ser de, no mínimo,4 anos e, no máximo, 10 anos.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para qualquer tipo de licenciamento.
( ) A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de validade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) O licenciamento ambiental e um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve ser de, no mínimo,4 anos e, no máximo, 10 anos.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para qualquer tipo de licenciamento.
( ) A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de validade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q4068130
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental, no âmbito da política ambiental, constitui instrumento de
controle prévio e contínuo das atividades potencialmente poluidoras, estruturando-se como
procedimento administrativo complexo, com forte densidade técnica e jurídica. Sua lógica não se limita
à sequência formal de licenças, mas envolve análise de risco, imposição de condicionantes e
verificação progressiva da compatibilidade entre atividade econômica e equilíbrio ecológico, inclusive
com hipóteses excepcionais de simplificação procedimental. Nesse contexto, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Licença Prévia pode impor condicionantes que vinculam juridicamente as fases posteriores do licenciamento, influenciando a instalação e a operação do empreendimento.
( ) A Licença de Instalação, uma vez concedida, permite o início imediato das atividades operacionais, desde que atendidas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia.
( ) A Licença de Operação exige a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores e a efetiva funcionalidade dos sistemas de controle ambiental implementados.
( ) A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso pode ser utilizada em atividades que demandem EIA/RIMA, desde que o empreendedor declare o atendimento aos requisitos legais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Licença Prévia pode impor condicionantes que vinculam juridicamente as fases posteriores do licenciamento, influenciando a instalação e a operação do empreendimento.
( ) A Licença de Instalação, uma vez concedida, permite o início imediato das atividades operacionais, desde que atendidas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia.
( ) A Licença de Operação exige a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores e a efetiva funcionalidade dos sistemas de controle ambiental implementados.
( ) A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso pode ser utilizada em atividades que demandem EIA/RIMA, desde que o empreendedor declare o atendimento aos requisitos legais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário |
Q4067329
Direito Ambiental
Analise o trecho abaixo:
A _________ é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos do setor empresarial. Já o princípio do(a) _______ estabelece que o gerador de resíduos deve arcar com os custos de prevenção, controle e reparação dos danos ambientais causados por seus residuos.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal |
Q4064903
Direito Ambiental
Um empreendimento de pequeno porte, com baixo potencial poluidor, localizado em
área já consolidada, solicita ao órgão ambiental municipal a regularização de suas atividades. Durante
a análise, o fiscal verifica que o empreendimento já está instalado e operando antes da formalização
do pedido de licenciamento. À luz da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
(Lei nº 15.190/2024), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal |
Q4064902
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 15.190/2025, a licença ambiental de atividades ou
empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte pode ser renovada
automaticamente. Sobre esse procedimento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |
Q4063800
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo em relação aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |
Q4063788
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento
administrativo para empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais e podem causar
degradação.
Assinale a alternativa correta em relação a esse licenciamento.
Assinale a alternativa correta em relação a esse licenciamento.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |
Q4063785
Direito Ambiental
Fiscalização ambiental é o poder de polícia do
Estado para controlar poluidores e garantir a preservação ambiental coletiva.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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